DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto
nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto
no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Édson Hélio Silva Gomes, ocupante do
cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares
CC1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão
Administração e Finanças, matricula n.º 1228573, como Fiscal dos
Contratos relativos a serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas
nos automóveis e serviços da Sec. Municipal de Planejamento,
Gestão, Administração e Finanças; do Gabinete do Prefeito; Sec.
Mun. Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania; Sec. Mun. Meio Ambiente; Sec. Mun. Des.
Urbano; Sec. Mun. de Agricultura e Pesca; Sec. Mun. de
Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; Fundo de
Seguridade Social do Servidor; da Controladoria Geral; Secretaria
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de
Saúde, bem como aquisição de peças de veículos automotivos, notas
fiscais alusivas aos veículos lotados, inclusive os destinados ao
transporte escolar, celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de
Fortim - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
06 de fevereiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B14297AE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o senhor Evanildo Amaro da Silva, do cargo de
Coordenador Escolar da E.E.F. Comunitária da Barra, da
Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei
Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação
correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
06 de fevereiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F1AC5251

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 058/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui e Designa o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira
Infância do Município de Fortim, na forma que indica.

O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o art. 7º, caput, e §1º, da Lei Federal nº
13.257/2016, de 08 de março de 2016, que dispõe que poderá ser
instituído, no âmbito municipal, comitê intersetorial de políticas
públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a
articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da
criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de
direitos.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira
Infância do Município de Fortim, composta pelos membros a seguir
designados:

REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania
Lenilde dos Santos Fonseca
Cristina da Costa Silva
Secretaria Municipal de Educação
José Milton Pinheiro Filho
Maria de Fátima Lima de Sousa
Secretaria Municipal de Saúde
Liliane Rodrigues da Costa
Mabell
Sandy
Santiago
Rodrigues
Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura
Alexsandra
Gomes
do
Nascimento
Wender Pinheiro de Oliveira
Secretaria
Municipal
de
Meio
Ambiente
Aline Oliveira Souza
Francisca Idenilze Sousa dos
Santos

Art. 2º. O órgão responsável pela coordenação do Comitê Municipal
Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim será a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº
126/2023, de 18 de agosto de 2023.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 06 de fevereiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:0382C212

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 066/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora Cosma Regina Oliveira Moreira
Ponciano para o exercício do cargo de Coordenador (a) Escolar do
C.E.I. Mário Teixeira de Carvalho, da Secretaria Municipal de
Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11
de janeiro de 2022, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos
06 de fevereiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:3AE40B30

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 067/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024