DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 40
Poliomielite por poliovírus selvagem
X
X
X
. 41
Peste
X
X
X
. 42
Raiva humana
X
X
X
. 43
Síndrome da Rubéola Congênita
X
X
X
. 44
Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola
X
X
X
. 45
Sífilis:
a. Adquirida
b. Congênita
c. Em gestante
X
. 48
Síndrome da Paralisia Flácida Aguda
X
X
X
. 49
Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19
X
X
X
. 50
Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19
X
X
X
. 51
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus
a. SARSCoV
b. MERS- CoV
c. SARS-CoV-2
X
X
X
. 52
Síndrome Gripal suspeita de covid-19
X
X
X
. 53
Tétano:
a. Acidental
b. Neonatal
X
. 54
Toxoplasmose gestacional e congênita
X
. 55
Tuberculose
X
. 56
Varicela - caso grave internado ou óbito
X
X
. 57
a. Violência doméstica e/ou outras violências
X
.
b. Violência sexual e tentativa de suicídio
X
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de
agosto de 2023.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os artigos 1º e 3º, incisos IV, XXIV e XXV do artigo 4º e inciso II do
artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de
junho de 1998 e no art. 42, inciso IV c/c o art. 45, da Resolução Regimental - RR nº 21, de
26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 07 de fevereiro de 2024, adotou a
seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º O art. 29 da Resolução Normativa ANS - RN nº 585, de 18 de agosto de
2023 passa a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 29. Esta Resolução Normativa entrará em vigor 01 de setembro de 2024
e será revisitada em 24 meses de sua vigência" (NR).
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.878, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da
EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998,
alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 07 de
fevereiro de 2024, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas
graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos
beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.041752/2022-31, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da EVERCROSS PLANEJAMENTO
DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA, Registro ANS nº 41.017-9 e CNPJ nº 30.123.640/0001-50, e
com fulcro no inciso II do art. 99 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, fixa-se
como Termo Legal da liquidação no dia 07/09/2022, que corresponde ao nonagésimo dia
anterior à data de instauração do regime de direção fiscal, que ocorreu em 06/12/2022,
sendo possível a alteração de tal data em virtude das diligências a serem efetuadas pela
liquidante nomeada, com fundamento no art. 15, § 2º, da Lei nº 6.024, de 1974, na forma
do art. 22 RN nº 522, de 2022.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 561, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024(*)
O
GERENTE DE
PRODUTOS DE
HIGIENE,
PERFUMES, COSMÉTICOS
E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70
ALGREPEL REPELENTE DE INSETOS
25351.270471/2020-86 / 418210002
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1272419/23-1
--------------------------------------
BAYONNE COSMETICOS LTDA. / 85.040.103/0001-38
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 COM COR SOLEIL RACCO
25351.718224/2023-17 / 222880275
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1177495/23-6
--------------------------------------
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57
CUIDE-SE BEM GEL ANTISSÉPTICO DELEITE
25351.414536/2018-97 / 205441572
2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-
química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1275588/23-9
VULT PROTETOR SOLAR FACIAL ANTIOLEOSIDADE FPS 70
25351.759997/2023-53 / 205441619
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1251717/23-3
--------------------------------------
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35
Anasol Protetor Solar Kids FPS 70
25351.255518/2022-43 / 215630206
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1205656/23-5
Anasol Protetor Solar Kids FPS 70
25351.255518/2022-43 / 215630206
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1221171/23-2
HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 75
25351.317044/2020-79 / 215630182
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1101420/23-5
HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 75
25351.317044/2020-79 / 215630182
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1108677/23-1
HIDRABENE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 90
25351.509227/2023-61 / 215630221
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0822615/23-1
ANASOL CC CREAM FACIAL FPS 80
25351.724319/2018-11 / 215630161
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1110185/23-5
ANASOL CC CREAM FACIAL FPS 80
25351.724319/2018-11 / 215630161
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1124016/23-6
ANASOL PROTETOR SOLAR KIDS FPS 50
25351.736087/2013-87 / 215630124
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1119106/23-1
ANASOL PROTETOR SOLAR KIDS FPS 50
25351.736087/2013-87 / 215630124
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1122925/23-9
ZAZ REPELENTE DE INSETOS LOÇÃO
25351.951768/2020-46 / 215630187
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1207818/23-2
ZAZ REPELENTE DE INSETOS LOÇÃO
25351.951768/2020-46 / 215630187
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1221000/23-3
--------------------------------------
DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73
doTERRA SUN BODY FPS 30 SPRAY PROTETOR SOLAR MINERAL PARA CORPO
25351.245208/2023-00 / 200940003
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0398632/23-5
--------------------------------------
ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP / 09.213.892/0001-83
CREME ONDULADOR HIDRÓXIDO DE SÓDIO INFINITY CURLS ECOSMETICS
25351.128353/2023-19 / 259670038
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0209016/23-0
--------------------------------------
FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88
PROTETOR SOLAR FACIAL TRANSLÚCIDO FPS 50 NEGRA ROSA
25351.071502/2023-61 / 231220190
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1335669/23-0
--------------------------------------
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 40 DAAZ SOLAR
25351.721969/2023-63 / 238680127
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1186088/23-1
--------------------------------------
LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59
MAT PERFECT FPS 50 TRI-DEFENSE ULTRA FLUIDO TOM 1.5 - CLARO/MÉDIO AVÈNE
25351.721551/2023-56 / 205580413
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1185635/23-8
MAT PERFECT FPS 50 TRI-DEFENSE ULTRA FLUIDO TOM 2.5 - MÉDIO/MÉDIO ESCURO AVÈNE