DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JESSICA KAROLINNE SPOTT
14185.027026/2023-93
ND
20.290.649-3
21.462,53
. LONGO & OLIVEIRA LTDA
14152.211709/2023-12
AI
22.678.320-1
574,14
. LONGO & OLIVEIRA LTDA
14152.211710/2023-39
AI
22.678.321-9
82,02
. LONGO & OLIVEIRA LTDA
14152.211711/2023-83
AI
22.678.322-7
6,02
. LONGO & OLIVEIRA LTDA
14152.211712/2023-28
AI
22.678.323-5
37,96
. LONGO & OLIVEIRA LTDA
14185.029520/2023-92
ND
20.293.511-6
1.529,29
. TOPFLEX
COMERCIO
DE
ESPUMAS E COLCHOES LTDA
14152.190790/2023-81
AI
22.657.401-6
146,76
. TOPFLEX
COMERCIO
DE
ESPUMAS E COLCHOES LTDA
14152.190791/2023-26
AI
22.657.402-4
310,38
. TOPFLEX
COMERCIO
DE
ESPUMAS E COLCHOES LTDA
14185.026893/2023-10
ND
20.290.504-7
16.563,74
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VJ6LL8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. INSTITUTO OPERARIO SOLIDARIO
14152.004512/2024-00
AI
22.687.260-2
. INSTITUTO OPERARIO SOLIDARIO
14152.004513/2024-46
AI
22.687.261-1
. INSTITUTO OPERARIO SOLIDARIO
14152.004514/2024-91
AI
22.687.262-9
. INSTITUTO OPERARIO SOLIDARIO
14185.000582/2024-01
ND
20.294.733-5
. VO ITO PIZZAS E LANCHES LTDA
14152.004422/2024-19
AI
22.687.170-3
. VO ITO PIZZAS E LANCHES LTDA
14152.004423/2024-55
AI
22.687.171-1
. VO ITO PIZZAS E LANCHES LTDA
14152.004424/2024-08
AI
22.687.172-0
. VO ITO PIZZAS E LANCHES LTDA
14185.000536/2024-02
ND
20.294.675-4
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO NV7FZ9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AGRO PLANTA AGRONEGOCIO
L I M I T A DA
14152.057526/2023-37
AI
22.524.137-4
2.242,67
. AGRO PLANTA AGRONEGOCIO
L I M I T A DA
14152.057529/2023-71
AI
22.524.140-4
5.180,40
. AGRO PLANTA AGRONEGOCIO
L I M I T A DA
14152.057884/2023-40
AI
22.524.495-1
3.735,98
. CAFE RAINHA LTDA
14185.019231/2023-85
ND
20.281.479-3
5.188,00
. CAREDU
COMERCIO
DE
EMBALAGENS LTDA
14185.023991/2023-97
ND
20.287.073-1
30.111,04
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14152.138519/2023-35
AI
22.605.130-7
1.247,46
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14152.138520/2023-60
AI
22.605.131-5
1.310,93
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14152.138522/2023-59
AI
22.605.133-1
293,52
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14152.138523/2023-01
AI
22.605.134-0
49,35
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14152.138524/2023-48
AI
22.605.135-8
293,52
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14152.138525/2023-92
AI
22.605.136-6
303,02
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14152.138526/2023-37
AI
22.605.137-4
1.637,12
. CENTRO
EDUCACIONAL
CIRANDAR LTDA
14185.019733/2023-14
ND
20.282.089-1
44.411,91
. CENTRO
EDUCACIONAL
GIRASSOL LTDA
14152.136920/2023-31
AI
22.603.531-0
3.245,48
. COMERCIAL
M
SANTOS
COMUNICACOES LTDA
14185.014284/2023-18
ND
20.289.738-9
57.961,06
. CONSTRUTORA
PEREIRA
E
GOMES LTDA
14185.012686/2023-70
ND
20.273.912-1
2.423,33
. D. R. SCHULTZ COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
14152.167162/2023-01
AI
22.633.773-1
408,25
. DAVIS
&
LANDGRAF
RESTAURANTE LTDA
14152.115642/2023-88
AI
22.582.253-9
811,37
. DISTRITELHAS IMP. E EXP. DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO
14185.016994/2023-74
ND
20.278.778-8
2.971,38
. DLS TELECOM LTDA
14152.167772/2023-04
AI
22.634.383-9
1.551,35
. DLS TELECOM LTDA
14152.167776/2023-84
AI
22.634.387-1
811,37
. DOUGLAS FARIAS LTDA
14185.022835/2023-17
ND
20.285.667-4
12.852,93
. FAGNER DOS P. VICENTE
14185.017235/2023-29
ND
20.279.032-1
1.629,72
. FERMIN
ALCAZAS
MARTIN
LT DA
14152.145636/2023-55
AI
22.612.247-6
733,80
. FERMIN
ALCAZAS
MARTIN
LT DA
14185.022226/2023-50
ND
20.284.939-2
38.105,30
. GARBUGIO & OLIVEIRA LTDA
14185.025439/2023-33
ND
20.288.744-8
213,99
. HIGIFORTE
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
14152.167451/2023-00
AI
22.634.062-7
660,42
. HIGIFORTE
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
14152.167452/2023-46
AI
22.634.063-5
