DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3398 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor WILLIAM ALVES MOREIRA, 
inscrito no CPF Nº: 992.636.023-87 e RG Nº: 2001029132338, 
matrícula N.º 0012037, ocupante de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, para ocupar o cargo de provimento em comissão 
de Comandante da Guarda Civil Municipal – código CNP-1, com 
lotação na Secretaria da Segurança Pública Municipal – SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 05 de janeiro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F5D77DBA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0680/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor ALEXANDRO GONÇALVES 
DUARTE, inscrito no CPF Nº: 712.685.103-00 e RG Nº: 
95008015275, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial das Ações de Proteção Patrimonial – código CNA-
1, com lotação na Secretaria da Segurança Pública Municipal– SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 05 de janeiro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:066CEF31 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: ASTECA COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 26.428.804/0001-80. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.01.30.01 – 
SAAE-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
HIDRÁULICO 
E 
OUTROS 
MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
– 
SAAE. 
VALOR 
TOTAL: 
R$ 
401.781,06 
(QUATROCENTOS E UM MIL SETECENTOS E OITENTA E UM 
REAIS E SEIS CENTAVOS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.133, 1501.17.512.0016.2.134 E 3.3.90.30.00. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2024, INICIADO A PARTIR DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
31/01/2024. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANKLIN 
BEZERRA DA COSTA – (SUPERINTENDENTE) / EMANUEL 
DOS SANTOS AMARAL – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 31/01/2024. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:211D1EF0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: ASTECA COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 26.428.804/0001-80. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.07.11-AUT-01– 
SAAE - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
SERVIÇOS DE ABERTURA DE ROSCAS EM TUBO DE FG, 
REBOBINAGEM 
DE 
MOTORES, 
CONSERTO 
EM 
EQUIPAMENTOS, BOMBAS, VÁLVULAS, DENTRE OUTROS 
SERVIÇOS, 
DESTINADOS 
À 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE. VALOR TOTAL: R$ 532.077,92 (QUINHENTOS E 
TRINTA E DOIS MIL, SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E 
DOIS CENTAVOS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 1501-
17.512.0016.2.133, 1501-17.512.0016.2.134 E 3.3.90.39.00. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2024, INICIADO A PARTIR DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
05/01/2024. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANKLIN 
BEZERRA DA COSTA – (SUPERINTENDENTE) / EMANUEL 
DOS SANTOS AMARAL – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 05/01/2024. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:DCD1FE5D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: S J da SILVA - CNPJ SOB O 
Nº. 28.384.999/0001-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
Nº. 2023.07.11-AUT-01– SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR 
LOTE. OBJETO: SERVIÇOS DE ABERTURA DE ROSCAS EM 
TUBO DE FG, REBOBINAGEM DE MOTORES, CONSERTO EM 
EQUIPAMENTOS, BOMBAS, VÁLVULAS, DENTRE OUTROS 
SERVIÇOS, 
DESTINADOS 
À 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE. VALOR TOTAL: R$ 191.896,21 (CENTO E NOVENTA 
E UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE