DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
032.517.146-78, CPI3B85, FRMEV00304412024, 606-82; 46.986.553/0001-66,
PAP7E02, FRMEV00382272024, 606-82; 036.355.659-11, BBY4F48, FRMEV00382922024,
606-82; 85.127.983/0001-84, QJR5280, FRMEV00383332024, 606-82; 21.475.549/0001-02,
BeF8d94,
FRMEV00383652024, 
606-82;
01.537.539/0001-47,
HSS8660,
FRMEV00383912024, 606-82; 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV00384902024, 606-82;
91.873.372/0001-88, IVK2657, FRMEV00385562024, 606-82; 030.512.009-30, MAV7840,
FRMEV00386502024, 606-82; 10.784.589/0001-10, AUR1C68, FRMEV00388052024, 606-82;
023.784.169-03, BBB4I36, FRMEV00388722024,
606-82; 901.562.349-04, MJO5888,
FRMEV00388932024, 606-82; 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00389352024, 606-82;
22.611.124/0001-46, SDX1J07, FRMEV00389482024, 606-82; 78.815.958/0001-28, QJF4764,
FRMEV00390262024, 606-82; 08.824.288/0001-20, HXV6662, FRMEV00392192024, 606-82;
117.395.036-27, PUO2C69, FRMEV00393322024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXM6G36,
FRMEV00393642024, 606-82; 881.309.241-53, OBR1A50, FRMEV00394742024, 606-82;
00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV00396082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV00382692024, 606-82; 10.237.146/0001-
09,
QHA0I88, 
FRMEV00383792024,
606-82; 
68.979.111/0005-59,
JCC9A52,
FRMEV00384772024, 606-82; 17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV00385202024, 606-82;
04.697.277/0001-76, 
PLF3978, 
FRMEV00385782024,
606-82; 
21.854.689/0001-91,
DAH8G93,
FRMEV00385882024, 
606-82;
31.565.104/0315-60,
FGQ6064,
FRMEV00386662024, 606-82; 223.887.198-52, NZO3B07, FRMEV00387022024, 606-82;
928.520.170-91, JFQ0B07, FRMEV00387562024, 606-82; 25.116.614/0001-64, BFZ8H37,
FRMEV00388422024, 606-82; 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV00389902024, 606-82;
11.386.142/0001-55, 
RXR9D00,
FRMEV00390092024, 
606-82;
74.006.115/0001-20,
RLN3G38, 
FRMEV00390282024,
606-82; 
24.168.201/0001-60,
SRK4F30,
FRMEV00390362024, 606-82; 06.210.852/0001-90, ISU0432, FRMEV00391742024, 606-82;
00.502.216/0001-55, IPH8056, FRMEV00392082024, 606-82; 064.257.229-16, MAR3B98,
FRMEV00393162024, 606-82; 82.572.207/0001-03, OKH2D59, FRMEV00395412024, 606-82;
32.007.475/0001-04, 
MKP6B27,
FRMEV00396282024, 
606-82;
73.417.735/0001-99,
BDQ9E26, FRMEV00396752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.052.564/0003-28, 
QWF2E77,
FRMEV00380142024, 
606-82;
23.844.948/0001-29, RYM8C35, FRMEV00384632024, 606-82; 029.090.519-27, QIZ2430,
FRMEV00384752024, 606-82; 08.665.540/0001-04, FGU4H91, FRMEV00386032024, 606-
82; 24.287.510/0001-50, RLA1C36, FRMEV00386782024, 606-82; 90.147.539/0001-60,
JAU1I12, 
FRMEV00387342024, 
606-82;
19.706.015/0001-06, 
AKD7971,
FRMEV00388492024, 606-82; 067.478.559-22, BYC5290, FRMEV00389432024, 606-82;
076.924.469-62, CYB1579, FRMEV00266282024, 606-82; 02.351.144/0001-18, GBY6F93,
FRMEV00389852024, 606-82; 40.592.112/0001-01, RML3F63, FRMEV00390512024, 606-
82; 85.135.960/0001-11, RXW0J43, FRMEV00392362024, 606-82; 28.818.954/0001-25,
AXO9B44, 
FRMEV00392492024, 
606-82; 
03.052.564/0001-66, 
RSC6E01,
FRMEV00392582024, 606-82; 07.950.432/0001-02, PXR2G80, FRMEV00393482024, 606-
82; 07.395.224/0001-99, FVC1C23, FRMEV00393522024, 606-82; 00.586.411/0001-00,
RYU3A37, 
FRMEV00394412024, 
606-82;
21.736.331/0001-64, 
ONN4297,
FRMEV00394552024, 606-82; 702.274.469-68, MJV3220, FRMEV00396022024, 606-82;
82.725.425/0001-22, RXP1G61, FRMEV00396352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.962.300/0001-14,
GHP7451, 
FRMEV01414332023,
606-82;
FBD0015,
FRMEV01381812023, 606-82; 26.858.025/0001-14, KXP4B66, FRMEV01446692023, 606-82;
00.765.318/0001-63, 
RLE4A80, 
FRMEV00198812024, 
606-82; 
48.867.835/0001-70,
RXM1B20, 
FRMEV00317192024,
606-82; 
RXM0J20,
FRMEV00320312024, 
606-82;
27.411.325/0001-13, 
GKA6C26, 
FRMEV00333202024,
606-82; 
27.218.165/0001-90,
QMF6J56, 
FRMEV01503782023, 
606-82;
58.565.771/0011-88, 
FRP4795,
FRMEV01512432023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV00326752024, 606-82;
07.031.916/0001-58,
BBX7105, 
FRMEV00345742024,
606-82;
78.586.674/0001-07,
BEK7B21, 
FRMEV00303292024, 
606-82; 
34.431.021/0001-83, 
SCA8B31,
FRMEV00382682024, 606-82; 42.813.565/0001-38, MKF6A79, FRMEV00382952024, 606-82;
10.823.715/0001-06, 
QHB4964, 
FRMEV00387682024,
606-82; 
11.726.521/0005-70,
JCJ0A96, 
FRMEV00388212024, 
606-82;
16.105.819/0001-53, 
RDM0D06,
FRMEV00392132024, 606-82; 23.373.000/0002-13, JBG7G42, FRMEV00393302024, 606-82;
80.480.221/0001-43, 
RLP7A42, 
FRMEV00393422024,
606-82; 
30.038.398/0001-16,
RYC7A06, FRMEV00394972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.962.300/0001-14,
FZD6I37, 
FRMEV01413022023,
606-82;
EGI7350,
FRMEV01413472023,
606-82;
FXK9I25, 
FRMEV01413732023,
606-82;
EWU9250,
FRMEV01414602023, 606-82; FWN5J38, FRMEV01423402023, 606-82; 29.060.414/0001-
98, 
QJY9I83, 
FRMEV00325842024,
606-82; 
37.082.073/0001-80, 
KZB9J68,
FRMEV00342892024, 606-82; 936.815.774-04, JJH4748, FRMEV00350412024, 606-82;
113.048.976-05, JTP1E12, FRMEV00375762024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FWI9H85,
FRMEV00378782024, 606-82; 047.169.039-23, IQH7G23, FRMEV00391242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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