DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ANDRÉIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
Sigep nº 3749, para exercer função comissionada de Assistente do Gabinete da Presidência,
FC-6, (código SIGEP nº 39), em vaga decorrente da dispensa da servidora Moema Silva
Nogueira;
- BRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI BUSCHER , Analista Judiciária, Área
Judiciária, código Sigep nº 3640 , para exercer função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 141), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, em vaga decorrente da
dispensa da servidora Andréia Ferreira Rodrigues;
IV - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo
5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem os
seguintes cargos em comissão, a partir da data da publicação deste Ato PRESI no Diário
Oficial da União:
- MOEMA SILVA NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
Sigep nº 2498, para exercer cargo em comissão de Assessora, CJ-1, (código SIGEP nº 30),
do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus
Augusto Losada Maia, em vaga decorrente da exoneração da servidora Raissa Maria
Fernandez Nascimento Aguilera;
- RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA, servidora sem vínculo
efetivo, código Sigep nº 3582, para exercer cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3,
(código SIGEP nº 006), do quadro de lotação do Gabinete vago decorrente da
aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, em
vaga decorrente da exoneração do servidor Paulo Carvalho da Silva.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os Atos 199/2019 e 94/2023, publicados no Diário
Oficial da União, Seção 2 de 2/9/2019 e 27/3/2023 respectivamente, que alteraram a
aposentadoria do servidor DOILTON VICENTE THOMAZ, RATIFICANDO o Ato nº 118/2009,
publicado no DJE-PR de 24/7/2009, que aposentou o servidor em tela, nos termos do § 3º
do art. 16 da Lei nº 11.416/2006, inserido pela Lei nº 14.687/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir
de 2/9/2019 para o Ato 199/2019 e a partir de 27/3/2023 para o Ato 94/2023.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 53, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato 199/2021, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2 de 1º/12/2021, que alterou a aposentadoria da servidora MARCIA REGINA
CORSO CÉLIO, RATIFICANDO o Ato nº 185/2019, publicado no DOU/2 de 2/9/2019, que
aposentou a servidora em tela, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei nº 11.416/2006,
inserido pela Lei nº 14.687/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir
de 1º/12/2021.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato 234/2022, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2 de 20/10/2022, que alterou a aposentadoria da servidora MARA S I LV I A
CECCON IANTAS, RATIFICANDO o Ato nº 177/2019, publicado no DOU/2 de 5/8/2019, que
aposentou a servidora em tela, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei nº 11.416/2006,
inserido pela Lei nº 14.687/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir
de 20/10/2022.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 11 da Lei nº 11.416/2006,
que veda a redução, absorção ou compensação, pelo reajuste concedido pela Lei nº
14.523/2023, resolve:
Art. 1º EXCLUIR do art. 1º do Ato nº 320/2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 23/11/2023, que alterou a aposentadoria da servidora MARIA
BERNARDETE SCHUARTZ, a seguinte citação: "a ser absorvida por quaisquer reajustes
posteriores a essa data".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 11 da Lei nº 11.416/2006,
que veda a redução, absorção ou compensação, pelo reajuste concedido pela Lei nº
14.523/2023, resolve:
Art. 1º EXCLUIR do art. 1º do Ato nº 313/2023, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 20/11/2023, que alterou a aposentadoria da servidora MARIA DA GRAÇA PEREIRA,
a seguinte citação: "a ser absorvida por quaisquer reajustes posteriores a essa data".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 11 da Lei nº 11.416/2006,
que veda a redução, absorção ou compensação, pelo reajuste concedido pela Lei nº
14.523/2023, resolve:
Art. 1º EXCLUIR do art. 1º do Ato nº 291/2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 18/10/2023, que alterou a aposentadoria do servidor FERNANDO
PEREIRA DA MOTA, a seguinte citação: "sendo que esta parcela deverá ser absorvida por
quaisquer reajustes/reestruturações remuneratórias ulteriores, nos termos da modulação
fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 638.115".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 58, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 11 da Lei nº 11.416/2006,
que veda a redução, absorção ou compensação, pelo reajuste concedido pela Lei nº
14.523/2023, resolve:
Art. 1º EXCLUIR do art. 1º do Ato nº 314/2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 24/11/2023, que alterou a aposentadoria do servidor JEFERSON LUIZ
CADAMURO NUNES, a seguinte citação: "a ser absorvida por quaisquer reajustes
posteriores a essa data".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº
12/2024, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 11 da Lei nº 11.416/2006,
que veda a redução, absorção ou compensação, pelo reajuste concedido pela Lei nº
14.523/2023, resolve:
Art. 1º EXCLUIR do art. 1º do Ato nº 294/2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 18/10/2023, que alterou a aposentadoria da servidora MARY DA
CONCEIÇÃO RAMOS MONTEIRO, a seguinte citação: "a ser absorvida por quaisquer
reajustes/reestruturações remuneratórias ulteriores, nos termos da modulação fixada pelo
Supremo Tribunal Federal no RE 638.115".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 112, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Exmo. Juiz Titular da 2ª Vara
do Trabalho de Rio Branco/AC, RODRIGO GUARNIERI, doc. 1 do Proad 517/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 021/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc.15);
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 16 do referido proad, resolve:
I - EXONERAR o servidor RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara
do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir do efetivo exercício da servidora
nomeada pela Portaria GP n.º 0113/2024;
II - DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria - FC 5 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da
exoneração do cargo de Diretor de Secretaria - CJ 3 da referida unidade.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 113, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Exmo. Juiz Titular da 2ª Vara
do Trabalho de Rio Branco/AC, RODRIGO GUARNIERI, doc. 1 do Proad 517/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 021/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc.15);
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 16 do referido proad;
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, em
razão da edição da Portaria GP n.º 0112/2024, resolve:
I - DISPENSAR a servidora PATRICIA JULIANA DOS SANTOS, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 do Setor de Apoio aos
Magistrados Substitutos/SACLE, com efeitos a partir do dia 15/02/2024;
II - REMOVÊ-LA do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos para a 2ª Vara
do Trabalho de Rio Branco/AC, a partir do dia 15/02/2024;
III - NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-
03 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da efetiva posse e
exercício;
IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
à servidora nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 1 - DLP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
31881/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ELIS MEIRE DA SILVA NEVES, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de
acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 17 - DLP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
34067/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ FERNANDO DE NOVAES LANCELLOTTI,
no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o §
2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I,
e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei
nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº
11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 8 - DLP, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
30280/2023, resolve: