DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 56012.002377/2023-13
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2024
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE.. OBJETO: A 
construção de 01 (um) Galpão Industrial, no Município de Varjota/CE, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos 
e Orçamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e 
no Processo Administrativo nº 56012.002377/2023-13. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados a partir da assinatura do Termo. 
VALOR GLOBAL: 3.727.352,89 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 3.727.352,89 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, trezentos 
e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), a ADECE participará com a importância de R$ 3.212.000,00 (três milhões, duzentos e doze mil reais). 
A contrapartida do Município de Varjota/CE será econômica e financeira no valor de R$ 515.352,89 (quinhentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e dois 
reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 15.352,89 (quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) financeira, e R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) econômica, referente à doação do imóvel a qual será construído o galpão citado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito 
José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Francisco Elmo Bezerra Monte- Prefeito Municipal de Varjota.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de suporte técnico, 
manutenção e licenciamento, para a solução de armazenamento de dados (Storage), IBM Storwize V7000 e IBM TS3200 Tape Library já em utilização 
pela ZPE Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 30, I, Lei 13.303/16, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Processo Administrativo VIPROC nº 05934798/2023, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do 
Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 176.540,40 (cento e setenta e seis mil quinhentos 
e quarenta reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 
2024 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente, e 
Pela contratada, Anna Paula Ferreira Steinberger Elias. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Concurso Público para o provimento efetivo do cargo 
de Professor, classe Pleno I, referência 1 (inicial da classe), do Grupo Ocupacional Magistério – MAG – do Quadro I – Poder Executivo, regido pelo Edital 
nº 007/2013 - SEDUC/CE, de 6 de junho de 2013, publicado no DOE de 07/06/2013, homologado pelo Edital nº 010/2014 - SEDUC/CE, de 09 de abril de 
2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/04/2014, considerando ainda a decisão judicial nº 0871647-89.2014.8.06.0001, e obedecendo a ordem de 
classificação do Edital nº 009/2014 - SEDUC/CE, de 02 de abril de 2014, publicado no DOE de 03/04/2014, RESOLVE NOMEAR o candidato FRANCISCO 
HELDER DOS SANTOS PINHO, aprovado e classificado para a Disciplina 10: LÍNGUA PORTUGUESA, na 766ª classificação, de acordo com o artigo 
17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicado no DOE de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR, nível 
C, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - Parte Permanente do Quadro - I, do Poder Executivo, criado pela Lei n° 15.244/2012, 
de 06 de dezembro de 2012, publicado no DOE de 13/12/2012, com lotação na Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA RUBENICE DE LIMA 
GONCALVES, matrícula 48188818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO, 
matrícula 48061117, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RODRIGO UBALDO DE BRITO, matrícula 
48116418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA SANDRA DA SILVA LIMA , matrícula 
97865418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***