DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por 
fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: 
Constitui objeto do presente TEC, concessão de apoio financeiro ao projeto cultural VALEU MEU REI VALEU ZUMBI SUA HISTORIA DE PERSIS-
TENCIA, contemplado no XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024, na categoria MARACATUS, conforme processo administrativo, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E TEONILDO DE ASSIS PEREIRA LIMA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº76/2024
NUP 27001.000611/2024-80
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 
645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
VANESKA DA SILVA REBOUÇAS
Coletivo Cultural
BANDA MUSICAL RAÍZES FOLIA
CPF
003.102.293-67
Endereço Completo
Rua Professor Heribaldo Costa 100, Pici, Fortaleza, CE, BR - cep 60510-450
Contato
Telefone: 85996467992, E-mail: modavaneska@gmail.com
Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:
Edital
XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024
Categoria
DIFUSÃO DE REPERTÓRIO CARNAVALESCO
Projeto
CANTOS E RITMOS DO CARNAVAL
Valor
R$ 10.000,00
Conta Bancária
CORRENTE, agência 683, conta 29427-6, conta CORRENTE
Vigência
09 de fevereiro de 2024 a 09 de abril de 2024
Dotação Orçamentária
27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1
Fiscal
Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.387.525-71, matrícula 300094-5-2
Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por 
fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. 
Objeto: Constitui objeto do presente TEC, concessão de apoio financeiro ao projeto cultural CANTOS E RITMOS DO CARNAVAL, contemplado no XVII 
EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024, na categoria DIFUSÃO DE REPERTÓRIO CARNAVALESCO, conforme processo administrativo, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E VANESKA DA SILVA REBOUÇAS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº01/2024
NUP: 27001.000648/2024-16
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/
MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ
CNPJ
23.728.918/0001-57
RESPONSÁVEL LEGAL
THAIS RODRIGUES SOUZA
CPF
081.452.323-41
ENDEREÇO COMPLETO
Rua da Praça, 153, Conjunto Tasso Jereissati, Jardim das Oliveiras, 60820-750, Fortaleza, CE CEP: 60820-750
CONTATO
E-mail: thaissouzarodrigues4@gmail.com; Tel.: (85) 99403-1215
Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:
EDITAL
CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, 
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024
CATEGORIA
BAILES E MATINÊS
PROJETO
BAILE DE CARNAVAL VIVA TEREZINHA – TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS VIVENCIANDO O CARNAVAL DE ALEGRIAS
VALOR DO REPASSE
R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 5.040 (cinco mil e quarenta reais)
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Tipo: 744595237-4 Agência 0919-0, conta 744595237-4
PRAZO DE VIGÊNCIA
Da data da assinatura a 09 de abril de 2024
PRAZO DE EXECUÇÃO
 09 de fevereiro de 2024 a 09 de abril de 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, CPF 008.900.073-06
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do Edital de CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS 
E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 30/11/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e 
acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 
28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo 
Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 
2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 
de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui 
o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do projeto BAILE DE CARNAVAL VIVA TEREZINHA – TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS 
VIVENCIANDO O CARNAVAL DE ALEGRIAS, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento 
independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ - PARCEIRO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***