DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230011
IG Nº1233523000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230011 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Prestação de serviços 
para estruturação de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio do Casa Civil, com fornecimento de recursos humanos e mate-
riais necessários à execução dos serviços contratados, tais como: o fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura física, fornecimento de banheiros 
químicos, dentre outros, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8362023, até o dia 04/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230011
IG Nº1291524000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230011, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER em 255 (duzentos e cinquenta e cinco) Organizações da 
Agricultura Familiar – OAFs, selecionadas nas Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável 
– PDRS / Projeto São José III – 2ª Fase, especificamente a Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente 1.1 – Fortalecimento das 
Organizações para melhor Acesso aos Mercados. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 18302023, até o dia 27/02/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230178
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210178, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Laminas Serra. MOTIVO: Correção no lançamento. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19332023, até o dia 27/02/2024, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231860
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231860 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18602023, até o dia 27/02/2024, ás 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230001-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Licitação Nº 20230001 – Regida pela Lei nº 13.303/2016, de interesse 
da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO para CONSTRUÇÃO DE UMA 
PASSAGEM MOLHADA PELO BRAÇO ESQUERDO DO RIO ACARAÚ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARREIRAS, NO MUNICÍPIO DE 
BELA CRUZ/CE, conforme segue: Declarada inabilitada a empresa PIMENTA ENGENHARIA LTDA e declarada Classificada, Habilitada e Vencedora 
da licitação a empresa PM&M ENGENHARIA LTDA. Perfaz o presente processo o valor global de R$ 2.019.039,71(Dois milhões, dezenove mil, trinta e 
nove reais e setenta e um centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de fevereiro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19842022 - Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo 
OBJETO é serviço de pintura das fachadas leste e oeste do Centro de Eventos do Ceará, com fornecimento de mão de obra profissional, equipamentos 
e materiais, por percentual de desconto sobre os itens das Tabelas de Serviços e Insumos da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 05922023 COMPRASNET, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230137
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18672023 Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de sistema operacional Windows Server para máquinas tipo servidor para Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabe-
lecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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