DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO Nº 0501006/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa
Luzia do Pará Contratado: Gráfica Rápida Eireli - Me - Epp CNPJ:35.644.124/0001-94.
Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período
de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua
assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 43.164,90 (quarenta e três mil cento e sessenta e
quatro reais e noventa centavos).
CONTRATO Nº 0501007/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.
Contratado: 2 L Comercial Eireli CNPJ 37.350.835/0001-81. Objeto: Contratação Prestação
de Serviços de
Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais
Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses.
Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total
do Contrato: R$ 84.992,90 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e
noventa centavos)
CONTRATO Nº 0501008/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educacao de Santa Luzia
do Pará. Contratado: 2 L Comercial Eireli CNPJ 37.350.835/0001-81. Objeto: Contratação
Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e demais
Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses.
Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total
do Contrato: R$ 255.563,02 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três
reais e dois centavos).
CONTRATO Nº 0501009/2024. Contratante: Fundo de Manutenção e desenvolvimento da
Educação e Valorização dos Profissionais de Educação-Fundeb. Contratado: 2 L Comercial
Eireli CNPJ 37.350.835/0001-81. Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia
para Atender as demandas da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa
Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido
por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato R$ 330.348,68 (trezentos
e trinta mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito e seis centavos).
CONTRATO Nº 0501010/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saude de Santa Luzia do
Pará. Contratado: 2 L Comercial Eireli CNPJ 37.350.835/0001-81. Objeto: Contratação
Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e demais
Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses.
Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total
do Contrato: R$ 94.192,30 (noventa e quatro mil, cento e noventa e dois reais e trinta
centavos).
CONTRATO Nº 0501011/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa
Luzia do Pará. Contratado: 2 L Comercial Eireli CNPJ. 37.350.835/0001-81. Objeto:
Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e
demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze)
meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura.
Valor Total do Contrato: R$ 24.997,95 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e sete
reais e noventa e cinco centavos).
CONTRATO Nº 0501012/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa
Luzia do Pará Contratado: 2 L Comercial Eireli CNPJ. 37.350.835/0001-81. Objeto:
Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e
demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze)
meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura.
Valor Total do Contrato: R$ 24.997,95 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e sete
reais e noventa e cinco centavos).
CONTRATO Nº 0501013/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.
Contratado: V S Company Ltda CNPJ. 35.273.974/0001-23Objeto: Contratação Prestação de
Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos
Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses. Validade: o
presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do
Contrato: R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais).
CONTRATO Nº 0501014/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educacao de Santa Luzia
do Pará. Contratado: V S Company Ltda CNPJ. 35.273.974/0001-23. Objeto: Contratação
Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e demais
Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses.
Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total
do Contrato: R$ 323.400,00 (trezentos e vinte e três mil e quatrocentos reais).
CONTRATO Nº 0501015/2024. Contratante: Fundo de Manutenção e desenvolvimento da
Educação e Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. Contratado: V S Company
Ltda CNPJ. 35.273.974/0001-23. Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia
para Atender as demandas da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa
Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido
por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato R$ 461.040,00
(quatrocentos e sessenta e um mil e quarenta reais).
CONTRATO Nº 0501016/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saude de Santa Luzia do
Pará. Contratado: V S Company Ltda CNPJ. 35.273.974/0001-23. Objeto: Contratação
Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e demais
Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses.
Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total
do Contrato: R$ 72.760,00 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta reais).
CONTRATO Nº 0501017/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa
Luzia do Pará. Contratado: V S Company Ltda CNPJ. 35.273.974/0001-23. Objeto:
Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e
demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze)
meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura.
Valor Total do Contrato: R$ 38.977,50 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais
e cinquenta centavos)
CONTRATO Nº 0501018/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa
Luzia do Pará Contratado: V S Company Ltda CNPJ. 35.273.974/0001-23. Objeto:
Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e
demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze)
meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura.
Valor Total do Contrato: R$24.847,50(vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais
e cinquenta centavos).
CONTRATO Nº 0501019/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.
Contratado: Malharia & Grafica Novo Horinto Eireli - Me CNPJ. 42.328.108/0001-58.
Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período
de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua
assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 105.530,00 (Cento e cinco mil reais, quinhentos e
trinta reais).
CONTRATO Nº 0501020/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educacao de Santa Luzia
do Pará. Contratado: Malharia & Grafica Novo Horinto Eireli - Me CNPJ. 42.328.108/0001-
58. Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período
de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua
assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 264.458,00 (duzentos e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais).
