DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ROGERIO ANTONIO LUCCA, a fim de palestrar no Seminar on cross-border
payments, promovido pelo Ministero dell'Economia e delle Finanze e pela Banca d`Itália,
em Florença, Itália, no período de 18 a 22 de março de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 119.712, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, em exercício, no uso da
atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor FELIPE COELHO RODRIGUES DE FARIAS, matrícula
nº 3.189.170-5, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de
Atendimento, Subdivisão de Gestão de Ativos, (DEINF/INFRA/DIATE/SUGAT).
Art. 2º Dispensar, o servidor JOEL SILVA LACERDA, matrícula nº 5.094.518-1, da
função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de Atendimento,
Subdivisão de Gestão de Ativos, (DEINF/INFRA/DIATE/SUGAT).
Art. 3º Designar, o servidor FELIPE COELHO RODRIGUES DE FARIAS, matrícula nº
3.189.170-5, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de
Atendimento, Subdivisão de Gestão de Ativos, (DEINF/INFRA/DIATE/SUGAT).
Art. 4º Designar, o servidor JOEL SILVA LACERDA, matrícula nº 5.094.518-1, na
função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de Atendimento,
Subdivisão de Gestão de Ativos, (DEINF/INFRA/DIATE/SUGAT).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.668, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a REGINA MARIA SILVA DAS NEVES, matrícula nº
8.502.513-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26,
§§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em
vista o que consta do Processo 262135.
WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 119.715, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7°
da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650,
de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo eletrônico (PE) nº
262248, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MELISSA MACHADO DE MORAES, matrícula nº
7.110.244-2, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, exercendo o
cargo de Analista, para exercício na Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da
Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art.
9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Designar ROSILENE MARIA DE CASTRO SILVA para exercer como substituta
eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão,
no período de 14 a 23 de fevereiro de 2024.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 441, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do
art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100114/2023-
49, resolve:
DESIGNAR TÁSSIA NAINI STEINMETZ, Administradora, para substituir, no período
de 15 a 21 de fevereiro de 2024, a Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Apoio
Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.
DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 62, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Estou de acordo com a Nota Técnica nº 46/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada
pelo Despacho CISEP nº 3077007 e Despacho DIRAP nº 3100280, cujos fundamentos adoto
neste ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999, e art. 2º, § 3º, do
Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para CONHECER o pedido de reconsideração
e, no mérito, REJEITÁ-LO, mantendo a penalidade aplicada ao servidor público DIOGO
BRANCO MOURA, nos termos da Decisão nº 293, de 13 de setembro de 2023, e Portaria
nº 3.117, de 13 de setembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de
setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108912/2022-52.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 212, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime
Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.762, de 13 de
novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51, de 14 de novembro de
2023, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 447, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 149, § 1º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar ANY EMÍLIA BRAUN, Técnico Bancário Novo, Matrícula SIAPE
1445905; DYENNE ARAÚJO PEREIRA CORRÊA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE
1790582; ELISA BATISTA BORGES SILVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 237706;
e SANDRA BERNARDO GOMES, Datilógrafo, Matrícula SIAPE 0220149, para atuarem como
Secretárias nos processos correcionais de responsabilização de agentes públicos, em curso
nesta Corregedoria-Geral da União.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 449, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, Resolve:
Art. 1º - Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1750802, por SERGIO MURILO CARDOSO FEREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, e MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro
de 2023, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.137, de 20 de dezembro de 2023,
referente ao Processo nº 00190.112634/2023-19.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista disposto
no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.000064/2024-31, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de janeiro de
2024, o prazo previsto no art. 3º, da Portaria PGR/MPU nº 208, de 16 de outubro de 2023.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho instituído
por meio da Portaria PGR/MPU nº 208/2023, no período de 23 de janeiro até a data de
publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 42, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000013/2024-17, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 18, de 11 de janeiro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................................................
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento das passagens aéreas e
de 1 diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento
da Procuradora Regional." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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