DOEAM 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024
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no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos).
RESOLVE:
I- DESIGNAR o servidor a seguir relacionado para responder pela respectiva 
Gerência;
a) ERNESTO DE OLIVEIRA LEAL NETO, CPF Nº 140.579.052-00, matricula 
Nº 153.598-6 C, para exercer as atribuições de Ouvidoria, monitorar e 
orientar esta Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, quanto 
aos procedimentos de acesso à informação;
II- Cessar os efeitos da Portaria Nº: 009/2024 - GS/SECT, publicada no 
Diário Oficial do dia 25 de janeiro de 2024, seção II, pág. 12;
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 
- SECT, em Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#166867#12#170274/>
Protocolo 166867
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#166775#12#170182>
EXTRATO Nº 036/2024-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 032/2024-SEAS ao TERMO DE 
FOMENTO nº 070/2023-FEAS, proveniente de Emenda Parlamentar 
Estadual nº 021/2023, de autoria da Deputada Estadual Alessandra 
Campêlo da Silva. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL 
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM 
GINO MALVESTIO, CNPJ nº 48.555.775/0029-50; Objeto: prorrogação da 
vigência por mais 26 dias; Vigência: a contar de 01/12/2023 até 27/06/2024; 
Processo Administrativo: 0518/2024-77-SEAS; Fundamento do ato: 
Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo 
Único, do Termo.
Manaus, 7 de fevereiro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#166775#12#170182/>
Protocolo 166775
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#166898#12#170305>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 031/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 031/2023. Processo 
n.º: 01.01.030101.007433/2023-76. Data: 19/01/2024. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa SPEEDY Representações 
Comércio e Serviços Automóveis LTDA. Objeto: O Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação de prazo por mais 04 (quatro) meses do Termo de 
Contrato nº 031/2023, para a aquisição de 01 (um) veículo 4x4, 16V, turbo 
intercooler, diesel, 4 portas e manual para atendimento da Meta 1 - Etapa 2 
do Projeto Floresta Viva: Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade 
e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Valor: O valor global do 
Aditivo permanecerá de acordo com as Cláusulas já consignadas do Termo 
de Contrato nº 031/2023. Vigência: O 1º Termo Aditivo terá sua vigência 
prorrogada pelo prazo de 04 (quatro) meses a contar de 21/01/2024, com 
sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu 
inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, 
não modificadas pelo referido instrumento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 7 fevereiro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#166898#12#170305/>
Protocolo 166898
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#166803#12#170210>
PORTARIA Nº 013/2024 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, Resolve 
autorizar a concessão de adiantamentos ao (s) servidor (es) de acordo com 
o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.
I - Jefferson Magno Silva dos Santos
Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00.
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 5 de fevereiro de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#166803#12#170210/>
Protocolo 166803
<#E.G.B#166804#12#170211>
PORTARIA Nº 012/2024 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, Resolve 
autorizar a concessão de adiantamentos ao (s) servidor (es) de acordo com 
o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.
I - Jefferson Magno Silva dos Santos
Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00.
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias.
Manaus-Am, 5 de fevereiro de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#166804#12#170211/>
Protocolo 166804
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#166857#12#170264>
ERRATA DA PORTARIA N. 05/2024-GS/SERFI
PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 35.157, DE 02/02/2024.
ONDE-SE-LÊ: P.A. 001/2024. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
- 3390.36.89.
LEIA-SE: P.A. 003/2024. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 3390.39.89.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado. 
Brasília, 07 de fevereiro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#166857#12#170264/>
Protocolo 166857
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#166810#12#170217>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0030/2024-1; oriunda 
do PE 276/23 - CSC (Proc. Nº 013102.004918/2023); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1 
no valor total de R$ 2.413.914,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir 
do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no 
PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 07 de fevereiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166810#12#170217/>
Protocolo 166810
<#E.G.B#166812#12#170219>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO