DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
AV I S O
D EC L A R AÇ ÃO
Pagamento - Taxa de alvará de funcionamento - DPU Santarém/PA - Processo referência:
08181.000018/2023-37
A Defensoria Pública-Geral da União, por intermédio desta Administração
Superior, em respeito ao devido processo legal, nos termos do Parecer Jurídico SAJ nº 820
(3290785) e do Despacho GABSGE nº 6867899, autoriza o pagamento do Boleto nº
6013593622 (6854308), emitido pela Prefeitura Municipal, referente à Taxa de emissão do
alvará de funcionamento da Unidade da DPU em Santarém/PA, exercício 2024, no valor de
R$ 897,60 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), e considerando se tratar
de despesa acessória, sem cobertura contratual, procede-se à sua publicação.
Defensor Público Federal VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
Substituto
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 08138.000172/2020-91.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº. 041/2021, que atende a defensoria pública da união de
belém/pa, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/05/2024 a 11/05/2025.. Vigência:
12/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.000,00. Data de
Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 178/2022.
Nº Processo: 08038.006257/2022-73.
Inexigibilidade. Nº 60/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE
SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Inclusão da taxa de lixo. Vigência:
08/02/2024 a 07/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.885,36. Data de
Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 45/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.052468/2020-16. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 87.252.938/0001-87 - INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E
MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação que atende
à unidade da defensoria pública da união em porto alegre/rs. Considerando a mudança da
unidade da dpu para novo endereço determino a rescisão unilateral do contrato em 15 de
fevereiro de 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79,
da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima segunda do contrato em
referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 166/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.005897/2022-66. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 08.826.596/0001-95 - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica e iluminação pública na dpu em
campo grande/ms. Considerando a mudança de sede da dpu, considerando o recibo
provisório de entrega de chaves do contrato nº 061/2008, considerando o ofício dad ms
consumo final 6854962/2023, determino a rescisão unilateral do contrato a contar de 27
de novembro de 2023, dia da entrega definitiva do imóvel, com fulcro no inciso ii do art.
79 da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público.. Fundamento Legal:
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Data de Rescisão: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 83/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.005117/2021-05. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 01.548.228/0001-83 - BALISTICO SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços de limpeza e conservação que atende à unidade da dpu em porto
alegre/rs. Considerando a mudança da unidade determino a rescisão unilateral do contrato
em 15 de fevereiro de 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do
art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima segunda do contrato em
referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014038/2023. Objeto: Prestação de serviço de revestimento
de rolarias, roldanas e cilindros de equipamentos gráficos da Secretaria de Editoração e
Publicações - SEGRAF do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 15/02/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16
1º 
Andar,
Zona 
Cívico
Administrativa 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do Edital,
prevalecerão as últimas..
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 09/02/2024) 20001-00001-2024NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014141/2023. Objeto: Contratação do fornecimento de testes
imunológicos para quantificação rápida de marcadores cardíacos, com a cessão de
equipamento compatível com o objeto, sob regime de comodato, para uso no Serviço Médico
de Emergência do Senado Federal, com entrega parcelada, à medida em que houver
necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações
dO edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, 1º Andar,, Zona
Cívicoadministrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-
5-90031-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 15/02/2024 às
08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
28/02/2024
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes dO edital, prevalecerão as
últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/02/2024) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 040003
Nº Processo: 05433/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Termo de rescisão amigável do contrato n. 07/2021, de prestação de serviços de
administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e
corretiva de veículos oficiais do cnj, que celebram entre si a união, por intermédio do
conselho nacional de justiça, e a empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2023.00.000012817-2.
Termo de Compromisso-TSE n.º 01/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL -
TSE. Contratado: 62.232.889/0001-90 - BANCO DAYCOVAL S/A. Objeto: A concessão de
empréstimos pelo Banco Daycoval, sob condições favorecidas e mediante a consignação do
valor das prestações devidas pelo mutuário em folha de pagamento, e a consignação para
amortização das despesas contraídas por meio de cartão de crédito aos servidores ativos
e inativos, requisitados e lotados provisoriamente ocupantes de função comissionada (fc-01
a fc-06) ou cargo em comissão (cj-1 a cj-4), aos servidores sem vínculo efetivo com a
administração pública, ocupantes de cargo em comissão, e aos pensionistas. Fundamento
Legal: Lei nº 14.509/2022 e da Instrução Normativa TSE nº 5/2017. Vigência: 09/02/2024
a 09/02/2029. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro,
Diretor-Geral, pelo TSE; e Ricardo da Silva e Nilo Cavarzan, Procuradores, pelo Banco
Daycoval.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90034/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços contínuos de chaveiro com
reposição de peças
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/02/2024) 050001-00107-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 127/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedor: Perinity - Soluções e
Serviços em Governança Ltda. CNPJ: 23.007.579/0001-10.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 14/02/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90095/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: MAM Ribeiro Comércio
de Alimentos - CNPJ: 11.020.389/0001-53 - (Lote 1) e Adriano C. Brandão Ltda. - CNPJ:
47.911.393/0001-59 (Lotes 3 e 4). O Lote 2 restou fracassado.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 14/02/2024) 050001-00001-2024NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6001153/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de editoração das
versões impressa e eletrônica, tradução e revisão de tradução para língua inglesa e
fornecimento de exemplares impressos da Revista do TST. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 15/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8,
Conjunto
A, 
Bl
A,
Sala 
A3.41,
Asa
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/02/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 14/02/2024) 80001-00001-2024NE000001