DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2002, atualizando a
relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/025.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000934/93-93 DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 02, de 29 de MAIO de 2002, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/025, de engarrafador, no processo
11020.000934/93-93, pertencente ao estabelecimento da empresa MURARO & CIA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.781/0001-09, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. Descrição do Produto
Marca Comercial
Classificação Fiscal
Tipo do Recipiente
Capacidade do Recipiente
. Aguardente Composta (com Gengibre)
Oky
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aguardente Composta (com Gengibre)
Taimbé
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aguardente Composta (com Gengibre)
Valverde
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aguardente de Cana Adoçada
Velho Valverde
2208.40.00
não retornável
900 ml
. Amargo Bitter
Dactari
2208.90.00
não retornável
500 ml
. Amargo Bitter
Dactari
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Amargo Bitter
Taimbé
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Blend Seven
2208.90.00
não retornável
1000 ml
. Aperitivo
Blend Seven (40°)
2208.90.00
não retornável
1000 ml
. Aperitivo
Blend Seven
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Blend Seven Black
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Blend Seven Fire
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Blend Seven Honey
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Golden Mill
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Green Valley
2208.90.00
não retornável
1000 ml
. Aperitivo
Oky Blend
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Old Bridge 24
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Aperitivo
Old Bridge 24 (40°)
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Cachaça Adoçada
Cana Taimbé
2208.40.00
não retornável
500 ml
. Cachaça Adoçada
Cana Taimbé
2208.40.00
não retornável
900 ml
. Cachaça Adoçada
Velho Narciso
2208.40.00
não retornável
900 ml
. Cocktail Alcoolico
Taimbe Bananinha
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcolico
Absinto Birds
2206.00.90
não retornável
700 ml
. Coquetel Alcoolico
Easy Drink Blueberry
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Easy Drink Frutas Vermelhas
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Easy Drink Green Apple
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Easy Drink Limão
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Easy Drink Maracuja
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Easy Drink Mojito
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Free Afrika Marula Spice Vanilla
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
La Tequilita Ouro
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Marula Taimbe
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Taimbe Amendoim
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Taimbe Cachaça
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Taimbe Doce de Leite
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Taimbe Limãozinho
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Taimbé Morango
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Taimbé Pêssego
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Taimbé Vermute
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Volcof Blueberry
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Volcof Blueberry
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Volcof Frutas Vermelhas
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Volcof Maçã
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico
Volcof Maracuja
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Aperitivo
Blend Seven
2208.90.00
não retornável
200 ml
. Coquetel Alcoólico
Cantina de São Roque
2206.00.90
não retornável
1500 ml
. Coquetel Alcoólico
Cantina de São Roque
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Easy Drink Cramberry
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Easy Drink volcof Bluberry
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Easy Drink volcof Frutas Vermelhas
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Easy Drink Volcof Green Apple
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Easy Drink Volcof Limão
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Easy Drink Volcof Maracuja
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Easy Drink Volcof Mojito
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Free Afrika
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
La Tequilita Prata
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Marula Pistache
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Oky Afrika
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Oky Bluee
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Oky Green
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Oky Red
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Oky Yellow
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Taimbé Limão
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico
Taimbé Limão
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Volcof
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Volcof Flawors Mojito
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Volcof Frutas Vermelhas
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Volcof Maçã
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoólico
Volcof Maracujá
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Alcoolico
Volcof Limon
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico Blueberry
Audacia
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico Frfutas Vermelhas
Audacia
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado
Birds Ice
2206.00.90
não retornável
275 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado
Green Ice
2206.00.90
não retornável
335 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado
Oky Ice
2206.00.90
não retornável
335 ml
. Coquetel Alcoólico Gaseificado
Popokelvis Ice
2206.00.90
não retornável
335 ml
. Coquetel Alcoolico Green apple
Audacia
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico Maracuja
Audacia
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico Mista
Easy Drink Cosmopolitan
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico Mista
Easy Drink Pna Colada
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico Mista
Easy Drink Sex On The Beach
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Alcoolico Mojito
Audacia
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel com Vinho Tinto, Suco de Uva e Catuaba
Catuaba Taimbé
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Composto
Catalina
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Composto
Catuaba Oky
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel Composto
Catuaba Taimbe
2206.00.90
não retornável
500 ml
. Coquetel Composto
Serra de São Roque
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de
maçã
Cantina de Caxias
2206.00.90
não retornável
1500 ml
. Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de
maçã
Cantina de Caxias
2206.00.90
não retornável
900 ml
. CoquetelAlcoólico
Taimbé Côco
2206.00.90
não retornável
900 ml
. Fe r n e t
Valverde
2208.90.00
não retornável
900 ml
. Gin Seco
AJ London Dry Gin
2208.50.00
não retornável
200 ml