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DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02070.008419/2019-20.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 806030
- SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 20 de fevereiro de
2024 até 20 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e alterar subjetivamente o instrumento inicial, sem prejudicar a
execução contratual, em razão da mudança dos signatários que representam a contratada
no âmbito do referido contrato , nos termos da alínea "d", do art. 65 da lei n.º 8.666, de
1993, bem como do anexo x da in/seges/mp n.º 05, de 2017.. Vigência: 20/02/2024 a
20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.659,70. Data de Assinatura:
09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n° 17398220/2023, referente ao processo n°
02121.000902/2021-38. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Universidade Federal do Oeste do
Pará - Ufopa. OBJETO: Ações conjuntas para concessão de estágio obrigatório a estudantes
de cursos de educação superior, educação profissional e educação especial, junto à
Gerência Regional 1 (GR 1 - Norte), Coordenação Regional do Oeste do Pará (CR Oeste do
Pará) e as 24 Unidades de Conservação vinculadas à Coordenação Regional Oeste do Pará,
segundo a lei de estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
VIGÊNCIA: Terá a vigência de (05) cinco anos contados a partir da data de publicação do
respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu
término. ASSINATURA: Tatiane Maria Vieira Leite, Gerente Regional do ICMBio Norte e
Aldenize Ruela Xavier, Reitora da Ufopa.
Santarém/PA. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE - Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 -
Portaria MMA nº 423, de 17 de abril de 2023
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO SENA MADUREIRA
SERVIÇO DO ICMBIO SENA MADUREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º,
II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas
físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Por ocasião
da lavratura do auto de infração, fica o(a) Senhor(a) notificado(a) para, no prazo de 30
(trinta) dias, se manifestar quanto a interesse em participar de audiência de conciliação
ambiental, conforme art. 97-A do Decreto 6.514/08 e art. 3º da Portaria Conjunta
MMA/IBAMA/ICMBio nº 589/2020, junto a Unidade Administrativa mais próxima do
ICMBio ou através do endereço eletrônico nucam@icmbio.gov.br.
Caso haja renúncia expressa do autuado à participação na audiência ou
ocorra o transcurso do prazo dos 30 dias sem manifestação de interesse do autuado,
ou na hipótese de insucesso da
audiência de conciliação ambiental, por não
comparecimento do autuado ou por ausência de interesse em conciliar, inicia-se o
prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte, sendo
concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do
período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do
débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de
2009.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
. JOSÉ LOPES DA SILVA
519.680.102-
20
DIKRQF9U
02119.000364/2021-21
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Av. Avelino Chaves, 1935 - Bairro Bosque
- Sena Madureira/Acre - CEP: 69940-000.
AÉCIO SILVA DOS SANTOS
Chefe do NGI ICMBio Sena Madureira
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.2024, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto
no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:
1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais
débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados
os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora,
nos termos da legislação federal pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O D E I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Jardel Hunter da Silva
***.630.300-**
014352-A
02127.001698/2020-31
R$ 600,00
. Ivanir Miguel Konzen
***.283.179-**
FWR9MP68
02127.001164/2021-96
R$ 1.400,00
2. Notificar o Srº Ivanir Miguel Konzen, CPF: ***.283.179-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.001070/2021-17, relativo ao Auto de Infração nº 2979K27T , em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
3. Notificar o Sr. Alírio Dionato Nunes, CPF: ***.868.779-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.003070/2019-37, relativo ao Auto de Infração nº 034414-A, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
4. Notificar a Sr. Margarete Aparecida Vignola, CPF: ***.660.449-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.002379/2021-24, relativo ao Auto de Infração nº 7TKA09K13, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
5. Notificar o Srº Jackson Ramos, CPF: ***.778.579-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.000564/2021-
84, relativo ao Auto de Infração nº 3T78ANI0, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
6. Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Alex Sander Ribeiro Dias
***.773.790-**
Z Q 5 D ES Q B
02127.001972/2021-53
R$ 4.000,00
. Valter Lopes Pereira
***.360.759-**
037251-B
02127.002078/2021-09
R$ 14.000,00
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
A - Pagamento da multa com 30% de desconto;
B - Parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
C - Conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.
7. Informar da lavratura do Termo de Apreensão D41JRW2A e do Controle de Bens Apreendidos 78S5YDMA (Processo administrativo 02127.001200/2023-83) na data de 22/04/2023, com
autor desconhecido, referente a apreensão de 4 (quatro) tarrafas, no interior do Parque Nacional da Lagoa do Peixe
8. Informar da lavratura do Termo de Apreensão G3DJGAC3 e do Controle de Bens Apreendidos 6MF4K9Y6 (Processo administrativo 02127.000123/2024-25) na data de19/01/2024, com
autor desconhecido, referente a apreensão de 8 (oito) redes para pesca de camarão, no interior do Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
9. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Gerente Regional - 5 Sul
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
UASG 443020
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02011.000045/2020-32.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 02.676.310.0001/56 - IDÉIAS TURISMO EIRELI.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de agenciamento de
viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias
aéreas credenciadas, destinados aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
com início em 05/03/2024 e término em 05/03/2025.
Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.355,08.
Data de Assinatura: 09/02/2024.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 48500006106202315.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os serviços
especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de
passagens aéreas nacionais e internacionais conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Valor
Total: R$ 3.788.888,71. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 48500.005498/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO S.A.. Objeto: Reajustar em 1,83% os preços do contrato tendo em vista a variação
do índice de serviços de telecomunicações (ist) de novembro/2023. Vigência: 03/04/2023
a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.259,35. Data de Assinatura:
06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 122/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 48065..00008/1/20-19.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
10.351.588/0001-81 - CONCEITO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o
prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/12/2023 a 02/12/2024, nos termos da cláusula segunda e,
supletivamente, do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93;
2) repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste
da folha de salários homologado na convenção coletiva de trabalho 2023/2024,
registrada no
ministério do trabalho
e emprego
em 08/09/2023, sob
o nº
ce001039/2023, celebrada entre a federacao do comercio do estado do ceara, cnpj n.
07.267.479/0001-76, e o sindicato das secretarias e secretarios do estado do ceara
sindsece, cnpj n. 23.553.746/0001-28.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.905,04. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).

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