DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400110
110
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de
fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.586.674/0001-07,
BCZ4H59,
EPSMA00608652023,
683-11;
19.266.802/0001-76,
BEW6B13,
EPSMA00638432023,
683-13;
40.905.798/0001-35,
MFV2A81,
EPSMA00650832023,
683-11;
65.963.142/0006-04,
GJY9I25,
EPSMA00775942023, 683-11; 01.842.794/0001-01, IVW3704, EPSMA00766912023, 683-
11; 20.388.757/0001-01, JBW7G67, EPSMA00691352023, 683-12; 17.469.701/0260-52,
SFT2D99,
EPSMA00703252023,
683-12;
70.940.994/0082-77,
FZC9I76,
EPSMA00685162023, 683-12; 936.264.100-30, OXJ8I33, EPSMA00550062023, 683-12;
83.310.441/0009-74,
RIV4D74,
EPSMA00628432023,
683-11;
60.628.468/0011-29,
EXW0E45,
EPSMA00660052023,
683-12;
FNE8A23,
EPSMA00658682023,
683-12;
EIY2929,
EPSMA00661892023,
683-12;
00.933.640/0001-54,
FFI0J59,
EPSMA00755122023, 683-13; 18.279.158/0011-80, RLI2D14, EPSMA00755002023, 683-
12;
192.830.857-01,
JQJ3004,
EPSMA00669692023,
683-13;
60.894.730/0060-65,
RTX5A03, EPSMA00717522023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10911/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
095.297.437-18, SFY3E31, EPSMA00067152024, 683-13; 56.883.820/0002-04,
SHL1D54,
EPSMA00067202024,
683-12;
25.175.839/0001-91,
EWT7J86,
EPSMA00068182024, 683-11; 03.853.896/0015-45, FUN0H42, EPSMA00840252023, 683-11;
13.324.913/0001-05,
BDT4F59,
EPSMA00028202024,
683-12;
75.904.383/0097-73,
QJD5E00, EPSMA00029482024, 683-12; 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00049802024,
683-13; 00.074.569/0001-00, LTU8D77, EPSMA00052072024, 683-12; 95.448.486/0002-12,
AXC7870,
EPSMA00052452024,
683-11;
QKF8A43,
EPSMA00056332024,
683-11;
11.517.072/0001-27,
KVO7I39,
EPSMA00054592024,
683-12;
36.376.804/0011-09,
RXW0G50,
EPSMA00055232024,
683-12;
14.920.705/0001-31,
RFF2G75,
EPSMA00057362024, 683-12; 421.235.777-15, AOS4C00, EPSMA00057712024, 683-11;
ODG4680,
EPSMA00062082024,
683-11;
09.457.570/0001-80,
RIW0G92,
EPSMA00057852024, 683-13; 06.980.064/0105-79, RKA4H61, EPSMA00057982024, 683-13;
KVP9648,
EPSMA00058562024,
683-11;
90.657.289/0104-14,
JAB3D49,
EPSMA00060122024, 683-12; 04.117.852/0001-14, EWJ8628, EPSMA00060732024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10912/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0130-30,
SFC2A41,
EPSMA00053892024,
683-12;
DKU1723,
EPSMA00062812024, 683-12; 92.660.604/0002-63, RXP0H98, EPSMA00057392024, 683-12;
IVT4B06, EPSMA00061332024, 683-12; 02.285.042/0001-41, JCN1E13, EPSMA00058462024,
683-12;
16.404.287/0461-47,
BLQ6B13,
EPSMA00067002024,
683-12;
RBG3G41,
EPSMA00046972024, 683-12; 92.660.604/0013-16, ITC6E40, EPSMA00067332024, 683-12;
61.064.838/0029-34,
MTJ9692,
EPSMA00060972024,
683-11;
35.067.963/0001-97,
BEB8J87,
EPSMA00063202024,
683-11;
22.023.094/0001-57,
BAD8J77,
EPSMA00063762024, 683-11; 95.448.486/0002-12, AOS5F57, EPSMA00064702024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10913/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.343.165/0001-12, KLC8B36, EPSMA00861552023, 690-40; 110.332.557-42,
MRI1085, EPSMA00044752024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10914/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.281.096/0001-90, AYM8D83, FRMEP00004112024, 683-12; 148.279.938-31,
IAE2116, FRMEP00019912024, 683-11; 72.261.365/0001-80, bbn2739, FRMEP00022602024,
683-11;
37.361.428/0001-70,
RXR7C46,
FRMEP00024062024,
683-12;
RXU5E06,
FRMEP00024302024, 683-12; 92.597.137/0003-55, SDG8J97, FRMEP00024322024, 683-12;
27.745.096/0001-73,
RQT8C55,
FRMEP00033312024,
683-12;
15.322.800/0001-04,
PLE9412,
FRMEP00033082024,
683-12;
10.667.654/0001-27,
ELE2G83,
FRMEP00034052024, 683-12; 02.731.949/0001-97, ODP4684, FRMEP00036732024, 683-12;
11.056.737/0001-42, ROO6E03, FRMEP00037732024, 683-12; 04.150.377/0001-88, rqs1f94,
FRMEP00037782024, 683-12; 261.541.768-13, QPR4A97, FRMEP00040582024, 683-12;
126.161.124-18, PMS2D19, FRMEP00044232024, 683-11; 08.089.586/0001-14, DKK9080,
FRMEP00044622024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10915/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
127.317.487-96,
,
FREVP00088962024,
773-0;
47.599.516/0001-68,
,
FREVP00089672024,
773-0;
,
FREVP00090512024,
773-0;
478.170.398-44,
,
FREVP00093642024, 773-0; 18.527.942/0001-98, , FREVP00094752024, 773-0; 035.814.638-
06,
,
FREVP00095232024,
773-0;
365.865.458-97,
,
FREVP00095462024,
773-0;
407.506.068-35, , FREVP00095492024, 773-0; 372.057.398-29, , FREVP00095602024, 773-0;
16.852.567/0001-26, , FREVP00095712024, 773-0; 000.267.560-99, , FREVP00095842024,
773-0;
,
FREVP00096582024,
773-0; 013.727.308-85,
,
FREVP00095892024,
773-0;
134.492.836-69, , FREVP00096662024, 773-0; 18.336.426/0001-86, , FREVP00096712024,
773-0; 666.656.634-34, , FREVP00098732024, 773-0; 318.766.288-98, , FREVP00098892024,
773-0;
04.080.646/0001-87,
,
FREVP00099022024,
773-0;
037.985.471-65,
,
FREVP00099362024, 773-0; 13.937.149/0002-24, , FREVP00099942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar