DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
JOAQUIM BELO NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOAQUIM LOPES DA SILVA
VIGIA
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOHN VITOR CANUTO SOUSA
VISTORIADOR
V
SENADOR 
POMPEU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JORGE LUCAS SANTANA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE -
27/01/2024 à 
28/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOSE DE RIBAMAR 
DINIZ BACELAR
OUVIDOR
III
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 77,10
R$ 192,75
R$ 0,00
R$ 192,75
JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO
GERENTE
III
ARACATI/CE -
29/01/2024 à 
30/01/2024
1.5
R$ 77,10
R$ 115,65
R$ 0,00
R$ 115,65
JOSE EVANDRO 
FERREIRA FONTELES
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOSE GERARDO 
GOMES SIQUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE -
27/01/2024 à 
28/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
JOSE GONZAGA 
FERREIRA DE PAULA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOSE JUNIOR BARBOSA 
DE SOUSA
VISTORIADOR
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
JOSE LUIS VIEIRA 
DE OLIVEIRA
GERENTE
III
ACARAU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
JOSUE VIEIRA BARBOSA
FISCAL TRANSITO
V
PENTECOSTE/
CE -
29/01/2024 à 
03/02/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
JOSUE VIEIRA BARBOSA
FISCAL TRANSITO
V
PENTECOSTE/
CE -
22/01/2024 à 
27/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LAURINDO DO 
NASCIMENTO CRISPIM
PINTOR LETREIRO
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
LUCAS LOPES DOS 
SANTOS MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
MARIA APARECIDA 
ALVES PINTO SANTANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA VILMA 
COELHO MELO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
MIRVANA GOMES 
MAGALHAES FREITAS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SANTA 
QUITERIA/CE -
29/01/2024 à 
03/02/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
PAULO ALBERTO 
LIRA LEMOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SENADOR 
POMPEU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
PEDRO ANGELO FONTES 
CAVALCANTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
29/01/2024 à 
03/02/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
RAIMUNDO EDVARDO 
DA SILVA
OPERADOR DE 
MÁQUINAS PESADAS
V
UBAJARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
RAIMUNDO EDVARDO 
DA SILVA
OPERADOR DE 
MÁQUINAS PESADAS
V
SOBRAL/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
RAIMUNDO SANTOS 
LIMA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
22/01/2024 à 
29/01/2024
7.5
R$ 61,33
R$ 459,98
R$ 0,00
R$ 459,98
RAUL MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SENADOR 
POMPEU/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
RENNAN ITALO 
PAZ CORDEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
SARAH PONTE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
PENTECOSTE/
CE -
29/01/2024 à 
03/02/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
VALDEMAR ARAUJO 
DOS SANTOS
CHEFE DE POSTO
IV
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 64,83
R$ 162,08
R$ 0,00
R$ 162,08
VALERIA ALVES 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
VASCO DA GAMA 
MIRANDA TEOFILO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
VICENTE DE PAULO 
DA COSTA DUTRA
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE -
29/01/2024 à 
05/02/2024
7.5
R$ 61,33
R$ 459,98
R$ 0,00
R$ 459,98
VICENTE EMMANUEL 
COSTA LIMA ARAGAO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA 
QUITERIA/CE -
22/01/2024 à 
26/01/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
VITOR ARAUJO DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
OCARA/CE -
26/01/2024 à 
29/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ZENILDO LIMA SARAIVA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/01/2024 à 
29/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
TOTAL
R$ 17.193,75
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2024 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 00227939/2024. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 19 de janeiro de 2024, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 147/2023 DETRAN/CE, da instituição credora SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
57.723.801/0001-00, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo 
automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
José Antonio de Sena Neto
DIRETOR JURIDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2024 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 

                            

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