DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Matias, s/n, Centro, no Município de Ibiapina-CE, do Cargo em 
Comissão 
de 
AUXILIAR 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
CONTABILIDADE (CC-III), com lotação na Secretaria de 
Administração e Finanças, em consonância com as disposições 
previstas na Lei Municipal nº 774/2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de fevereiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:29C3D3A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041/2024 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na 
Lei Municipal nº. 774/21 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA ELANE SILVA MOREIRA, 
portadora do CPF de nº. 059.968.693-65e carteira de Identidade de nº. 
2007932509-7 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Brejo, S/N, 
Zona Rural, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de 
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, 
com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de fevereiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:3B74BB63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 038/2024 
 
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 830/2023 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º NOMEAR o Sr. JOÃO PAULO DO NASCIMENTO LIRA, 
portador do CPF n° 313.435.588-40 e Carteira de Identidade n° 
20075560938 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Deputado 
Alváro Soares, nº 750, Centro, Ibiapina-CE, para exercer as funções 
do Cargo em Comissão de INSPETOR-CHEFE, com lotação No 
Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na 
Lei Municipal n° 830/2023. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de 
Fevereiro de 2024.  
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:717F39D3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 042/2024 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado 
constante nas Leis Municipais nº. 774/21, 823/23 e dá 
outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA ELANE SILVA MOREIRA, 
portadora do CPF de nº. 059.968.693-65e carteira de Identidade de nº. 
2007932509-7 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Brejo, S/N, 
Zona Rural, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de 
COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria de 
Educação, em consonância com as disposições previstas nas Leis nº. 
774/2021 e 823/2023 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de fevereiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:B5F582DB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RECOMENDAÇÃO 001/2024 
 
RECOMENDAÇÃO N° 001/2024 
  
O Prefeito do município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos 
Antônio da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, como também as dispostas no art. 9º, § 1º, IX, b c/c 
no art. 66, II, ambos da Lei Orgânica de Ibiapina. 
  
Considerando a Lei Municipal nº 351/2006, que trata do 
parcelamento, uso e ocupação do solo. 
  
Considerando o Código de Obras e Posturas do Município de 
Ibiapina. 
  
Considerando as irregularidades identificadas pela Secretaria de 
Infraestrutura de Ibiapina no Loteamento Nova Ibiapina. 
  
Considerando a recomendação do Ministério Público do Estado do 
Ceará, presente no procedimento extrajudicial nº 09.2022.00044631-
2. 
  
RECOMENDA: 
  
Que não haja nenhum tipo de intervenção humana no contorno físico 
do LOTEAMENTO NOVA IBIAPINA, localizado no Sítio Batinga, 

                            

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