DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE
PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) 
CPF; c) Titulo de Eleitor ; d) Último comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão 
de nascimento ou casamento; h) Certidão de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de 
registro/série e folha de dados pessoais); k) Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos 
complementares: a) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – 
Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos 
com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; 
c) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração 
de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou 
função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) 
Diploma de Graduação e Histórico; f) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso 
reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior 
Estrangeira, nos termos da legislação vigente; g) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida) h) Termo de Ciência sobre 
os Regimes de Previdência Social (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) i) Formulário de Opção por Regime Tributário (declaração elaborada pelo 
DEGEP/FUNECE) j) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 
759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500, os seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; Coagulograma completo com tempo 
de protrombina e com tempo parcial de tromboplastia; Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de Urina; Raio X de Tórax 
em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Audiometria total; Exame oftamológico (acuidade visual, tonometria, 
senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); Laringoscopia direta e Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames ocorrerão 
às expensas do candidato. Os documentos comprobatórios a que se refere este Ato deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão 
aceitas fotocópias sem autenticação.
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.000734/2024-21;31032.000729/2024-18;31032.000728/2024-73;31032.000661/2024-77;31032.000893/2024-25;NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da 
fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
FRANCISCO CLENIO 
SOUZA MARQUES
COLAB. EVENTUAL
75100576391
27/02/2024 a 28/02/2024
ITAREMA/ FORTALEZA/ITAREMA
01 e ½
0,00
265,50
ECRISMAR FERNANDES 
DE ALMEIDA
COLAB. EVENTUAL
93509243315
27/02/2024 a 28/02/2024
QUITERIANOPOLIS/ FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS
01 e ½
256,47
521,97
MARA LEOPOLDO 
LIMA DE ALENCAR
COLAB. EVENTUAL
43529151300
27/02/2024 a 28/02/2024
CAMPOS SALES/ FORTALEZA/ CAMPOS SALES
01 e ½
282,52
546,02
JOSELENA GOMES 
GERTUDES
COLAB. EVENTUAL
45534144300
27/02/2024 a 28/02/2024
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
01 e ½
0,00
265,50
NAIRLEY CARDOSO 
SA FIRMINO
COLAB. EVENTUAL
01405067306
27/02/2024 a 28/02/2024
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº241/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 31032.000721/2024-51; 31032.000720/2024-15; 31032.000722/2024-04; 31032.000763/202492; 31032.000764/2024-
37; 31032.000765/2024-81; 31032.000766/2024-26; 31032.000724/2024-95; 31032.000836/2024-46; 31032.000835/2024-00; 31032.000833/2024-11; 
31032.000676/2024-35; 31032.000712/2024-61; 31032.000679/2024-79; 31032.000795/2024-98; 31032.000294/2024-10 NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de 
Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado 
no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº241/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ 
FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
ANDRE LUIZ GONCALVES DE ARAÚJO 
COLAB. EVENTUAL
54906440363 
01/03/2024 a 02/03/2024 
FORTALEZA / BOA VIAGEM / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
FRANCISCO VALDIZAR FORTE 
COLAB. EVENTUAL
38519577334 
01/03/2024 a 02/03/2024 
FORTALEZA / QUIXERAMOBIM / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
ALEXSANDRE FERNANDES RIBEIRO 
COLAB. EVENTUAL
69923477304 
01/03/2024 a 02/03/2024 
FORTALEZA / ORÓS / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
CASSIO MARINHO CAMPELO 
COLAB. EVENTUAL
72168730334 
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA / QUIXADÁ / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
CARINA MARIA RODRIGUES LIMA 
COLAB. EVENTUAL
07278336341 
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ALDENIR FERREIRA DA SILVA NETA 
COLAB. EVENTUAL
05430777307 
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO HEDLER BARRETO 
DE LIMA MORAIS 
COLAB. EVENTUAL
88942899315 
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ MADALENA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZA HELENA CASTELO BRANCO DANTAS 
COLAB. EVENTUAL
10794204368 
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
SILVIO ROBERTO MARTINS AMARANTE 
COLAB. EVENTUAL
01353300331 
08/03/2024 a 09/03/2024 
FORTALEZA / BOA VIAGEM / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
FABIO TEIXEIRA DA COSTA 
COLAB. EVENTUAL
64326411368 
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA / BOA VIAGEM / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
CARLOS EDUARDO VIANA VALENTE 
COLAB. EVENTUAL
62205005391 
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA / QUIXERAMOBIM / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
BIANCA ZIEGLER DE SOUZA 
COLAB. EVENTUAL
01127108328 
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA / QUIXADÁ / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
ANTONIO WAGNER CHAGAS MAGALHÃES 
COLAB. EVENTUAL
62197487353 
15/03/2024 a 16/03/2024 
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA ZENILCE MOREIRA 
COLAB. EVENTUAL
75457644391 
15/03/2024 a 16/03/2024 
FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
CICERO PHILIP SOARES DO NASCIMENTO 
COLAB. EVENTUAL
60005741343 
15/03/2024 a 16/03/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
PAULO GABRIEL LIMA DA ROCHA 
COLAB. EVENTUAL
02823968377
22/03/2024 a 23/03/2024 
FORTALEZA / ORÓS / FORTALEZA 
01 e ½
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº09/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 04 
(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), nos termos do processo administrativo NUP: 
27001.000252/2024-61, ao servidor ENZO GAEL LOUREIRO GOMES, Ocupante do cargo Orientador de Célula – DNS - 3, matrícula nº 3000015-3, 
desta Secretaria, que viajou da cidade Fortaleza/CE para a cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 31 de Janeiro/2024, com o objetivo de participar de 
atividades alusivas aos 20 anos de Visibilidade Trans no Brasil. O presente ato fundamenta-se no artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; 
art.10; classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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