DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10895/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.874.354/0009-65, IVC2C63, EPSB200078932019, 683-12; 04.431.054/0001-
62,
CLH9496,
EPSA600067082019,
683-11;
02.574.772/0003-24,
IZA3G93,
EPSB200128912019, 683-12; AZP7557, EPSB200118872019, 683-12; 32.299.454/0002-82,
DPE6716, EPSA600062832019, 683-12; 76.642.743/0017-94, BDP1D82, EPSB200117482019,
683-12; 22.990.903/0001-08, ICF2981, EPSD300029542019, 683-12; 23.595.147/0001-77,
MKJ8756, EPSD200017042019, 683-12; 08.517.838/0002-40, ESU9246, EPSD100067872019,
683-12; 06.107.009/0003-44, IXE7662, EPSB200111512019, 683-12; 33.931.510/0007-27,
AZN6818,
EPSB200060812019,
683-12;
24.662.020/0001-96,
MMC9660,
EPSB100060762019, 683-13; 04.205.560/0001-33, MLH1640, EPSB100098682019, 683-12;
23.391.623/0001-38,
MBP4666,
EPSB100092342019,
683-12;
31.380.107/0001-36,
DAJ9474, EPSD100070752019, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10896/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.393.185/0001-99, LTE2177, FRMEP00034952024, 683-13; 04.195.643/0001-
99, RXN6F75,
FRMEP00037762024, 683-12;
MLU4F08, FRMEP00040742024,
683-12;
79.414.751/0001-04,
RLN3D76,
FRMEP00035762024,
683-12;
52.105.491/0001-39,
FPZ2D46,
FRMEP00036242024,
683-12;
05.157.091/0001-97,
RVT5D74,
FRMEP00039722024, 683-11; 39.561.722/0001-50, AWJ7F55, FRMEP00042422024, 683-12;
13.252.170/0001-05,
MLW5818,
FRMEP00043262024,
683-12;
39.374.766/0001-71,
OBF7I07, FRMEP00043302024, 683-12; 28.280.341/0001-87, JCH4F37, FRMEP00043322024,
683-12; 13.386.004/0001-00, ECM8586, FRMEP00043622024, 683-13; 098.017.427-98,
OVK3E81,
FRMEP00043662024,
683-11;
49.151.483/0001-14,
EGX6C29,
FRMEP00043802024, 683-12; 07.082.650/0001-72, MKL5092, FRMEP00043862024, 683-12;
10.823.715/0001-06,
RYO1B46,
FRMEP00044122024,
683-13;
01.418.960/0001-39,
IVD8A82, FRMEP00044192024, 683-12; 04.980.542/0001-29, LTZ7B88, FRMEP00044202024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.896.257/0001-67,
RYA4I05,
FRMEV00269162024,
606-82;
05.729.054/0001-06,
QIL1469,
FRMEV00317732024,
606-82;
34.310.536/0001-25,
RXK4E86, FRMEV00323212024, 606-82; 615.191.708-15, CXM5276, FRMEV00349242024,
606-82;
002.530.935-89,
NYX1A48,
FRMEV00355242024,
606-82;
320.042.229-72,
ESU8B28,
FRMEV00377432024,
606-82;
27.321.971/0001-90,
OMQ7C56,
FRMEV00378902024, 606-82; 28.061.519/0001-07, QLV8B77, FRMEV00385912024, 606-
82; 06.030.377/0001-70, JAW2F76, FRMEV00386372024, 606-82; 05.115.544/0001-12,
AUW9196,
FRMEV00392242024,
606-82;
035.195.339-60,
MIN5F60,
FRMEV00392742024, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00393332024, 606-
82;
097.436.126-70, PXN5H71,
FRMEV00393732024, 606-82;
16.367.208/0001-83,
BEO0B38,
FRMEV00394342024,
606-82;
05.638.569/0001-09,
RYU6B19,
FRMEV00394732024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HIL0J34, FRMEV00396132024, 606-
82; 582.746.349-34, RAP2E03, FRMEV00396142024, 606-82; 720.846.188-00, RAS5C11,
FRMEV00396532024, 606-82; 29.720.693/0001-79, CVN9G42, FRMEV01524282023, 606-
82; 39.486.052/0001-55, EZU6D44, FRMEV00335352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.404.654/0001-92, RBQ4A41, FRMEV00336082024, 606-82; 35.663.990/0001-
22,
PVN8C66,
FRMEV00359352024,
606-82;
81.615.627/0001-59,
RLL3F89,
FRMEV00374842024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGO3C96, FRMEV00379682024, 606-82;
37.053.239/0001-30,
IWS4J96,
FRMEV00380172024,
606-82;
01.464.000/0001-05,
EZU9H97, FRMEV00383672024, 606-82; 476.600.310-15, IJI8B88, FRMEV00386862024, 606-
82;
88.651.500/0001-34,
JCC8I42,
FRMEV00386972024,
606-82;
FZP7A05,
FRMEV00387642024, 606-82; JBW4J51, FRMEV00394222024, 606-82; 82.225.459/0001-58,
AZJ5A51,
FRMEV00387122024,
606-82;
20.460.763/0001-22,
QJT5341,
FRMEV00387292024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYJ2D59, FRMEV00388772024, 606-82;
RYJ8H89,
FRMEV00388892024,
606-82;
RDU0C96,
FRMEV00396432024,
606-82;
036.534.491-54, OGR7094, FRMEV00389272024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RAB0258,
FRMEV00389612024, 606-82; 17.317.343/0001-87, FJN4D13, FRMEV00389762024, 606-82;
17.582.833/0001-00, RYG3F20, FRMEV00391352024, 606-82; 220.781.668-04, NJJ1994,
FRMEV00392222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10899/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.251.526/0001-30, RXW3D50, FRMEV00066432024, 606-82; 11.534.436/0001-
87,
IVP3A42,
FRMEV00193442024,
606-82;
31.937.049/0001-07,
JAV1A59,
FRMEV00330442024, 606-82; 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV00350352024, 606-82;
08.747.142/0001-29,
OKL0E21,
FRMEV00363002024,
606-82;
92.185.008/0001-98,
IYW9533,
FRMEV00375812024,
606-82;
23.684.107/0001-00,
GGN9E81,
FRMEV00379062024, 606-82; 334.858.138-93, BUS6079, FRMEV00365002024, 606-82;
02.494.950/0001-45,
PWB5622,
FRMEV00381072024,
606-82;
09.599.621/0001-08,
MKL3E19, FRMEV00384922024, 606-82; 569.651.509-63, KCL8D82, FRMEV00386562024,
606-82; 13.090.958/0001-62, HJD4C41, FRMEV00387392024, 606-82; 08.025.373/0001-29,
MIA0J63,
FRMEV00389082024,
606-82;
07.665.902/0001-96,
PPE8C03,
FRMEV00389502024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00390172024, 606-
82; 46.019.923/0001-96, DBC3510, FRMEV00390562024, 606-82; 09.275.569/0001-34,
QRH0C67,
FRMEV00390752024,
606-82;
22.771.923/0001-80,
RYO3I39,
FRMEV00392052024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GFB8E86, FRMEV00393532024, 606-82;
00.687.498/0001-02, ASE4935, FRMEV00396182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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