DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº00871/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do 3º Ciclo do Curso de Abordagem Policial Militar, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto 
n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00871/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Diego Alves Bezerra, MF.: 300.074-1-7
Cb PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Francisco De Assis Lourenco Do 
Nascimento, MF.: 308.673-5-1
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Luiz Arthur Alves De Rubin 
Costa, MF.: 308.694-2-7
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Pedro Gabriel Reis De Souza, MF.: 308.701-2-3
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Augusto Da Silva Brasil, MF.: 308.655-1-0
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Francisco Jefferson Rodrigues De 
Souza, MF.: 309.057-6-8
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Jonnanthan Gabriel De Oliveira, 
MF.: 309.095-2-6
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Aldenir Carlos De Morais 
Neto, MF.: 300.111-2-0
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.717,20
*** *** ***
PORTARIA Nº00872/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do 3º Ciclo do Curso de Abordagem Policial Militar, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto 
n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00872/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose Evirlande Costa Silva, MF.: 113.051-1-3
Subten PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Rogerio De Jesus Santos, MF.: 136.390-1-9
2ºsgt PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Josimar Dos Santos Silva, MF.: 307.926-1-0
Cb PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Michael Alexsandro Carneiro Do 
Nascimento, MF.: 309.044-0-0
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Raimundo Robson De Macedo 
Ribeiro, MF.: 309.079-5-7
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Marcelo Nogueira Sousa, MF.: 309.089-8-8
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Renato Nascimento Leite, MF.: 300.122-0-8
Sd PM
V
26/06/2023 `a 
29/06/2023
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ 
LIMOEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 26/06/2023 
à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.502,55
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº031/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor VALDÊNIA MARIA DE LIMA CARVALHO, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 108.608-1-4, o valor total de R$ 1.254,69 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), 
em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 21 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº190, de 09 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.042123/2023-51, referente à diferença salarial, do período 
de 21/11/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2024 – IRSO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº16.009, de 05 de maio de 2016, 
RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de DEZEMBRO de 2023 à 20 de JANEIRO de 2024.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRAB
VALOR HORA
VALOR TOTAL
1º TENENTE
WANDEGLEIDSON CAVALCANTE CORDEIRO
30040627
24
R$ 36,93
R$ 1.107,89
2º TENENTE
SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMA
10440718
12
R$ 36,93
R$ 576,10
SUBTENENTE
EDUARDO FERREIRA DA COSTA
11374115
12
R$ 30,78
R$ 480,16
SUBTENENTE
REGINALDO LIMA MOTA
10970016
12
R$ 30,78
R$ 443,23
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA
11379117
12
R$ 30,78
R$ 480,16
SUBTENENTE
VALDEMAR COSTA DE SOUSA JUNIOR
11383114
12
R$ 30,78
R$ 443,23
SUBTENENTE
MARCOS ANTONIO FERREIRA PAIVA
11395414
12
R$ 30,78
R$ 480,16
CABO
FRANCISCO RENNAN DE MATOS CANTUARIO
30009819
12
R$ 24,62
R$ 384,07
CABO
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS
30011716
24
R$ 24,62
R$ 768,14