DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011;
5. Designar a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este
Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR
DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
(SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011;
6. Fazer cessar os efeitos da PORTARIA SEGEP.PR Nº 093/2022, que designou
a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função
comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE
PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos
legais e eventuais do titular;
7. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário
- Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP)
da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais
do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 19, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 058/2024, resolve:
EXTINGUIR a cota-parte da pensão civil temporária concedida a EDUARDO LUÍS
FERNANDES CAMPOS por meio do ATO TRT21-GP Nº 81/2023, publicado no Diário Oficial
da União, edição de 16/03/2023, tendo em vista o alcance da idade limite para a
percepção do benefício, nos termos do artigo 23, §1º, da Emenda Constitucional nº
103/2019 c/c o artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de
04/02/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 38, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO TRT-GDCN Nº 001/2024, resolve:
I-Dispensar ADRIANA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 308.21.9413, da
Função Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador
Carlos Newton Pinto.
II-Designar ROGÉRIA SOARES DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 308.21.1575,
para ocupar a Função Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do
Desembargador Carlos Newton Pinto.
III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/03/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 1.737/2024, que trata da vacância de
cargo do servidor LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES, por motivo de exoneração a pedido;
resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
ocupado pelo servidor LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES, por motivo de exoneração a
pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de
07/02/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº
4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado
pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo Único a esta Portaria, para
exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do
CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, homologado no Aviso
de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024.
A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será
publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e
disponibilizada no site www.crams.org.br.
ANEXO ÚNICO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS,
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL - CRA/MS
CARGO DE NIVEL MÉDIO: Assistente Administrativo
MUNICÍPIO: Campo Grande/MS
Inscrição: 305000468 Nome: ISABELA MARIA DE ASSIS Classificação: 1º
Inscrição: 305000902 - Nome: JOAO
CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA
Classificação: 2º
Inscrição:
305001191 -
Nome:
LORRAINY
DOS SANTOS
FERNANDES
-
Classificação: 1º PPP.
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
MUNICÍPIO: Campo Grande/MS
Inscrição: 305000356 - Nome: JESER ANDERSON DA SILVA - Classificação:
1º
Inscrição: 305000668 - Nome: NATALIA ALBERTI E SILVA - Classificação: 2º
Inscrição:
305001195 -
Nome:
LORRAINY
DOS SANTOS
FERNANDES
-
Classificação: 1º PPP
MARCELO GOMES SOARES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 9, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a funcionária DÉBORA DIÓGENES DA COSTA, matricula nº. 377,
ocupante de cargo efetivo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina
do Estado do Acre para o Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:
Art. 1º Designar a funcionária PATRÍCIA RAFAELA FELIX ROSSETO DE ARAÚJO,
Matrícula nº.793, para em substituição, exercer, em Comissão, o Cargo de Assessor I, da
Assessoria I, no período de 05 de fevereiro a 05 de março de 2024, visto que a titular,
Débora Diógenes da Costa, Matrícula 377, estará em gozo de suas férias regulamentares
nos dias mencionados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a senhora GÉSSICA DE ARAÚJO SOUZA, para o Cargo de
Confiança de COORDENADOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR o funcionário NEILSON DE SOUZA BOGOEVICH, matricula nº.
376, ocupante de cargo efetivo de Analista Administrativo do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre para o Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. RAMYLLA GONÇALVES DOS SANTOS, portadora da
cédula de identidade RG nº 8214942 SSP-GO e inscrito no CPF nº 043.456.601-22, para o
cargo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO I do Conselho Regional de Odontologia do
Estado de Goiás.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS