DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 149, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.010760/2024-31, resolve:
Designar PAOLA
BARBOSA MARCHESINI,
ocupante do
cargo efetivo
de
Tecnologista, matrícula SIAPE 1229197, para substituir, no período de 18/12/2023 a
31/12/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Editoração Técnico-
Cientifica em Vigilância em Saúde, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia
e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.13,
código nº 32.0055, em virtude de vacância da função, e do encargo de substituta eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 150, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25017.002019/2023-37 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de
Jucurutu/RN no Estado de Rio Grande do Norte, em conformidade com o Convênio SUS
nº 415/2024,(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 15 de
janeiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Jucurutu/RN representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu/RN, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
. Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
0509657
EDSON FERNANDES DA COSTA
Agente 
de 
Saúde
Púbica
.
0509975
JOÃO BATISTA BEZERRA DO NASCIMENTO Agente 
de 
Saúde
Pública
.
0509724
SILVESTRE ALCINO DE SOUZA
Agente 
de 
Saúde
Pública
PORTARIA SAA Nº 152, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.000701/2024-
45, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALRELINO CASTILHO DE SOUZA JUNIOR, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1427727,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º
063/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 82, seção 3, de 04 de maio
de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Mesquita/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25026.000604/2023-
93, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARIO LUIZ ALVES COUTINHO, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE 6468260, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Xambioá/TO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 156/2021 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 118, seção 3, de 25 de junho de 2021),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Xambioá/TO,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Tocantins e à Secretaria Municipal de Saúde de Xambioá/TO, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 33, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08 de
fevereiro de 2024, Seção 2, página 59,
Onde se lê: "PORTARIA Nº 33, DE 7 DE JANEIRO DE 2024"
Leia-se: "PORTARIA Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024"
(Processo nº 25020.000350/2021-00)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO DEODATO DIÓGENES DE
CARVALHO, matrícula SIAPE 539191, cargo de Médico, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40º §1º, III da EC 41/03 c/c Art. 3º da
EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 02/01/2024. (Processo NUP
25016.000377/2024-04).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.000391/2024-08, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ARIDENE ABREU RODRIGUES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor MANUEL CLAIRTON RODRIGUES, ocupante do cargo de Artífice
de Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540059, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/01/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/01/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 13, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002806/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) DECIO OMAR ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula
Siape 0565437, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a),
em 10/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/09/2023.
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002457/2023-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JAIR PORCIUNCULA FIALHO, na qualidade de
companheiro do(a) ex-servidor(a) MARIA IOLANDA MEDEIROS CAMARGO, ocupante do
cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0580288, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 15/10/2023, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/10/2023.
LUIZA DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CO N T A S
PORTARIA SEGEP/RO Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº
569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILÂNDIA CASTRO SILVA, C.P.F.
006.xxx.xxx-28, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ XAVIER MOD O LO,
ocupante do cargo de Artífice, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0475047, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 28/08/2019, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, conforme
ação judicial nº 1001823-42.2020.4.01.4101 ratificada pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA
n. 
01382/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
(Processo
nº
25008.000075/2024-27)
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor no mês de fevereiro de 2024.
BRUNO VIEIRA DE SOUSA