DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art 40 da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 10,25,28,32,34,45,62,65,77,82/4/9,90,105/08/13/14/18/19/30/31/33/34/36/37/41/42/50/52/
81/87/88 e 310/2023 (publicado no D.O.E. de 29/12/2023, 03/01/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contri-
buintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da 
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário 
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 23 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°04/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 10-90, 105-188, 310/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.223.618-0
JOANA EVANGELIA LIMA SOARES 41102720330
02
06.976.220-1
DIGITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
03
06.781.114-0
CYBF BAR E RESTAURANTE LTDA
04
06.133.352-2
VITOPAN PANIFICADORA LTDA
05
07.064.473-0
JOAO SOARES PEREIRA NETO 02981478311
06
06.288.997-4
WEYNER LOPES SANTIAGO 04656234338
07
06.698.550-1
SOLANGE MARIA LIMA DOS SANTOS 01595185399
08
06.625.399-3
CARLENE GONZAGA DE FREITAS ME
09
06.109.721-7
ROMARIO LOPES DA SILVA - ME
10
07.082.186-0
MATIAS e VIDAL LTDA - EPP
11
06.136.191-7
J C VASCONCELOS SILVEIRA
12
06.509.323-2
FARTURA SUPERMERCADO LTDA
13
06.310.342-7
AUTO CENTER MEGA CAR LTDA
14
07.027.210-7
A R C SOARES MINIMERCADOS LTDA
15
06.258.993-8
JOSE CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ FILHO 60023889314
16
06.337.726-8
AGILIZA AUTO SOCORRO EM VEICULOS 24 HORAS LTDA
17
06.628.472-4
CARVALHO E CORREIA LTDA ME
18
06.432.428-1
IBI BRAZIL EXPORTAÇOES LTDA ME
19
06.797.687-5
GLEYCIANE BEZERRA DE ARAUJO SILVA 07199427301
20
06.926.712-0
LEIDSON FLORINDO MENDES
21
06.165.636-4
CELLSHOP FORTALEZA LTDA
22
06.257.735-2
F.D. CONFECÇOES LTDA
23
06.355.649-9
J V S DA SILVA MOVEIS ME
24
06.936.487-7
L E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA E BORDADOS LTDA
25
07.012.879-0
LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26
06.744.598-5
MERCADINHO LM LTDA
27
06.154.635-6
RIO FASHION COMERCIO DE CONFECÇAO LTDA
28
06.436.529-8
IP CELULARES UNIPESSOAL LTDA
29
07.006.756-2
MCTEC TELECOMUNICAÇOES LTDA
30
07.060.117-8
ANALU GAS LTDA
31
06.431.282-8
ELIENE DE SOUSA PRIMO FLORENCIO
32
06.736.516-7
ADEGA 2 EXPEDIENTE VAREJO E ATACADAO LTDA
33
06.571.219-6
F B DE SOUSA ALIMENTOS
34
07.112.011-4
M e E COMERCIO DE COLCHOES, MOVEIS, MATERIAIS DE CONSTRUÇOES
35
07.002.627-0
RC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA
36
06.696.922-0
GLAM COMERCIO DE OTICA LTDA
37
06.767.576-0
LOJÃO DA MODA SANTANA LTDA
38
06.367.543-9
ADRIANA DA COSTA PONTES
39
06.382.814-6
IVANILDO FEITOSA OLIVEIRA ME
40
06.944.404-8
AMANCIO FERREIRA SANTAGO EPP
41
06.269.103-1
L R SIMPLICIO FILHO
42
06.646.155-3
AROLDO SOMBRA DOS ANJOS 61524276308
43
07.034.514-7
VITÓRIO ALVES MELO 62379249300
44
06.724.028-3
TEXTIL OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
45
07.123.575-2
REIMACOM DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA-ME
46
06.551.088-7
ADRIANA MARIA DA SILVA CRUZ ME
47
07.040.712-6
COMERCIAL DE ALIMENTOS ELIARDO LTDA
48
06.247.076-0
L S AUTOPECAS LTDA - ME
49
07.032.101-9
RGS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº05/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 310,312/2023 (publicado no D.O.E. de 03/01/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.130.281-3
ISAC MACEDO CARDOSO 64566820378
02
06.162.808-5
CHEERS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
03
07.033.239-8
DOLCE VITA ALIMENTOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 25 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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