DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/02/2024, com a 
finalidade de tratar sobre a construção de 01 (uma) praça de lazer na 
comunidade de Serra do Mar, no município de Icapuí, junto ao 
gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:2D199641 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 024/2024 
 
Portaria Nº 024/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
129/2023 de 20 de Abril de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Diretor Patrimônio, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor 
abaixo discriminado: 
  
O Sr. Lucas Talles Pereira Silva, brasileiro, maior, solteiro, natural 
de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 083.XXX.XXX-55, domiciliado na 
Avenida Enoque Carneiro, SN, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:AA62779F 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 025/2024 
 
Portaria Nº 025/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/02/2024, com a 
finalidade de protocolar o ofício de n° 001/2024 – PEM, solicitando a 
realização do seminário “Donas de Si” para as mulheres 
empreendedoras do município de Icapuí, junto a Procuradoria 
Especial da Mulher da Assembleia Legislativa – ALECE. 
  
Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas 
com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme 
disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5DE39521 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 026/2024 
 
Portaria Nº 026/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 06/02/2024, 
acompanhado dos Vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr. 
Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de solicitarem recursos 
para pavimentação da rua Sr. Zizi na comunidade de Vila Nova, da 
Rua do Campo na comunidade de Serra de Redonda e da Rua João 
Aniceto na comunidade de Melancia de Cima, no município de Icapuí, 
junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na 
Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 05 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:AADB0B51 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 027/2024