DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.02.09.001 – SEDUC – O 
Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no período de 09 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, no horário de 08h30min às 12h, estará realizando 
Chamamento Público Nº 2024.02.09.001 - SEDUC, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme Lei 11.947/2009, 
destinado à alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), junto a Secretaria de Educação do município de Aiuaba, 
o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, no horário de atendimento ao público, das 08h30min 
às 12h. Aiuaba-CE, 09 de Fevereiro de 2024. Marcos William Alencar Almeida – Ordenador de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA 
Nº 08, de 17 de janeiro de 2024. Assunto: Designa a Dra. Jéssica Salgueiro de Oliveira para ocupar a função responsável Técnica CENTRO 
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR DE PAULA PESSOA. A Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1°. DESIGNAR, a Sra. JÉSSICA SALGUEIRO 
DE OLIVEIRA, CPF nº 053.494.543-07, para função de responsável técnica do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. NESTOR 
DE PAULA PESSOA. Art. 2°- Compete ao Responsável a fiscalização e coordenação técnica e ética da unidade ao qual estiver nomeado. Art. 3º - Esta 
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com data retroativa para 17 de Janeiro de 2024. Ana 
Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha – Resultado do Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 2023.12.08.01. 
A Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das Propostas de Preços apresentados 
ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 2023.12.08.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção de Unidade Básica de 
Saúde na Sede do Município de Missão Velha/Ce, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Vencedora: Araguaia Empreendimentos EIRELI 
– CNPJ Nº 41.113.297/0001-89, com o valor global de R$ 1.061.734,71 (Hum milhão sessenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e um 
centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o Art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei 8.666/93 a contar da data desta publicação. O inteiro teor da decisão 
em Ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE no sítio <http://municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br>. Missão Velha - CE, 08 de fevereiro de 2024. Espedito Carlos de Sousa Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 004/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços 
Nº 10.005/2023-PERP. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e 
Cidadania. Fornecedor: R Souza Locacoes LTDA - CNPJ: 27.848.157/0001-28, Vencedora do Item 01 no Valor Total de R$ 77.220,00 (setenta e sete mil 
e duzentos e vinte reais). Estimado para o Período de Vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 06 de fevereiro de 2024. Procedimento 
Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 10.005/2023-PERP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual locação de veículos para atender 
as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata 
de Registro de Preços. Assina pelo Fornecedor: João Robson Gomes de Souza. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: João 
Bosco e Silva Abraão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE 
PREÇO Nº 011/2023-TP – OBJETO: Execução de construção e ampliação de passagens molhadas em diversas localidades no Município de Tamboril/
CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Julgamento na Fase de Proposta de Preços da seguinte forma: 
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: 1. R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; 2. MF & L LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – 
EPP; 3. MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; 4. MODULAR ENGENHARIA EIRELI EPP; 5. CONSTRUTORA MORAES LTDA; 6. ARAÚJO BATALHA 
SERVIÇOS E COSTRUÇÕES – EIRELI; 7. IPN – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME. As demais empresas encontram-se devidamente 
Classificadas. Foram declaradas VENCEDORAS as empresas LEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o MENOR VALOR TOTAL para o 
lote 01 de R$ 588.396,94, e a empresa STM CONSTRUÇÕES LTDA com o MENOR VALOR TOTAL lote 02 de R$ 451.693,31. Os motivos encontram-
se em ata complementar de julgamento, disponível após essa publicação no Site do TCE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fica aberto o prazo do 
art. 109, inciso I, “b” da Lei nº. 8.666/93, Tamboril-CE. Pedro Hugo Saraiva Barbosa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 013/2022 SEINFRA – O Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús comunica que o Contrato N° 
08.02.2023-002, oriundo do Tomada de Preços Nº 013/2022 SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de construção 
de 04 (Quatro) passagens molhadas nas localidades de Betânia, Queimadas, Apuí e Rua Sdo Bairro José Rosa na sede do Município, conforme Termos 
do Convênio Nº 265/2022, MAPP Nº 2130 firmado entre a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Crateús, 
teve seu Prazo Prorrogado por 150 (Cento e Cinquenta) dias no seu Segundo Termo de Aditivo, com Vigência a partir de 05 de Dezembro de 2023, 
fixando seu Novo Vencimento em 03 de Maio de 2024. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura. CONTRATADA: R CANUTO ENGENHARIA 
EIRELI-ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Amanda Rodrigues Canuto. Crateús-CE, 08 
de Fevereiro de 2024. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Aditivo de Contrato - Extrato do 2º Aditivo ao Contrato Nº 2023.02.09.5. Partes: 
Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a entidade sem fins lucrativos Instituto de Gestão e Cidadania, inscrita 
no CNPJ sob o nº 24.127.105/0001-74. Fundamentação Legal: O presente contrato é celebrado com fundamento no processo da Chamada Pública de Nº 
2022.08.15.1, que  se rege pelo disposto na Lei Federal n° 8.666/93, alterada e consolidada. Este aditivo fundamenta-se nos Art. 57, inciso II, §2º da Lei 
Federal nº 8.666/93, nos termos dos Pareceres Jurídico da Procuradoria Geral do Município em anexo. Objeto do Contrato: Operacionalização da gestão e 
execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Horizonte/CE. Objeto do Aditivo: 
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 12 (doze) meses, nos termos da Art. 57, inciso II e §2º Lei n° 8.666/93, na cláusula sexta do contrato e 
nos termos do item 6.1, a partir de 9 de fevereiro de 2024 até 9 de fevereiro de 2025. Data do Aditivo: 23 de janeiro de 2024; Signatários: Lúcia Amaro de 
Araújo Gondim Feitosa e Herbert Pessoa Lobo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024/SME-
PE – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de 
Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 26 de Fevereiro de 2024 às 09h15min (horário de Brasília) 
em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 002/2024/SME-PE com o seguinte Objeto: Contratação de empresa para aquisição de kits 
interativos primeira infância e exploração sensorial para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE, conforme 
especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/CE, Fone: 
(88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.
ce.gov.br/. Cariré-CE, 08 de Fevereiro de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento das 
Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 36/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de dois pórticos na sede do Município. Foi declarada 
VENCEDORA a proposta da empresa: CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com o VALOR GLOBAL de R$ 882.378,62 (Oitocentos e 
Oitenta e Dois Mil Trezentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos). Aracati-CE, 08 de Fevereiro de 2024. Cíntia Magalhães Almeida – 
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.