DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.739615/2023-75 / 205580414
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1214430/23-6
--------------------------------------
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00
LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS AIRLICIUM + FPS 80 COR 3.0
25351.067269/2023-11 / 200704390
2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-
química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1227385/23-4
LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS AIRLICIUM + FPS 80 COR 5.0
25351.067573/2023-69 / 200704391
2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-
química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1227289/23-5
LORÉAL PARIS SOLAR EXPERTISE THE INVISIBLE FPS 60 3.0
25351.599450/2023-92 / 200704412
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0970619/23-5
LORÉAL PARIS SOLAR EXPERTISE THE INVISIBLE FPS 60 2.0
25351.599884/2023-92 / 200704413
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0971093/23-7
LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS ULTRA COVER FPS 60 COR 1.0
25351.767283/2023-19 / 200704414
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1265547/23-8
--------------------------------------
ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA /
14.739.675/0001-61
SKIN AQUA NEXTA ESSENCE
25351.670761/2023-79 / 268100010
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1084217/23-6
--------------------------------------
Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70
PURFORMAIQ PROTECT HAND SANITIZER
25351.555041/2023-84 / 227460003
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0895941/23-6
--------------------------------------
VICTORIA MAXX INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 72.426.745/0001-28
FOTOPROTETOR LTS 70 LITSKIN MEDICAL COSMETICS
25351.016176/2021-67 / 231070036
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1294395/23-8
FOTOPROTETOR LTS 70 COLOR LITSKIN MEDICAL COSMETICS
25351.016547/2021-19 / 231070037
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1294409/23-9
--------------------------------------
VITALIFE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 04.360.409/0001-70
BLOSKIN FPS 40 MEN
25351.327270/2019-24 / 236640036
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0012200/24-7
BLOSKIN FPS 40 MEN
25351.327270/2019-24 / 236640036
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
1009468/23-5
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da
União nº 30, de 14 de Fevereiro de 2024, Seção 1 pág. 141.
RESOLUÇÃO-RE Nº 562, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024(*)
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA /
85.314.029/0001-09
PROTETOR SOLAR FÍSICO FPS 33 INT(I)MATE AT HOME
25351.412710/2023-24 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0666608/23-7
--------------------------------------
ESSÊNCIA DI FIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA /
07.952.537/0001-09
VITIS CARE - EMULSÃO HIDRATANTE FACIAL FPS 35
25351.734685/2023-37 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1206995/23-8
--------------------------------------
HYDRAPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 01.452.746/0001-07
ECOLIFE ALCOOL EM GEL 70° INPM
25351.494250/2023-44 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0798918/23-3
--------------------------------------
PÁPRYKA COSMÉTICOS LTDA / 07.063.021/0001-03
Protetor Solar Físico FPS33
25351.739136/2023-59 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1213931/23-1
--------------------------------------
PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 11.831.799/0001-
84
PROTETOR SOLAR FPS 30 SHOW BRONZE CAPILAR ESSÊNCIA
25351.767058/2023-82 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1265312/23-1
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário
Oficial da União nº 30, de 14 de Fevereiro de 2024, Seção 1 pág. 142 .
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): VISILUX - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0155958/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização na internet do suplemento alimentar em
cápsulas, marca VisiLux de origem desconhecida, contendo ingrediente não autorizado para
uso (extrato puro de blueberry) e a realização de propaganda irregular na internet
contendo alegações terapêuticas para tratamento de doenças e problemas de saúde
relacionados à visão/oculares, como catarata, glaucoma, astigmatismo, ceratocone, miopia,
degeneração macular etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art. 48 do Decreto-
Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da
RDC nº 727, de 2022; artigo 4° e inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução
Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA - CNPJ: 07150233001000
Produto - (Lote): FIGADO DE FRANGO CONGELADO MARCA AVE NOVA(284-2);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0162526/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa
GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA - CNPJ: 07.150.233/0010-00, referente
ao FÍGADO DE FRANGO CONGELADO - 800G, MARCA AVE NOVA, lote: 284-2, fabricado em
06/12/2023, prazo de validade: 05/12/2024, devido à detecção de Escherichia coli acima
dos limites permitidos na legislação, infringindo o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986,
de 1969, o art. 5º e o inciso I do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 724,
de 2022, e o art. 3º da Instrução Normativa n° 161, de 2022, tendo em vista o inciso XV,
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto 
- 
(Lote): 
SUPLEMENTO 
ALIMENTAR 
EM 
CÁPSULAS 
DA 
MARCA 
NT
SUPLEMENTOS/INSULITOL CONTROL(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA
MARCA NT SUPLEMENTOS/DK2 PLUS(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA
MARCA NT SUPLEMENTOS/BELA CAPS(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA
MARCA NT SUPLEMENTOS/BELLA CAPS(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0161806/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de Suplementos Alimentares com a marca NT
SUPLEMENTOS, de origem desconhecida, em lojas digitais das plataformas eletrônicas de
venda https://www.magazineluiza.com.br e
https://www.mercadolivre.com.br/. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21
de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: C M DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 35577404000127
Produto - (Lote): CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO CUPIM MARCA CEDRO
ALIMENTOS(13012024);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0162188/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa
C M DE OLIVEIRA LTDA (CEDRO ALIMENTOS) - CNPJ: 35.577.404/0001-27, referente à
CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO - CUPIM, MARCA CEDRO ALIMENTOS, lote:
13012024, fabricado em 13/01/2024, prazo de validade: 12/01/2026, devido à detecção de
Escherichia coli e aeróbios mesófilos acima do permitido na legislação, infringindo o inciso
IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 1969, o art. 5º e o inciso I do art. 6º da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 724, de 2022, e o art. 3º da Instrução Normativa n° 161,
de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e
o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto 
- 
(Lote): 
SUPLEMENTO 
ALIMENTAR 
EM 
CÁPSULAS 
DA 
MARCA 
NT
SUPLEMENTOS/NERVOCALM(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0160367/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a denúncia de comercialização de Suplementos Alimentares
falsificados 
da
marca 
NERVOCALM
na 
loja
digital
https://www.mercadolivre.com.br/perfil/DANIELE+NATURAISSUP01, tendo em vista que a
empresa detentora da marca WP LAB Indústria Farmacêutica - 76.440.528/0001-43 não
reconhece tal produção. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e
48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art.
29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em
vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.