DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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55
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.733964/2023-59.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 49.216.985/0001-86 - MUNIZ LEMOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de engenharia para instalação de proteções nas fachadas do prédio
da alfândega da receita federal do brasil do porto de rio grande (alf/rge), conforme projeto
básico de engenharia e demais condições e exigências estabelecidas no termo de
referência e seus apêndices..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a
01/06/2024. Valor Total: R$ 101.630,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria de Pessoal RFB nº 563 de 11/04/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a RECEITA FEDERAL DO BRASIL pelo prazo de 1 (um) ano
e de multa no valor de R$100,00 (cem reais) à empresa ATACADO DO DEZÃO EIRELI, CNPJ
41.071.643/0001-03, com base no que dispõem o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº
1010200/0002/2022, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, e a decisão de fls. 90-91
do processo nº 11040.725763/2022-21.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SIQUEIRA BORN
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
900181/20
M C I DA D ES
PM WAGNER/BA
Altera
vigência:
05/04/2024
T Aditivo:01/02/2024
.
843503/16
MS
UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO
E
ASSISTENCIA
Altera
vigência:
31/01/2025
T Aditivo:08/02/2024
.
934278/23
MIDR
PM ALAGOINHA/PB
Altera
contrap:
R$
64.098,57
T Aditivo:09/02/2024
.
0236761-90/07
M C I DA D ES
PM CASA NOVA/BA
Altera
vigência:
05/03/2025
T Aditivo:08/02/2024
.
872879/18
M C I DA D ES
PM
SENHOR
DO
B O N F I M / BA
Altera
vigência:
05/07/2024
T Aditivo:07/02/2024
. 906239/2020
1073314-96
C A I X A / M C I DA D ES
PM Dueré/TO
Altera
vigência:
30/04/2024
T
Aditivo:
07/02/2024
. 891053/2019
-
1067648-08
CAIXA/MTUR
PM Natividade/TO
Altera
vigência:
30/04/2024
T
Aditivo:
31/01/2024
. 930552/2022
-
1083793-61
C A I X A / M ES P
PM Combinado/TO
Altera
contrap:
R$
26.387,62
T
Aditivo:
09/02/2024
. 931481/2022
-
1083236-66
C A I X A / M C I DA D ES
PM Filadélfia/TO
Altera
contrap:
R$
8.779,85
T
Aditivo:
09/02/2024
. 898996/2020
1071324-82
C A I X A / M ES P
PM Palmas/TO
Altera
vigência:
29/02/2024
T
Aditivo:
31/01/2024
.
903594/20
M C I DA D ES
PM Monte Mor/SP
Altera
vigência:
12/04/2024
T Aditivo:09/02/2024
.
893478/19
MAP
PM
MAUA
DA
SERRA/PR
Altera
contrap:
R$
526,00
T Aditivo:09/02/2024
.
939953/22
M C I DA D ES
PM CALIFORNIA/PR
Altera
contrap:
R$
23.688,99
T Aditivo:09/02/2024
.
944663/23
M C I DA D ES
PM
Senador
Modestino
Gonçalves/MG
Altera
contrap:
R$
16.585,66
T Aditivo:09/02/2024
.
946042/23
M C I DA D ES
PM
Senador
Modestino
Gonçalves/MG
Altera
contrap:
R$
19.068,95
T Aditivo:09/02/2024
.
945117/23
MCidades
São
José
do
Norte/RS
Altera
contrap:
R$
61.816,93
Termo
aditivo
-
06/02/2024
.
893245/19
M C I DA D ES
PM Piraí/RJ
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/02/2024
.
903708/20
M C I DA D ES
PM Piraí/RJ
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/02/2024
.
0198521-60/06
M C I DA D ES
PM Ananindeua/PA
Altera
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:09/02/2024
.
931466/22
MIDR
PM Cruz Alta/RS
Altera
contrap:
R$
1.159.093,61
T Aditivo:09/02/2024
.
895360/19
M C I DA D ES
PM Bertioga/SP
Altera
vigência:
20/08/2024
T Aditivo:23/01/2024
.
891577/19
M C I DA D ES
PM Bertioga/SP
Altera
vigência:
13/08/2024
T Aditivo:23/01/2024
.
895616/19
M ES P
SAAD
LESTE
T E R ES I N A / P I / P I
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:30/12/2023
.
891262/19
M C I DA D ES
PM
Bocaina
de
Minas/MG
Altera
vigência:
15/03/2024
T Aditivo:09/02/2024
. 1029894-
33/829477/2016
M C I DA D ES
PM
Três
Corações/MG
Altera
vigência:
10/04/2024
T
Aditivo:
08/02/2024
.
