DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 92, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 68.701/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Elaine Ribeiro Barbosa Silva, Matrícula n. 79.707, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos
das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Diretor-Geral da Administração
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 515, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 619/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 16-1-2024, a Portaria nº 6.197, de 31-10-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 6-11-2023, que designou a servidora SIMONE
REICHENBACH (91472), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo.
Desembargador Luis Carlos Pinto Gastal, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 16192/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Carlos Augusto
Venâncio 
dos 
Santos, 
no 
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Técnico
Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº
12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com paridade e integralidade e as vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº
8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas
cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do
candidato ELSON DIAS DE OLIVEIRA classificado em 74º lugar da lista geral para o cargo de
Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do
Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR o candidato RONALDO LUIZ GONÇALVES SILVEIRA, habilitado no
Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na
colocação 75, para ocupar a vaga de número 70 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ Á R EA
ADMINISTRATIVA, decorrente do falecimento de Maiza Cravo Carvalho, observando a
ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 15333/2023- PROAD; Resolve: Rerratificar o Ato
TRT5 N. 50/2024, publicado no DOU, edição de 31/01/2024, que aposentou a servidora
JANIA LOBAO MARTINELLI DE OLIVEIRA, para retificar o cargo no qual se aposentou a
mesma, passando o referido ato a vigorar com a seguinte redação:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Jânia Lobão
Martinelli de Oliveira, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária/Oficial
de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da EC 103/2019, com
integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A
da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº
9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 1449/2024; resolve:
Nomear a servidora LUCIANA ESTEVAM DE ALMEIDA MAIA, para exercer o
Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do
Trabalho de Salvador, na vaga decorrente da exoneração do servidor Antonio de Almeida
Pereira.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 81, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 362/2024; resolve:
Exonerar o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do Trabalho de Salvador,
a partir de 15/02/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 82, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 362/2024; resolve:
Nomear o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª Vara do Trabalho de
Vitória da Conquista, na vaga decorrente da exoneração do servidor Jose Jesse Nascimento
Borges.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da
competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
CONSIDERANDO a indicação do servidor SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA para
exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Manutenção e Projetos,
FC-4, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 02 de fevereiro de 2024 pela Chefe
da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 7265/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR o servidor SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA, Técnico Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3702, para exercer função comissionada de Assistente
da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, FC-4, (código SIGEP nº 175), do quadro de
lotação da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, em vaga decorrente da dispensa do
servidor Carlos Roberto Ribeiro Araújo;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código
TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT
9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
II - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ-
3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0013209-
88.2023.5.10.8000, sobretudo a Decisão Presidente 2435244 que, consoante a instrução
havida, denota a existência de legalidade, vaga com disponibilidade orçamentária e
interesse administrativo para deferimento do pedido de retorno à luz do artigo 29, I, da Lei
8.112/1990; resolve:
RECONDUZIR GUSTAVO BATISTA NOGUEIRA MOURA ao cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Classe "A", Padrão 4, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na vaga decorrente da
vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor Luiz Claudio dos Santos Pereira.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto
no
artigo 12
da Resolução
CSJT nº
110/2012 e
o que
consta no
expediente
protocolizado sob PROAD nº 18939/2023,
I - REMOVE, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2024, CLOVES ELOIDE
DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, classe C, padrão 13, matrícula nº 3544, integrante do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região, mediante permuta com o servidor PAULO EDUARDO FERREIRA OSSES, sendo-lhe
concedidos 10 (dez) dias de trânsito;
II - LOTA, em virtude do disposto no item I, PAULO EDUARDO FERREIRA
OSSES, Técnico
Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade
Tecnologia da
Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, na
Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários de TIC (CSUS), a partir de 15 de
fevereiro de 2024.
AMARILDO CARLOS DE LIMA