DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395
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que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/02/2024,
acompanhando o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, com a
finalidade de participarem de reunião para tratar sobre ampliação do
abastecimento de água no município de Icapuí, junto ao gabinete do
Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do
Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 06 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:0B76CF49
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO CONCORRENCIA PUBLICA Nº
21.001/2023 - CP
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 21.001/2023 – CP.
OBJETO: Concessão comum da prestação dos serviços públicos de
captação, adução, tratamento e fornecimento de água, da preservação
e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos
de medição, a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do
esgotamento sanitário, e ainda a gestão comercial do sistema, em
conformidade com as definições da área da concessão.
O Município de Icó, Estado de Ceará, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, por
questões de ordem técnica, torna público, para conhecimentos dos
interessados o adiamento SINE DIE da data de recebimento e abertura
das propostas referentes ao edital supra referenciada, bem como de
todos os atos relacionados. O aviso está disponível no site TCE, bem
como nos meios de comunicação oficiais, nova data será divulgada
nos mesmo meios de publicações.
Icó 09 de Fevereiro de 2024
MICHELLE ROQUE GUEDES
Preseidnete da Comissão de Licitação
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:CE62ECFD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
JULGAMENTO
DE
HABILITAÇÃO
–
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.13.02-PMI-SEINFRA.
A Comissão Permanente licitação torna público o julgamento de
habilitação do processo supracitado com os seguintes resultados.
EMPRESA(S)
HABILITADA(S):
01
–
ECCO
LIBERTY
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
LTDA;
02
–
MARK
–
TERCEIRAÇÃO,
COLETA
E
LOCAÇÃO
LTDA;
03
–
CONSTRUTORA SMART LTDA; 04 – CONSTRUTORA NOVA
HIDROLÂNDIA LTDA; 05 – R.A. CONSTRUTORA EIRELI-EPP;
07 – ECOLIX GESTÃO AMBIENTAL LTDA; 08 – PRIME
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB
O Nº 12.837.426/0001-83; 09 – LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA; 12 – URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA
LTDA.
EMPRESA(S)
INABILITADA(S):
06-
NOVA
CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME;
motivo(s): descumpriu o(s) seguinte(s) item(ns) do Edital: 6.2.4.1.1;
10- PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA; motivo(s): descumpriu o(s)
seguinte(s) item(ns) do Edital: 6.2.3.5. e 6.2.4.2; e 11- COLINAS
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; motivo(s):
descumpriu o(s) seguinte(s) item(ns) do Edital: 6.2.4.2.1 e 6.2.4.3.
Fica aberto o prazo recursal, a partir desta publicação, conforme art.
109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº. 8.666/93. Os autos do
processo se encontram disponível aos interessados na sede da CPL da
Prefeitura Municipal de Iguatu/CE. Em, 09 de fevereiro de 2024.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:4EEFCB2D
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº
2021.12.21.11-PMI.
CONTRATANTE:
ATRAVÉS
DO
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM – CNPJ Nº.
07.810.468/0001-90,
ANA
LUIZA
BANDEIRA
BASTOS,
ORDENADORA DE DESPESA. CONTRATADA: L M DE LIMA
PEREIRA-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 05.787.388/0001-36,
REPRESENTANTE
LEGAL,
JOSÉ
ERIVALDO
PEREIRA,
PROCURADOR.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
ART.
57,
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO
TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2021.11.09.01-PMI-DIVERSAS.
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS
E
QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA
VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Nº
0501-04.122.0049.2.026,
ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21
DE DEZEMBRO DE 2023. PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:385CD04E
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº
2021.12.21.17-PMI.
CONTRATANTE:
ATRAVÉS
DO
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM – CNPJ Nº.
07.810.468/0001-90,
ANA
LUIZA
BANDEIRA
BASTOS,
ORDENADORA DE DESPESAS. CONTRATADA: PAULO
HOLANDA DE QUEIROZ-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº.
97.472.930/0001-80,
REPRESENTANTE
LEGAL,
PAULO
HOLANDA
DE
QUEIROZ,
PROPRIETÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
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