DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3398 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:48EA507E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO EXTRATO CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2024.01.02.32-SEDESE, 
RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, COM BASE NO 
ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIOR E DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE 
JUNHO DE 2018: ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DA 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
09.01 
08.122.0816.2.050.0000 
- 
MANUTENCAO 
E 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SEC. 
TRAB. 
DES.SOCIAL E SUTENTAVEL; ELEMENTO DE DESPESAS: 
3.3.90.39.00- OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURIDICA, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2024. 
OBJETO: 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
E 
ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO 
DE COMBUSTÍVEIS CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL 
DO SIM 2024 E SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL 
DOS ANOS 2021, 2022 E 2023, JUNTO A SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 
DE ERERÉ – CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: 
ATÉ 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2024. 
CONTRATADA: 
3RT 
SERVIÇOS 
COMBINADOS 
DE 
ESCRITÓRIO-LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO 
PEREIRA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA 
LEIDIANA PESSOA FRANÇA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONÔMICO. 
VALOR 
GLOBAL: R$ 7.200,00 SETE MIL E DUZENTOS REAIS). 
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:E8ADF608 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.02.33-
SEFIN, RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, COM 
BASE NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR E DECRETO Nº 9.412, DE 18 
DE JUNHO DE 2018: ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01 04.122.0402.2.003.0000 – 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00-
OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
DE 
2024. 
OBJETO: 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA NO 
ACOMPANHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM 2024 E 
SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS ANOS 
2021, 2022 E 2023, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
ERERÉ – CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: 
ATÉ 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2024. 
CONTRATADA: 
3RT 
SERVIÇOS 
COMBINADOS 
DE 
ESCRITÓRIO-LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO 
PEREIRA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
CÍCERO NETO FREIRE- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:F4034993 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 064/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
(REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto 
nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto 
no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Édson Helio Silva Gomes, ocupante do 
cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares 
CC1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão 
Administração e Finanças, matricula n.º 1228573, como Fiscal dos 
Contratos relativos a serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas 
nos automóveis e serviços da Sec. Municipal de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças; do Gabinete do Prefeito; Sec. 
Mun. Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; Sec. Mun. Meio Ambiente; Sec. Mun. Des. 
Urbano; Sec. Mun. de Agricultura e Pesca; Sec. Mun. de 
Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; Fundo de 
Seguridade Social do Servidor; da Controladoria Geral; Secretaria 
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como aquisição de peças de veículos automotivos, notas 
fiscais alusivas aos veículos lotados, celebrados no âmbito das citadas 
Secretarias da Prefeitura Municipal de Fortim - CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024. 
   
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:975F0404 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 071/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Designa a Junta Médica Oficial do Município de 
Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
  
Considerando o positivado no art. 3º da Lei Municipal nº 459/2013, 
de 09 de maio de 2013; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a Junta Médica Oficial do Município de Fortim 
composta pelos seguintes membros: 
1 - Dr. José Andrade Costa – 1º Perito / Clínico Geral / Obstetra 
CREMEC nº 2674 
RG nº 90002163646 
CPF nº 081.860.653-34 
  
2 - Dr. Sergio Ricardo da Costa Roberto – 2º Perito / Clínico Geral / 
Cirurgião 
CREMEC nº 5463 
RG nº 289133