DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3398 
 
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
14.790.822/0001-28. 
REPRESENTADO 
PELA 
SECRETÁRIA 
ELANE 
DE 
LAVOR 
BARBOSA. 
CONTRATADA: 
ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº 06.043.616/0001-26, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE 
LEGAL, Inácio Laéldio Mesquita Lucas, PROPRIETÁRIO. VALOR 
GLOBAL:R$ 285.000,00 (duzentos oitenta e cinco mil reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 17 
DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.11.23.01-PMI-
SME. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Gás de 
Cozinha, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da 
Educação de Iguatu CE, conforme especialização e quantidades 
constantes no termo de referência. DA VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 
2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
123610022.2.042, 
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00. 
  
IGUATU-CE, EM 15 de janeiro de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:60CDDE9E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 683/2023 
 
DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO DE NÍVEL DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso I do artigo 18, 
assim como nos artigos 20 á 24 e 40 da Lei Nº: 2.286 de 02 de 
dezembro de 2015, do PCCR/MAG, 
  
CONSIDERANDO que houve a demonstração de comprovação dos 
requisitos estabelecidos na Lei Nº 2.286 de 02 de dezembro de 2015, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER a Ascensão de Nível, por evolução via 
acadêmica de Mestrado a servidora, MAILCE ROQUE BEZERRA 
DE SOUZA BANDEIRA RG: 98029177406 CPF: 638.800.593-49, 
matrícula Nº: 02811, lotada na Secretaria da Educação - SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato ocorrerão a partir da data de 
publicação da portaria. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:398B7EB8 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 684/2024 
 
DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei 
Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR A PEDIDO, o senhor JASSANAEL CONCEIÇÃO 
GUEDES, inscrito no CPF Nº: 073.835.113-01 e RG Nº: 
20089366977, no cargo de Porteiro, matrícula Nº: 64605, lotado na 
Secretaria da Educação - SME, com efeitos retroativos a da data de 22 
de Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:82F11017 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0564/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO MARCIO SOARES 
FERREIRA, inscrito no CPF Nº: 369.441.303-00 e RG Nº: 
1010298741 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretario Adjunto da Segurança Publica Municipal – código CGS–1 
com lotação na Secretaria da Segurança Publica – SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de 
Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9434A857 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0607/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº