DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
JOSÉ HEROTILDE CAVALCANTE
727.679.523-34
ITCD GUIA 354727
FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA
058.872.213-80
ITCD GUIA 363103
FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA
058.872.213-80
ITCD GUIA 363108
THAIS MELO NOGUEIRA
024.095.433-59
ITCD GUIA 362042
THAIS MELO NOGUEIRA
024.095.433-59
ITCD GUIA 362216
JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA
528.036.943-87
ITCD GUIA 363105
JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA
528.036.943-87
ITCD GUIA 363111
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 176/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.004505/2024-00, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 19/01/2024 a 05/02/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti Da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2024 11 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADERSON SILVA 
ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ANTONIO ANTENOR 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
22/01/2024 à 
27/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ANTONIO BARRETO NETO
CHEFE DE POSTO
IV
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 64,83
R$ 162,08
R$ 0,00
R$ 162,08
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ANTONIO LINO SANTOS
MECANICO MAQUINA 
VEICULO
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO WILSON 
ARAUJO SOARES
DIGITADOR
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ARTUR GOMES 
MESQUITA BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
AUREA FATIMA 
MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
BERMARY ALVES 
COSTA DE ARAUJO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
CARLOS ANTONIO DE 
BARROS MIRANDA
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
CESAR MOREIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
22/01/2024 à 
29/01/2024
7.5
R$ 61,33
R$ 459,98
R$ 0,00
R$ 459,98
DAMIAO RODRIGUES 
PEREIRA DE SIQUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXELO/CE -
29/01/2024 à 
05/02/2024
7.5
R$ 61,33
R$ 459,98
R$ 0,00
R$ 459,98
DANIEL DA COSTA 
DAMASCENO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
EDILANIA GONCALVES 
SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/
CE -
22/01/2024 à 
27/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
EDMILSON SOUSA ARAUJO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
28/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ELLEN DAYANA 
COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FATIMA DE VASCONCELOS 
BANDEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FERNANDO ALVES DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SENADOR 
POMPEU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FLAVIO DE DEUS PROENCA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
22/01/2024 à 
27/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
FRANCISBERTO FEITOSA 
ALEXANDRINO
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SENADOR 
POMPEU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCA MOTA MOREIRA
DATILOGRAFO
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
FRANCISCO ANTONIO 
QUEIROZ DOS SANTOS
DIGITADOR
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA 
QUITERIA/CE -
29/01/2024 à 
03/02/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
FRANCISCO CARDOSO 
AMORA TINDOU
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
22/01/2024 à 
29/01/2024
7.5
R$ 61,33
R$ 459,98
R$ 0,00
R$ 459,98
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE -
27/01/2024 à 
28/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
FRANCISCO EDSON 
PINHO CAVALCANTE
VISTORIADOR
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO MILTON 
FRANCA DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
FRANCISCO SISNANDO 
XAVIER
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
05/02/2024
9.5
R$ 61,33
R$ 582,64
R$ 0,00
R$ 582,64
GERARDO VANDY DE 
VASCONCELOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
HAMILTON DA 
HORA CABRAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
HELIO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
HENRIQUE CORREIA LIMA 
FORTE FERNANDES
CHEFE DE POSTO
IV
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 64,83
R$ 162,08
R$ 0,00
R$ 162,08
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
22/01/2024 à 
27/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
JEOSIMO COELHO 
DE ALENCAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOAB NOGUEIRA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOAO ANTONIO ALVES
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOAO MARCELO BLEASBY
GERENTE
III
ARACATI/CE -
29/01/2024 à 
30/01/2024
1.5
R$ 77,10
R$ 115,65
R$ 0,00
R$ 115,65