DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Executivo(TR/PB/PE); 
III - elaboração de Edital e Minuta de Contrato; 
  
Art. 4º. No caso das contratações públicas de maior complexidade, 
que necessitem de conhecimentos técnicos mais específicos na área do 
objeto ou serviço a ser contratado, poderá ser nomeado servidor, 
diverso dos que constam na presente portaria, com expertise na área 
do objeto da licitação, para ficar como responsável pela elaboração do 
instrumental que necessite de conhecimentos técnicos. 
  
Art. 5º. A elaboração das pesquisas de preços, será de 
responsabilidade da Central de Compras do Município de Iguatu, 
ficando sob a responsabilidade do chefe do referido setor, a 
elaboração de referido instrumento da fase de planejamento. 
  
Art. 6°. Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogada a Portaria 740/2024 e todas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 
DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:61889E8F 
 
SECRETARIA DE CONTROLADORIA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2021.12.21.18-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – 
CGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, ANTONIO FERNANDES 
NETO, CONTROLADOR E OUVIDOR. CONTRATADA: PAULO 
HOLANDA DE QUEIROZ-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 
97.472.930/0001-80, 
REPRESENTANTE 
LEGAL, 
PAULO 
HOLANDA 
DE 
QUEIROZ, 
PROPRIETÁRIO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
PARA 
VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS 
A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE 
DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO 
DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. 
RECURSOS: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
1601-
04.122.0049.2.135, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023. PUBLIQUE-SE.  
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:76453E99 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2021.12.21.09-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SEDA – 
CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, VENÂNCIO JOSÉ VIEIRA – 
SECRETÁRIO. CONTRATADA: L M DE LIMA PEREIRA-ME, 
INSCRITO NO CNPJ Nº. 05.787.388/0001-36, REPRESENTANTE 
LEGAL, 
JOSÉ 
ERIVALDO 
PEREIRA, 
PROCURADOR. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
PARA 
VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS 
A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE 
DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO 
DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. 
RECURSOS: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
1401-
20.122.0058.2.118, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.  
  
PUBLIQUE-SE. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:2C0AE763 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2021.12.21.13-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SEDA – 
CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, VENÂNCIO JOSÉ VIEIRA – 
SECRETÁRIO. 
CONTRATADA: 
PAULO 
HOLANDA 
DE 
QUEIROZ-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 97.472.930/0001-80, 
REPRESENTANTE LEGAL, PAULO HOLANDA DE QUEIROZ, 
PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO 
TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2021.11.09.01-PMI-DIVERSAS. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, 
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA 
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA 
VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
1401-20.122.0058.2.118, 
ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 
DE DEZEMBRO DE 2023. PUBLIQUE-SE. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9ACD96BE 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2021.12.21.19-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – CNPJ Nº. 
07.810.468/0001-90, JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, ORDENADOR 
DE 
DESPESA. 
CONTRATADA: 
PAULO 
HOLANDA DE