124,16
. HIGIFORTE
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
14152.167453/2023-91
AI
22.634.064-3
73,38
. HIGIFORTE
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
14152.167454/2023-35
AI
22.634.065-1
17,58
. HIGIFORTE
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
14185.023674/2023-71
ND
20.286.677-7
3.990,34
. IVAN MARQUES DE OLIVEIRA
JUNIOR E CIA LTDA
14185.021572/2023-11
ND
20.284.161-8
4.667,66
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.127808/2023-17
AI
22.594.419-7
1.388,05
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.127830/2023-59
AI
22.594.441-3
2.348,16
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.127832/2023-48
AI
22.594.443-0
6.819,20
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.127833/2023-92
AI
22.594.444-8
1.614,36
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.127834/2023-37
AI
22.594.445-6
2.348,16
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.127835/2023-81
AI
22.594.446-4
126,48
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14152.127836/2023-26
AI
22.594.447-2
447,84
. J.S.P
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
14185.018429/2023-41
ND
20.280.493-3
66.321,92
. JMS SERVICOS OPERACIONAIS
LT DA
14185.018604/2023-09
ND
20.280.694-4
6.488,89
. JOSUEL
ARCANJO
CO N S T R U CO ES
14152.144821/2023-22
AI
22.611.432-5
1.320,84
. JOSUEL
ARCANJO
CO N S T R U CO ES
14152.144822/2023-77
AI
22.611.433-3
1.361,69
. JOSUEL
ARCANJO
CO N S T R U CO ES
14152.144824/2023-66
AI
22.611.435-0
366,90
. JOSUEL
ARCANJO
CO N S T R U CO ES
14152.144826/2023-55
AI
22.611.437-6
33,10
. JOSUEL
ARCANJO
CO N S T R U CO ES
14185.020788/2023-69
ND
20.283.237-6
61.457,86
. JULIO
CESAR
MARCOLINO
FILHO
14185.020297/2023-18
ND
20.282.698-8
22.129,08
. L.
F.
M.
CORDEIRO
-
S E R V I CO S
14185.019112/2023-22
ND
20.281.326-6
32.466,75
. MARIANA BUTORI ZUGLIATO
LT DA
14152.134982/2023-16
AI
22.601.593-9
2.252,17
. MARIANA BUTORI ZUGLIATO
LT DA
14152.135004/2023-83
AI
22.601.615-3
3.377,18
. MARMORARIA
BERLANDA
LT DA
14152.102204/2023-50
AI
22.568.815-8
1.388,05
. MARMORARIA
BERLANDA
LT DA
14152.102224/2023-21
AI
22.568.835-2
1.027,32
. MARMORARIA
BERLANDA
LT DA
14152.102225/2023-75
AI
22.568.836-1
6.318,68
. MARMORARIA
BERLANDA
LT DA
14152.102226/2023-10
AI
22.568.837-9
1.027,32
. MARMORARIA
BERLANDA
LT DA
14185.014834/2023-91
ND
20.276.270-0
99.766,82
. MICHAEL KOBILANSKI NEVES
14185.021584/2023-45
ND
20.294.740-8
32.585,26
. NBF COMERCIO E SERVICOS
LT DA
14185.020612/2023-15
ND
20.283.038-1
63.729,81
. NEURY DOMINGOS ZANIN
14185.018600/2023-12
ND
20.280.689-8
13.504,04
. NIKOS
ARTIGOS
PARA
PRESENTE LTDA
14152.093558/2023-04
AI
22.560.169-9
1.010,75
. NIKOS
ARTIGOS
PARA
PRESENTE LTDA
14152.093560/2023-75
AI
22.560.171-1
220,14
. NIKOS
ARTIGOS
PARA
PRESENTE LTDA
14152.093562/2023-64
AI
22.560.173-7
146,76
. NIKOS
ARTIGOS
PARA
PRESENTE LTDA
14152.093564/2023-53
AI
22.560.175-3
293,52
. NIKOS
ARTIGOS
PARA
PRESENTE LTDA
14185.013281/2023-59
ND
20.274.585-6
17.433,38
. PRECIBRAS
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA.
14152.118506/2023-40
AI
22.585.117-2
587,04
. PRECIBRAS
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA.
14152.118507/2023-94
AI
22.585.118-1
220,14
. PRECIBRAS
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA.
14152.118508/2023-39
AI
22.585.119-9
366,90
. PRECIBRAS
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA.
14152.118510/2023-16
AI
22.585.121-1
347,32
. PRECIBRAS
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA.
14152.118511/2023-52
AI
22.585.122-9
1.525,89
. PRECIBRAS
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA.
14185.017300/2023-16
ND
20.279.103-3
130.422,91
. R. A. P. RIBAS & RIBAS LTDA
14185.022346/2023-57
ND
20.285.080-3
14.070,27
. REEVISA CONSTRUCOES LTDA
14152.168602/2023-39
AI
22.635.213-7
1.388,05
. REEVISA CONSTRUCOES LTDA
14152.168610/2023-85
AI
22.635.221-8
6.803,39
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