DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 86/2019.
Nº Processo: 50622.003856/2018-25.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado:
02.758.847/0001-65 - RAZAO CONSULTORIAS E GESTAO CONTABIL LTDA. Objeto: 5° termo
aditivo deprorrogação de prazo de vigência excepcional do contrato sr/ro nº
1.0.00.000086/2019-00 por mais 4 (quatro) meses, de 25.2.2024 a 25.6.2024, elevando o
prazo de execução/conclusão para 64 (sessenta e quatro) meses consecutivos. Vigência:
25/02/2024 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.465,32. Data de
Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 762/2019.
Nº Processo: 50616.002217/2019-11.
Pregão. Nº 353/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a
preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de 250
(duzentos e cinquenta) dias consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de
12/11/2023 para 19/07/2024 e o prazo de vigência de 10/02/2024 para 17/10/2024, e o
valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 23.639.501,32
(vinte e três milhões, seiscentos e trinta e nove mil quinhentos e um reais e trinta e dois
centavos), para R$ 45.657.393,71 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete
mil trezentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), em virtude do acréscimo de
R$ 22.017.892,39 (vinte e dois milhões, dezessete mil oitocentos e noventa e dois reais e
trinta e nove centavos), para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 09/02/2024 a
17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.657.393,71. Data de Assinatura:
09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
Diante do exposto na Decisão de Recurso Administrativo CAF - TO 16757345 e
estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da Instrução
Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa Seerrati
& Balieiro LTDA, CNPJ nº 13.727.172/0001-03, detentora do contrato 23.00330/2022 (SEI
nº 16124074), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 0169/2022 (SEI 11524455), a sanção de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: Suspensão de 90 (noventa) dias de participar de licitação e
impedimento de contratar com o DNIT, nos termos do inciso III art. 87 da lei 8.666/1993,
e MULTA no valor de R$ 5.254,28 (cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte
e oito centavos) pelos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos colaboradores do
contrato 23.00330/2023, a ser descontado do saldo da próxima medição.
Palmas, 8 de fevereiro de 2024.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional - SR-TO/DNIT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 50623.002302/2022-87.
Pregão. Nº 476/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adição de
um posto de recepcionista para a sede desta superintendência regional, a partir da
data de publicação deste termo aditivo e, por conseguinte, retificar as cláusulas
"primeira - do objeto e da vigência" e "segunda - do valor do contrato" do contrato
original, conforme motivos e justificativas constantes no processo administrativo nº
50623.002302/2022-87.. Vigência: 16/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.810.923,57. Data de Assinatura: 14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 275075
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 51402.000716/2022-11.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S.A. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
O presente instrumento, tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução
contratual, sem aporte financeiro.. Vigência: 22/02/2024 a 21/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 707.521,71. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).