907724/20
MIDR
PM CAJAZEIRAS/PB
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/02/2024
. 1087053-
14/942402/2023
MIDR/CAIXA
PM Santa
Cruz do
Escalvado/MG
Altera
contrapartida:
R$ 20.812,46
Termo
Aditivo:
08/02/2024
.
0443746-76/14
M C I DA D ES
PM TERESINA/PI
Altera
vigência:
21/09/2024
T Aditivo:21/09/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.1710.0/2023; Contrato nº 1132/2024; Registro de Preços para execução
de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do
Paraná Item 3 - SR Oeste do PR; Contratada: TOWER Construção Civil Ltda.; CNPJ:
95.404.018/0001-65;
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
CEF;
CNPJ
(MF)
00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 5.295.777,77 (cinco
milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete
centavos); Pregão Eletrônico nº 563/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir de sua publicação no Diário Oficial da União, incluídas nesse prazo eventuais
prorrogações; Data de assinatura: 08/02/2024.
Processo: 5688.01.1115.0/2023; Contrato nº 1183/2024; Registro de Preços para execução
de serviços de pintura nas unidades da CAIXA na área de abrangência do Item VII - SR Acre;
Contratada: M F & L Assessoria em Projetos Ltda.; CNPJ: 13.134.446/0001-50; Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF; CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:
Não; Valor global: R$ 581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil reais); Pregão Eletrônico
nº 479/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União, incluídas nesse prazo eventuais prorrogações; Data de assinatura:
07/02/2024.
Processo: 5688.01.1132.0/2023; Contrato nº 1282/2024; Registro de Preços para execução
de serviços de pintura nas unidades da CAIXA na área de abrangência do estado SR Ceará-
CE; Contratada: HORUS Engenharia Ltda.; CNPJ: 36.129.511/0001-55; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL CEF; CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não;
Valor global: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais); Pregão Eletrônico nº
454/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União, incluídas nesse prazo eventuais prorrogações; Data de assinatura:
07/02/2024.
Processo: 5688.01.1132.0/2023; Contrato nº 1278/2024; Registro de Preços para execução
de serviços de pintura nas unidades da CAIXA na área de abrangência do estado SR Rio
Grande do Norte RN; Contratada: HORUS Engenharia Ltda.; CNPJ: 36.129.511/0001-55;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF; CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Cadastro de
Reserva: Não; Valor global: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais);
Pregão Eletrônico nº 454/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União, incluídas nesse prazo eventuais prorrogações; Data
de assinatura: 07/02/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo termo aditivo ao contrato 3034/2023; Objeto: Prestação de serviços de
desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a diversos segmentos FSW
Controladoria,
Emprestar e
Financiar, Canais
de Atendimento,
Autoatendimento;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: FÓT O N
Informática S/A, CNPJ 38022174000128; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016,
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado;
Processo administrativo 5688.80.1009.10/2023; Modalidade: P.E. 111/2023; Valor estimado
da prorrogação: R$ 22.782.319,26 (vinte e dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil,
trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos); Novo período de vigência: 18/04/2024
até 17/10/2024; Data da assinatura: 14/02/2024.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3151/2021; Objeto:
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos,
que o integram e complementam., com amparo no artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos
78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula de vigência do
instrumento
contratual. ;
Contratada: ROQUE
KHOURI
E PINHEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS; CNPJ 03.899.920/0001-81; Novo Prazo: de 27/05/2024 a 26/05/2025;
Modalidade: Credenciamento nº 008/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei
13.303/2016;
Processo
Administrativo:
5688.0301.09/2021;
Data
da
Assinatura:
14/04/2024.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3074/2021; Objeto:
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos,
que o integram e complementam., com amparo no artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos
78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula de vigência do
instrumento
contratual. ;
Contratada: ROQUE
KHOURI
E PINHEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS; CNPJ 03.899.920/0001-81; Novo Prazo: de 24/05/2024 a 23/05/2025;
Modalidade: Credenciamento nº 008/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei
13.303/2016;
Processo
Administrativo:
5688.0297.01/2021;
Data
da
Assinatura:
14/04/2024.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3075/2023, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes
CAIXA, CCA e unidades lotéricas no âmbito do estado da Paraíba, região de Campina
Grande; Contratada: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança;
CNPJ(ME) nº: 17.425.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Dispêndio: R$
39.134,61; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81; Cláusula Segunda do Contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.0221.0/2023.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 11660/2022, de
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no
âmbito do estado do Piauí, região de Parnaíba; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ(ME) nº: 09.262.608/0001-69; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor do Dispêndio: R$ 86.893,33; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art.
81;
RLCC,
Art.
65;
Cláusula
Segunda
do
Contrato;
Processo
Administrativo:
5688.01.2115.1/2022.
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