DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 298,299,300/2023 (publicado no D.O.E. de 18/12/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.464.292-5
J R S DE SOUSA REFEICOES ME
02
06.456.201-8
49 CYBELLE ALVES DO NASCIMENTO 03900263361
03
06.546.956-9
CEAROCA BAR E RESTAURANTE LTDA
04
06.825.457-1
CHURRASCARIA IDEAL LTDA ME
05
06.196.534-0
DARLANO DIDIMO MACEDO DE SOUSA ME
06
06.658.715-8
F W COSTA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 16 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 050/2023 , 052/2023 e 053/2023(publicados no D.O.E.
de 23/10/2023 e 30/10/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.196751-1
41.583.969 CLEONEIDE ALVES DA SILVA
02
06.139898-5
FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA
03
06.515320-0
ISRAEL VIANA DE FREITAS EVANGELISTA ME
04
07.057827-3
KAREN JOYCE DE SOUSA FERNANDES 04971512357
05
07.069765-5
46.442.716 CICERO VIANA ALENCAR
06
07.110291-4
49.338.915 MARIA JOSE SANTOS FIGUEIREDO
07
07.134686-4
50.986.823VITORIA FIRMINO FELIX
08
06.751719-6
ELIARDO CORREIA GOMES DE LIMA 03457667330
09
07.072909-3
FRANCINEUDA ALMEIDA CAVALCANTE 00593689348
10
06.117751-2
LUIZ EXMARDO PINTO PAULA 57565325368
11
06.154430-2
MARIA DO CARMO DIAS DAVID 07112151384
12
07.039264-1
F. MOREIRA CAVALCANTE
13
07.053738-0
ISMAEL VERAS DE OLIVEIRA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 02 de fevereiro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 303,304,306,98,155/2023 (publicado no D.O.E. de 22/12/2023). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 16 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°02/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 304, 303, 306, 98, 155/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.172.651-6
R2D COMERCIO LOCACAO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES EIRELI
02
06.744.533-0
TECHLUXX DO BRASIL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA
03
06.757.561-7
ANA ISABEL MAGALHAES COSTA 38981220344
04
06.538.101-7
NALDO SOUSA PANIFICADORA LTDA
05
07.130.273-5
NOVA EMPORIO ARCP LTDA - ME
06
06.706.492-2
PATRICIA BELICHRISTIAN DA SILVA GOMES 00946892377
07
06.120.000-0
SILVA COMERCIAL DE FRIOS LTDA
08
06.185.162-0
KMM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 307,94,35,170,179/2023 (publicado no D.O.E. de 26/12/2023). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.414613-8
FRANCISCO JEFFERSON DE QUEIROZ LIMA 47978546349
02
07.085136-0
MARAZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
03
06.130554-5
E D B COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
04
06.778816-5
JOSILENE BRANCO DE SOUZA SALES 57323852315
05
06.171003-2
FRANCISCO RENATO BRITO DA SILVA 05105028309
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 16 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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