DOEAM 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024 11
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#166860#11#170267>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AGÊNCIA 
E - GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 007/2022-SEINFRA, por mais 150 (cento e 
cinquenta) dias, a contar de 28/03/2024, e execução por mais 120 (cento e 
vinte) dias, contados de 14/02/2024, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000413/202
4-15-SEINFRA. 
Manaus, 07 de fevereiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#166860#11#170267/>
Protocolo 166860
<#E.G.B#166871#11#170278>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 054/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) 
dias, a contar de 22/02/2024, e execução por igual período, contados de 
10/02/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.000508/2024-39-SEINFRA. 
Manaus, 07 de janeiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#166871#11#170278/>
Protocolo 166871
Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios -  SECT
<#E.G.B#166863#11#170270>
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO 2024
SERVIDOR: RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
CARGO: SECRETÁRIA DE ESTADO
BENS: 01 IMÓVEL DE 120m², NO RESIDENCIAL
VILA GAIA, VALOR ESTIMADO R$650.000,00;
01 VEÍCULO MARCA CAOA CHERY, MODELO
TIGGO 8, ANO 2021/2022, VALOR ESTIMADO
R$200.00,00.
A servidora acima, declara não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados, responsabilizando-se pela autenticidade das informações 
aqui prestadas.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#166863#11#170270/>
Protocolo 166863
<#E.G.B#166866#11#170273>
DECLARAÇÃO DE BENS - EXONERAÇÃO 2023
SERVIDOR: JOÃO COELHO BRAGA
CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO
BENS: 01 APARTAMENTO NO EDIFÍCIO MAISON BETHOVEN;
01 CASA NO BAIRRO CIDADE NOVA; 01 VEÍCULO MERCEDES
BENZ, ANO 2015; 01 VEÍCULO MINI COOPER, ANO 2015;
CONSÓRCIOS BRADESCO
O servidor acima declara não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados, responsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui 
prestadas.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#166866#11#170273/>
Protocolo 166866
<#E.G.B#166861#11#170268>
PORTARIA N° 02/2024-GS/SECT.
A Secretária de Estado de Cidades e Territórios no uso de suas atribuições 
legais, consubstanciadas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada 
nº 83 de 18 de maio de 2007.
RESOLVE:
I - INCLUIR na PORTARIA Nº 101/2023-GS/SECT, publicada no D.O.E. de 
28 de novembro de 2023, págs. 15 e 16, que aprovou a Escala Anual de 
Férias dos servidores da SECT, para o exercício de 2024, os servidores:
SERVIDOR
MATRÍCULA
NOVEMBRO - 11
Makssuelle Caroline Santana Nascimento
249.406-0C
DEZEMBRO - 12
Bruna Bezerra Macedo
257.028-9B
Deysemara Fonseca de Oliveira
265.089-4B
Monike de Oliveira Moura
211.948-0E
Nayme de Souza Oliveira
231.793 -1D
Samuel dos Santos Soares
265.086-0B
II - CONCEDER, aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de 
Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os 
respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Clodualdo Lima Duarte
118.076-2 F
30
2024
09/01/2024 a 
07/02/2024 
Deusdete Costa Senna
148.472-9 C
30
2024
15/01/2024 a 
14/02/2024
German Cusquisiban 
Escobal
051.186-2 G
15
2021
08/01/2024 a 
22/01/2024
Rosalvo dos Santos 
Miranda Filho
001.522-9 E
30
2022
15/01/2024 a 
14/02/2024 
Soraya Praia Leite
121095-5 C
15
2017
12/01/2024 a 
26/01/2024
III- TORNAR SEM EFEITO, a concessão de férias publicada na Portaria 
nº107/2023-GS/SECT, no DOE de 28 de dezembro de 2023, pg.81, 
conforme especificado:
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Cintia Soraya Almeida 
de Souza
262.074-0 A
20
2022/2023
08/01/2024 
a 27/01/2024
IV - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, ao servidor abaixo especificado:
Servidor
Matricula
Período
Dias
Quinquênio
Francisco de Assis 
Souto
051.236-2 J
02/01/2024 a 
31/03/2024
90
2007/2012
V - RETIFICAR, o período de férias Publicado na Portaria nº107/2023-GS/
SECT, no DOE de 28 de dezembro de 2023, pg.81, conforme especificado:
ONDE SE LÊ:
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Maria Dorotea Frota 
Rebouças
173.913-1L
10
2021/2022
27/12/2023 a 
05/01/2024
LEIA-SE:
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Maria Dorotea Frota 
Rebouças
173.913-1L
10
2021/2022 18/12/2023 a
27/12/2023 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#166861#11#170268/>
Protocolo 166861
<#E.G.B#166867#11#170274>
PORTARIA Nº 013/2024-GS/SECT
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, no uso de suas 
atribuições legais, consubstanciadas no Regimento Interno, aprovado pelo 
DECRETO Nº 44.325, de 06 agosto de 2021, e Lei Delegada Nº 123, de 31 
de outubro de 2019.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO