DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 09 
de Fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:230CEA80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 01/2024 – O Município de Penaforte, Estado do Ceará, 
através da Secretaria Municipal de Saúde localizada à Av. Ana Tereza 
de Jesus, s/n, Centro, CEP 63.280-000, TORNA PÚBLICO, para 
conhecimento dos interessados que das 08h:00min às 09h00min do 
dia 29/02/2024, na sede da Procuradoria Geral do Município, realizará 
sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes do Processo 
Público de seleção para a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS, 
JÁ 
QUALIFICADA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO COMO 
ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL 
DA 
SAÚDE 
PARA 
A 
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO MUNIZ 
CONFORME ANEXO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo 
CHAMAMENTO PÚBLICO, mediante as condições estabelecidas no 
Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14,133/2021, Lei Federal nº 
13.019/20214, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei 
Federal nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100/1999, 
Lei Federal nº 9.637/1998, Decreto Municipal nº 006/2023, assim 
como ao regramento correspondente às normas do Sistema Único de 
Saúde (SUS), emanadas do Ministério da Saúde, Legislação Federal e 
Estadual, além das condições fixadas neste Edital e seus Anexos, os 
quais se encontram disponíveis pela internet, na íntegra, podendo ser 
obtido pelos interessados gratuitamente, no sítio eletrônico da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Penaforte/CE 
(https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas) 
para 
ciência dos interessados. Penaforte/CE, 09 de Fevereiro de 2024 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:519F9B68 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024  
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 02/2024 – O Município de Penaforte, Estado do Ceará, 
através da Secretaria Municipal de Saúde localizada à Av. Ana Tereza 
de Jesus, s/n, Centro, CEP 63.280-000, TORNA PÚBLICO, para 
conhecimento dos interessados que das 09h:00min às 10h00min do 
dia 29/02/2024, na sede da Procuradoria Geral do Município, realizará 
sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes do Processo 
Público de seleção para a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS 
QUALIFICADA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COM ÁREA DE ATUAÇÃO NOS 
SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE, 
PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS 
HUMANOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DE 
SAÚDE DA REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE MUNICIPAL - 
UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, NO MUNICÍPIO DE 
PENAFORTE/CE, 
POR 
MEIO 
DE 
SUA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo CHAMAMENTO PÚBLICO, 
mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, nos 
termos da Lei 14,133/2021, Lei Federal nº 13.019/20214, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Federal nº 
9.790/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100/1999, Lei Federal 
nº 9.637/1998, Decreto Municipal nº 006/2023, assim como ao 
regramento correspondente às normas do Sistema Único de Saúde 
(SUS), emanadas do Ministério da Saúde, Legislação Federal e 
Estadual, além das condições fixadas neste Edital e seus Anexos, os 
quais se encontram disponíveis pela internet, na íntegra, podendo ser 
obtido pelos interessados gratuitamente, no sítio eletrônico da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Penaforte/CE 
(https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas) 
para 
ciência dos interessados. Penaforte/CE, 09 de Fevereiro de 2024. 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:5D306350 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 008/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas 
municipais desta Prefeitura durante o carnaval. 
  
O Prefeito do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, previstas no Artigo 86 da Lei Orgânica do 
Município, e 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo municipal o expediente nos 
órgãos e unidades administrativas desta Prefeitura nos dias 12 e 13 de 
fevereiro de 2024, durante o período de carnaval, bem como até às 
12:00h do dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas. 
Art. 2º. As normas deste Decreto não se aplicam aos serviços 
considerados essenciais. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 07 de fevereiro 
de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:81CD764C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024 
CONTRATAÇÃO DE CONTINGENTE EXTRAORDINÁRIO 
DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO 
CONSTRUINDO NOVOS RUMOS PARA TRANSFORMAR O 
AMANHÃ EDITAL Nº 001/2024 – SEMAS 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024 CONTRATAÇÃO 
DE CONTINGENTE EXTRAORDINÁRIO DE PESSOAL PARA 
EXECUÇÃO DO PROJETO CONSTRUINDO NOVOS RUMOS 
PARA TRANSFORMAR O AMANHÃEDITAL Nº 001/2024 – 
SEMAS