CONTRATO Nº 0501021/2024. Contratante: Fundo de Manutenção E desenvolvimento da
Educação E Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb. Contratado: Malharia &
Grafica Novo Horinto Eireli - Me CNPJ. 42.328.108/0001-58. Objeto: Contratação Prestação
de Serviços de
Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais
Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses.
Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total
do Contrato R$ 334.972,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e dois
reais).
CONTRATO Nº 0501022/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saude de Santa Luzia do
Pará. Contratado: Malharia & Grafica Novo Horinto Eireli - Me CNPJ. 42.328.108/0001-58.
Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período
de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua
assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 205.635,00 (duzentos e cinco mil, seiscentos e
trinta e cinco reais).
CONTRATO Nº 0501023/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa
Luzia do Pará. Contratado: Malharia & Grafica Novo Horinto Eireli - Me CNPJ.
42.328.108/0001-58. Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender
as demandas da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará,
por um período de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses
a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 38.977,50 (trinta e oito mil,
novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
CONTRATO Nº 0501024/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa
Luzia do Pará Contratado: Malharia & Grafica Novo Horinto Eireli - Me CNPJ.
42.328.108/0001-58. Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender
as demandas da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará,
por um período de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses
a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$24.847,50(vinte e quatro mil,
oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
CONTRATO Nº 0501025/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará.
Contratado: Pop + Bem Comercio E Serviços Ltda CNPJ. 43.672.664/001-00. Objeto:
Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e
demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze)
meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura.
Valor Total do Contrato: R$ 141.840,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta
reais).
CONTRATO Nº 0501026/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educacao de Santa Luzia
do Pará. Contratado: Pop + Bem Comercio e Serviços Ltda CNPJ. 43.672.664/001-00.
Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período
de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua
assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 287.446,64 (duzentos e oitenta e sete mil,
quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
CONTRATO Nº 0501027/2024. Contratante: Fundo de Manutenção e desenvolvimento da
Educação e Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb. Contratado: Pop + Bem
Comercio e Serviços Ltda CNPJ. 43.672.664/001-00. Objeto: Contratação Prestação de
Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos
Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze) meses. Validade: o
presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do
Contrato: R$ 242.948,00 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito
reais)
CONTRATO Nº 0501028/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saude de Santa Luzia do
Pará. Contratado Pop + Bem Comercio e Serviços Ltda CNPJ. 43.672.664/001-00. Objeto:
Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e
demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze)
meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura.
Valor Total do Contrato: R$ 207.140,00 (duzentos e sete mil, cento e quarenta reais).
CONTRATO Nº 0501029/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa
Luzia do Pará. Contratado: Pop + Bem Comercio e Serviços Ltda CNPJ. 43.672.664/001-00.
Objeto: Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da
Prefeitura e demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período
de 12 (doze) meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua
assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 68.695,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e noventa
e cinco reais). R$ 68.695,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais).
CONTRATO Nº 0501030/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia
do Pará Contratado: Pop + Bem Comercio E Serviços Ltda CNPJ. 43.672.664/001-00. Objeto:
Contratação Prestação de Serviços de Malharia para Atender as demandas da Prefeitura e
demais Secretarias/Fundos Municipais de Santa Luzia do Pará, por um período de 12 (doze)
meses. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor
Total do Contrato: R$ 35.595,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2022. Tomada de Preço n° 001/2022.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Ranieri Engenharia e Assessoria
Imobiliária Ltda - Construção de Empresa Habilitada Para a Construção da Unidade Básica
de Saúde do Bairro da Matinha. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do contrato por mais
8 (oito) meses, do dia 16/02/2024 até o dia 16/10/2024. Fundamento Legal: artigo 57,
inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 09/02/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2023. Objeto: Aquisição de
material permanente para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal
de Educação - SEMED. Contrato Nº 037/2024, Partes: Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o / R S
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 44.062.140/0001-60, valor: R$ 724.360,00 (Setecentos e vinte
e quatro mil, trezentos e sessenta reais). Vigência: 09/02/2024 a 09/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 012/2017 - Dispensa n° 004/2017.
Partes: Secretaria Municipal de Educação/LUCIETE LIMA DE ALMADA. Finalidade: Alteração
da Cláusula IV do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2024 A 31/03/2024. Artigo 57,
inciso II e §2°, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023
A Secretária Municipal de Educação comunica o Resultado da Concorrência Pública
003/2023, que tem como objeto: "Contratação de empresa habilitada para construção e
reforma de quadras cobertas de Escolas Municipais em Santarém - PA". Torna público que os
itens 2, 3 e 8 estão prejudicados, tendo em vista ausência de assinatura no Contrato pela
empresa STYLLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 07.432.268/0001-50.
Santarém, 9 de fevereiro de 2024.
MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA