DOEAM 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024
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EDITAL/IPAAM - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EIA/RIMA
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM, torna público que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental e 
Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, apresentado pela empresa 
Global Participações em Energia S.A. Objeto do Processo n° 01.01.0302
01.008751/2023-26-IPAAM, referente a solicitação de licença ambiental 
para produção de energia termoelétrica que utiliza gás natural como fonte 
de geração de energia. Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir da publicação deste, para a solicitação de audiência pública de acordo 
com o CONAMA n. 009/1987.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 6 de fevereiro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#166727#18#170134/>
Protocolo 166727
<#E.G.B#166731#18#170138>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.253/2024
PROCESSO: 01.01.030201.015678/2022-68- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA LAVRA A CÉU ABERTO SEM BENEFICIAMENTO
INTERESSADO: RED ENGENHARIA LTDA
1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/
PMA Nº 222/2024, da Procuradora de Meio Ambiente em exercício, Karoline 
Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos, 
aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM 
10.864.
2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo 
ao aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI (OFÍCIO 
Nº.713/2023/GABINETE/IPAAM, OFÍCIO Nº 1727/2023/GABINETE/IPAAM 
e OFÍCIO Nº2765/2023-GABINETE/IPAAM, considerando que a atividade 
em questão está relacionada a obra pública, conforme PARECER N. º 
00028/2022-PMA/PGE.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 6 de fevereiro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#166731#18#170138/>
Protocolo 166731
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#166907#18#170314>
PORTARIA Nº 509/2023-GDP/IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.03.018201.023216/2023-70, datado de 05/12/2023. RESOLVE: I - 
CONCEDER ao servidor LUIS GONZAGA PICANÇO NETO, Técnico em 
Agropecuária, Matrícula nº 126.240-8 C do Quadro de Pessoal Adicional 
do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao 
quinquênio de 2018/2023 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que 
serão usufruídos no período de 01/12/2023 a 28/02/2024. CIENTIFIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2023
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#166907#18#170314/>
Protocolo 166907
<#E.G.B#166911#18#170318>
PORTARIA Nº 012/2024-GDP/IDAM- O DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.03.018201.001065/2024-80, datado de 15/01/2024. RESOLVE: I - 
CONCEDER a servidora RAIMUNDA GONÇALVES DA CUNHA, Assistente 
Técnico, Matrícula nº 141.637-5 C, do Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 
03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio 
de 2018/2023 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que 
serão usufruídos no período de 22/01 a 20/04/2024. CIENTIFIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#166911#18#170318/>
Protocolo 166911
<#E.G.B#166915#18#170322>
PORTARIA Nº 013/2024-GDP/IDAM- O DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
nº 01.03.018201.000142/2024-85, datado de 03/01/2024. RESOLVE: 
I - CONCEDER o servidor RODERICO DE LIMA LIMEIRA, Motorista, 
Matrícula nº 122.007-1 C do Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 03 
(três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio 
de 2014/2019 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que 
serão usufruídos no período de 02/02 a 01/05/2024. CIENTIFIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 
Manaus, 25 de janeiro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#166915#18#170322/>
Protocolo 166915
<#E.G.B#166918#18#170325>
PORTARIA Nº 023/2024-GDP/IDAM-O DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.03.018201.001843/2024-31, datado de 24/01/2024. RESOLVE: I - 
CONCEDER ao servidor LUIZ EUCLIDES PESSOA SOUZA, Técnico em 
Agropecuário, Matrícula nº 028.882-9 C, do Quadro de Pessoal Adicional 
do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao 
quinquênio de 1990/1995 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 
14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), 
que serão usufruídos no período de 01/02 a 30/04/2024.CIENTIFIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em 
Manaus, 01 de fevereiro de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#166918#18#170325/>
Protocolo 166918
<#E.G.B#166920#18#170327>
ESPÉCIE: Errata da Portaria nº 373/2023-GDP/IDAM, publicada no DOE, 
Edição nº 35.097 de 01 de novembro de 2023, Poder Executivo - Seção 
II, pág. 25. Onde Se Lê: ND: 339030 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Gabinete do 
Diretor Presidente do IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#166920#18#170327/>
Protocolo 166920
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#166878#18#170285>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 13/2024 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - MICHELLA 
OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS, Matrícula G260774 na rubrica 33903089 
- Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
07 de Fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166878#18#170285/>
Protocolo 166878
<#E.G.B#166880#18#170287>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO