DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº108/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Fco Wladimir 
Pinheiro Goncalves
Subtenente PM
7997331-9
V
03 a 07.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Marcos de Sousa 
Menezes
3º Sargento PM
7997631-8
V
03 a 07.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Alan Fábio da Costa
3º Sargento PM
7997211-8
V
03 a 07.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 110/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 30001605, por viagem com a finalidade de participar 
de evento oficial, à cidade de Quixeramobim - CE, no período de 03 a 04 de janeiro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2024
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº116/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e ½ (duas e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº116/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jorge da Silva Gomes
Secretário Executivo 
dos Povos Indígenas
3000000-5
II
 04 a 
06/01/2024
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas 
no município de Monsenhor Tabosa - CE
2 e 1/2
R$ 87,62
******
R$ 219,05
Antônio Alexandre 
Pereira de Lima Júnior 
Orientador de Célula 
3000006-4
III
 04 a 
06/01/2024
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas 
no município de Monsenhor Tabosa - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,45
TOTAL GERAL:
R$ 411,80
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº151/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
contar de 31 de janeiro de 2024, a fim de:
1. SUBSTITUIR o Sr. RÉGIS FAÇANHA DANTAS, matrícula 3000159-1, pela Sra. CARLA MELO DA ESCÓSSIA, matrícula 30001702, como GESTORA 
DO CONTRATO Nº 151/2023; e
2. DESIGNAR a Sra. CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA, matrícula 30000064, como FISCAL DO CONTRATO Nº 151/2023.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº 151/2023, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº154/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
contar de 31 de janeiro de 2024, a fim de:
1. SUBSTITUIR o Sr. RÉGIS FAÇANHA DANTAS, matrícula 3000159-1, pela Sra. CARLA MELO DA ESCÓSSIA, matrícula 30001702, como GESTORA 
DO CONTRATO Nº 154/2023; e
2. DESIGNAR o Sr. PAULO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS, matrícula 30000048, como FISCAL DO CONTRATO Nº 154/2023.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº 154/2023, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO CELEBRADOS PELO ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS 
RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, a fim de alterar e fazer constar a seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122. 421.20178.15.339039.1.500.
9100000.0.2.01. A respectiva alteração produzirá efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 02 de janeiro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO 
SACC
EMPRESA
10/2018 
1038513 
GRAMADOS COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - ME
52/2019 
1076497 
SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO LTDA
17/2021 
1160870 
LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA