DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
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UNIDADES DE GESTÃO DE PESSOAS
. Acre
Central de Atendimento de Pessoal do Acre - CAPE/AC
Gestor da CAPE: Geraldo Henrique Cavalcante de Carvalho
Tel: (68) 2106-8662
Rua Benjamim Constant, nº 1.088 Bairro Cadeia Velha
CEP: 69900-064 Rio Branco/AC
Alagoas
Central de Atendimento de Pessoal de Alagoas - CAPE/AL
Gestora da CAPE: Maria Goret de França Rodrigues
Tel: (82) 3311-2738
Praça Dom Pedro II, nº 16 - Bairro Centro
CEP: 57020-130 Maceió/AL
. Amapá
Central de Atendimento de Pessoal do Amapá - CAPE/AP
Gestora da CAPE: Celina de Souza
Tel. (96) 3198-2713
Av. Iracema Carvão Nunes, nº 625 - Bairro Central
CEP: 68900-099 Macapá/AP
Amazonas
Central de Atendimento de Pessoal do Amazonas - CAPE/AM
Gestora da CAPE: Vilani Ribeiro dos Santos
Tel: (92) 3133-9086
Av. Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito Industrial
CEP: 69075-351 Manaus/AM
. Bahia
Central de Atendimento de Pessoal da Bahia - CAPE/BA
Gestor da CAPE: Gustavo Bruni Teixeira
Tel: (71) 3254-5265
Av. Jequitaia, s/n, Edifício Sede do ME, Térreo - Bairro Comércio
CEP: 40015-902 Salvador/ BA
Ceará
Central de Atendimento de Pessoal do Ceará - CAPE/CE
Gestora da CAPE: Eliza Maria Jorge Vieira
Tel: (85) 3878-3625
Rua Barão de Aracati, nº 909, 6º andar - Meireles
CEP: 60115-080 Fortaleza/CE
. Distrito Federal
Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal - CAPE/DF
Gestora da CAPE: Regina Lúcia Azevedo dos Santos
Tel: (61) 2031-4400
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo
CEP: 70059-900 Brasília/DF
Espírito Santo
Central de Atendimento de Pessoal do Espírito Santo - CAPE/ES
Gestor da CAPE: Luiz Roberto Duarte
Tel: (27) 3211-5286
Rua Pietrângelo de Biase, nº 56 - Centro
CEP: 29010-190 Vitória/ES
. Goiás/Tocantins
Central de Atendimento de Pessoal de Goiás/Tocantins - CAPE GO/TO
Gestora da CAPE: Fernanda Campos de França
Tel: (62) 3416-0802
Av. Nona Avenida, Quadra A 34, Lote 1/11, Térreo - Setor Leste Universitário
CEP: 74603-010 Goiânia/GO
Maranhão
Central de Atendimento de Pessoal do Maranhão- CAPE/MA
Gestor da CAPE: Rogério Conceição Pinto
Tel: (98) 3218-7142
Av. Osvaldo Cruz, nº 1.618, 8º andar - Centro
CEP: 65020-902 São Luis/MA
. Mato Grosso
Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso - CAPE/MT
Gestor da CAPE: Manoel João Alves Lima
Tel: (65) 3911-7264
Av. do Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, 3º andar- Centro Político Administrativo
CEP: 78049-937 Cuiabá/MT
Mato Grosso do Sul
Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso do Sul - CAPE/MS
Gestora da CAPE: Riana Carla de Sousa Nunes
Tel: (67) 3345-4130
Rua Pimenta Bueno, nº 139, Térreo - Bairro Amambaí
CEP: 79005-020 Campo Grande/MS
. Minas Gerais
Central de Atendimento de Pessoal de Minas Gerais - CAPE/MG
Gestora da CAPE: Mara Lúcia Machado de Resende
Tel: (31) 3218-6735
Av. Afonso Pena, 1.316 - 7º andar, Ala "C" - Centro
CEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG
Pará
Central de Atendimento de Pessoal do Pará - CAPE/PA
Gestor da CAPE: Claudoberto do Nascimento Rodrigues
Tel: (91) 3110-58087
Av. Boulevard Castilhos França, 708, 6° andar - Bairro Campina
CEP: 66010-020 Belém/PA
. Paraíba
Central de Atendimento de Pessoal da Paraíba - CAPE/PB
Gestor da CAPE: Sebastião de Souza Leite
Tel: (83) 3216-4449
Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 1705, Térreo - Bairro dos Estados
CEP: 58030-900 João Pessoa/PB
Paraná
Central de Atendimento de Pessoal do Paraná - CAPE/PR
Gestora da CAPE: Elisângela Tokarski Kovalski
Tel: (41) 3320-8023
Rua Marechal Deodoro, nº 555 - 6º andar, sala 603 - Centro
CEP: 80020-911 Curitiba/PR
. Pernambuco
Central de Atendimento de Pessoal de Pernambuco - CAPE/PE
Gestor da CAPE: João Luiz Leite Ferreira
Tel: (81) 3236-8238
Av. Alfredo Lisboa, 1168, Térreo - Bairro do Recife
CEP: 50030-150 Recife/PE
Piauí
Central de Atendimento de Pessoal do Piauí - CAPE/PI
Gestor da CAPE: Flauber Borges Vasconcelos Gouveia
Tel: (86) 3215-8012
Praça Marechal Deodoro, s/n, 8º andar, Edifício Humberto Cavalcante - Centro
CEP: 64000-160 Teresina/PI
. Rio de Janeiro
Serviço de Atendimento Rio de Janeiro
Tel: (21) 3805-3551
Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 521 - Castelo
