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DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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114
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.235, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de
fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) 
Letras 
do
Tesouro 
Nacional 
(LTN): 
vencimentos
em 
1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/2/2024, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/2/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/2/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/5/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 9/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 3/2020
Espécie: 
4º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
3/2020. 
Processo:
19.00.6150.0004894/2023-81. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. 
Contratada:
SOLUX 
DISTRIBUIDORA
EIRELI 
EPP.
CNPJ:
23.291.920/0001-01. Finalidade Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 3/2020 por 12
(doze) meses, compreendendo o período de 2/3/2024 a 2/3/2025, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 30.238,92 (trinta mil, duzentos e
trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 8/2/2024. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903914 (Locação de bens
móveis ou de outras naturezas e intangíveis). Nota de Empenho: 2024NE000127. Signatário
da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº XXX.992.401-XX.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 6/2020
Espécie: 
5º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
6/2020. 
Processo:
19.00.1500.0005167/2023-89. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: GRITO PROPAGANDA LTDA. CNPJ: 18.143.175/0001-13.
Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 6/2020 por 12 (doze)
meses, compreendendo o período entre 28/2/2024 e 28/2/2025, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta
e nove mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 2/2/2024. Programa (PTRES): 174665.
Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903992 (Serviços de publicidade institucional).
Nota de Empenho: 2024NE000122. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG AR AU J O,
CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MAURO GUIMARÃES PANZERA, CPF nº
XXX.149.982-XX.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
do 
Contrato 
CNMP 
nº 
31/2020. 
Processo:
19.00.5300.0006185/2020-02. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Distratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS - ABEC
BRASIL. CNPJ: 29.261.229/0001-61. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato
CNMP nº 31/2020, no interesse da DISTRATANTE e com a concordância da DISTRATADA ,
nos termos do item 13.1 da Cláusula Treze do Contrato original, e conforme art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 7/2/2024. Signatário da Distratante: MATEUS
WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Distratada: SIGMAR DE M E L LO
RODE, CPF nº XXX.728.308-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.007648/2023-56
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi adjudicado às empresas: XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ:
23.518.065/0001-29, para o item 1; e AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
09.022.398/0001-31, para o item 5. Os itens 2 e 3 foram revogados e o item o 4 foi
declarado fracassado.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4 REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO VALE DOS SINOS (UNISINO)
. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 08/02/2024. (CRISTIANNA
DUTRA BRUNELLI NACUL, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 4 REGIÃO Pe SERGIO EDUARDO MARIUCCI, REITOR DA UNIVERSIDADE DO VALE DOS
SINOS (UNISINOS). Processo Administrativo (1.04.000.000049/2024-43)
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN. Objeto: Concessão
de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura:
06/02/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e ANDRÉ BARBOSA
CORRÊA, Representante Legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo nº
1.13.000.003241/2022-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Inclusão de um posto de Copeiragem para a
PRM-São Miguel do Oeste, item 35. VALOR ANUAL DO ITEM ADITADO: R$ 35.191,56 (trinta
e cinco mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: A partir
de 15/02/2024. DATA E ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024, Maximiliano Eller pela
Contratante e Ronaldo Benkendorf pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2020
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.001647/2020-67; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ:
10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Décima Terceira - Do Preço e da Cláusula Décima Oitava - Prazo de Vigência,
ambas do Contrato Original; VALOR: A partir de 23/03/2024 em virtude da aplicação do
índice IGP-DI de -3,59490%, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços
efetivamente prestados o Valor Mensal de R$ 260,76 (duzentos e sessenta reais e setenta
e seis centavos), totalizando, durante a vigência deste Contrato, o Valor Global Anual de R$
3.129,12 (três mil e cento e vinte e nove reais e doze centavos); VIGÊNCIA: de 23/03/2024
a 22/03/2025; SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA:
09/02/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
11/2022-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0011.0000603/2023-25. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Prime
Conusltoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Finalidade: alteração,
a partir de 9/3/2024, do contrato de prestação de serviços de gestão de frota de veículos
do Ministério Público Militar. Valor Anual: R$ 587.937,82. Data de assinatura: 9/2/2024.
Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Mateus Felipe Francelino de
Souza, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
47/2023-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0005438/2023-82. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Esplanada
Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Finalidade: prorrogação do contrato
de prestação de serviços de contínuo, a fim de atender às necessidades do Ministério Público
Militar. Vigência: 16/5/2024 a 15/5/2026. Data de assinatura: 9/2/2024. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e André Luis Silva de Oliveira, pela contratada.

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