Edifício Palácio da Fazenda
CEP: 20020-010 Rio de Janeiro/RJ
Rio Grande do Norte
Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Norte - CAPE/RN
Gestora da CAPE: Ana Claudia Costa Bezerra
Tel: (84) 3220-2240
Av. Rui Barbosa, 909 - Tirol
CEP: 59056-300 Natal/RN
. Rio Grande do Sul
Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS
Gestora da CAPE: Maria José Sena Silva de Carvalho
Tel: (51) 3290-4116
Av. Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa
CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS
Rondônia
Unidade de Gestão de Pessoas: Serviço de Apoio à Administração Descentralizada
Av. Calama, nº 3775 - Bairro Embratel
CEP: 76820781 - Porto Velho/RO
Tel: (69) 3217-5610/5651/5684
. Roraima
Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR
Gestora da CAPE: Zenilda Alves de Almeida Fonseca
Tel: (95) 2121-2843
Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro
CEP: 69301-320 Boa Vista/RR
Santa Catarina
Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC
Gestora da CAPE: Luana de Almeida Tounier Tomasini
Tel: (48) 3251-2002
Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro
CEP: 88010-460 Florianópolis/SC
. São Paulo
Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP
Gestora da CAPE: Daniela Maia Diniz
Tel: (11) 2113-2457
Av. Prestes Maia, nº 733, 19º andar, sala 1.904 - Centro Histórico de São Paulo
CEP: 01031-001 São Paulo/SP
Sergipe
Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE
Gestor da CAPE: Marcos de Jesus Medeiros
Tel: (79) 2104-6408
Rua Paulo Henrique Machado Pímentel, 140 - Inácio Barbosa
CEP: 49040-740 Aracaju/SE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 131, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO DE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, PARA O CARGO DE PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO
A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº
191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:
I - A abertura de concurso de promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de antiguidade.
II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do
Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante da conclusão e resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 4, de
31/01/2024, publicado no BS eletrônico nº 023, de 1º/02/2024 (PGEA nº 20.02.0001.0000726/2024-86), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro
abaixo:
. P R O C ES S O / P G EA
VAGA decorrente
CRITÉRIO
LO C A L / P r o v i m e n t o
. 20.02.0001.0000980/2024-18
Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023
Antiguidade
Sede/PRT da 23ª Região
III - Concorrerão à promoção os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição Federal de 1988 e que integrem a primeira
quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o(s) Ofício(s) vago(s).
Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.
IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho que não pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, encaminhar
manifestação escrita de recusa dirigida ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho a ser apresentada exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente nos autos do PGEA nº20.02.0001.0000980/2024-18 indicado no item II deste edital.
V - Serão consideradas na apuração do(a) membro(a) mais antigo(a) habilitado(a) para promoção as recusas manifestadas na lista permanente divulgada por meio do Edital CSMPT nº 93,
de 05/06/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/06/2023, pág. 96, juntado por cópia no PGEA PGEA nº 20.02.0001.0000980/2024-18, citado no item II do presente edital.
VI - Os membros e as membras relacionados na lista permanente de recusa, caso desejem concorrer à promoção, poderão manifestar retratação da desistência da recusa mediante
peticionamento eletrônico diretamente nos autos do PGEA nº20.02.0001.0000980/2024-18, também indicado no item II deste edital.
VII - Faz saber, ainda, que não serão consideradas as manifestações de recusas extemporâneas por qualquer motivo apresentadas fora do prazo estipulado no item IV ou por outra forma
que não aquelas previstas no artigo 5º da Resolução CSMPT nº 191/2021, estabelecidas neste edital.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA