DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CE
230835
MILHÃ
0
0
1
0
1
0
.
CE
230850
M O M BAÇ A
1
0
1
0
2
0
.
CE
230860
MONSENHOR TABOSA
0
0
1
0
1
1
.
CE
230870
MORADA NOVA
2
0
1
0
3
3
.
CE
231090
PIQUET CARNEIRO
0
0
1
0
1
0
.
CE
231126
QUITERIANÓPOLIS
0
0
1
0
1
1
.
CE
231350
TRAIRI
0
0
2
1
3
3
.
CE
231355
TURURU
0
0
1
1
2
2
.
CE
231375
UMIRIM
0
0
1
1
2
2
.
CE
231380
URUBURETAMA
0
0
1
1
2
2
.
CE
231390
URUOCA
0
0
1
1
2
2
.
ES
320060
A R AC R U Z
0
0
4
1
5
5
.
ES
320090
BARRA DE SÃO FRANCISCO
0
0
1
0
1
0
.
ES
320370
MUNIZ FREIRE
0
0
1
0
1
1
.
ES
320460
SANTA TERESA
0
0
1
1
2
0
.
ES
320490
SÃO MATEUS
0
0
1
0
1
1
.
ES
320500
SERRA
1
0
4
0
5
0
.
GO
520013
AC R E Ú N A
0
0
1
0
1
1
.
GO
520130
ANICUNS
0
0
1
0
1
1
.
GO
520170
A R AG A R Ç A S
0
0
1
0
1
1
.
GO
520430
C AÇ U
0
0
1
0
1
1
.
GO
520470
CAMPINORTE
0
0
1
0
1
1
.
GO
520640
CRIXÁS
0
0
1
0
1
1
.
GO
520780
FIRMINÓPOLIS
0
0
1
0
1
1
.
GO
520790
FLORES DE GOIÁS
0
0
1
0
1
1
.
GO
520840
GOIANÁPOLIS
0
0
1
0
1
0
.
GO
520870
GOIÂNIA
5
0
2
0
7
7
.
GO
520920
GUAPÓ
0
0
1
0
1
1
.
GO
520970
HIDROLÂNDIA
0
0
1
0
1
1
.
GO
520995
INDIARA
0
0
1
0
1
1
.
GO
521570
PALMEIRAS DE GOIÁS
0
0
1
0
1
1
.
GO
521640
P A R AÚ N A
0
0
1
0
1
1
.
GO
521890
R U B I AT A BA
0
0
1
0
1
0
.
GO
521975
SANTO 
ANTÔNIO
DO
D ES CO B E R T O
0
0
1
0
1
0
.
GO
522040
SÃO SIMÃO
0
0
1
0
1
1
.
GO
522119
TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
0
0
1
0
1
1
.
GO
522200
VIANÓPOLIS
0
0
1
0
1
1
.
MA
210020
A LC Â N T A R A
0
0
1
1
2
2
.
MA
210200
BOM JARDIM
1
0
1
1
3
0
.
MA
210380
DOM PEDRO
0
0
2
0
2
2
.
MA
210455
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
0
0
1
1
2
2
.
MA
210460
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
0
0
1
0
1
1
.
MA
210515
IGARAPÉ DO MEIO
0
0
1
0
1
0
.
MA
210550
JOÃO LISBOA
0
0
2
0
2
2
.
MA
210570
LAGO DA PEDRA
0
0
3
0
3
3
.
MA
210590
LAGO VERDE
0
0
1
0
1
0
.
MA
210632
M A R AC AÇ U M É
0
0
1
0
1
0
.
MA
210740
OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
0
0
1
0
1
0
.
MA
210745
OLINDA NOVA DO MARANHÃO
0
0
1
0
1
1
.
MA
210840
PERI MIRIM
0
0
1
0
1
1
.
MA
210900
PORTO FRANCO
0
0
2
0
2
2
.
MA
210920
PRESIDENTE JUSCELINO
0
0
1
0
1
0
.
MA
210960
ROSÁRIO
1
0
1
1
3
1
.
MA
210990
SANTA INÊS
3
0
1
0
4
4
.
MA
211120
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
0
0
1
0
1
1
.
MA
211125
SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
0
0
1
0
1
1
.
MA
211130
SÃO LUÍS
14
0
1
0
15
0
.
MA
211140
SÃO
LUÍS 
GONZAGA
DO
M A R A N H ÃO
0
0
1
0
1
0
.
MA
211172
S AT U B I N H A
0
0
1
0
1
0
.
MG
310030
ABRE CAMPO
0
0
1
0
1
1
.
MG
310600
BELA VISTA DE MINAS
0
0
1
0
1
1
.
MG
310855
BRASILÂNDIA DE MINAS
0
0
1
0
1
0
.
MG
311120
CAMPO BELO
0
0
3
0
3
3
.
MG
311160
CAMPOS GERAIS
0
0
1
0
1
1
.
MG
311270
CAPITÃO ENÉAS
0
0
1
0
1
1
.
MG
311290
CAPUTIRA
0
0
1
0
1
1
.
MG
311400
CARMO DA MATA
0
0
1
0
1
0
.
MG
311610
CHAPADA DO NORTE
0
0
1
0
1
1
.
MG
311780
CONCEIÇÃO DOS OUROS
0
0
1
0
1
0
.
MG
311800
CO N G O N H A S
0
0
2
1
3
0
.
MG
312200
DIVINO
0
0
1
0
1
1
.
MG
312420
ESPERA FELIZ
0
0
1
0
1
1
.
MG
312490
EUGENÓPOLIS
0
0
1
0
1
0
.
MG
312780
GRÃO MOGOL
0
0
1
0
1
0
.
MG
312930
IAPU
0
0
1
0
1
1
.
MG
313400
ITINGA
0
0
1
0
1
1
.
MG
313600
J OA Í M A
0
0
1
0
1
1
.
MG
313750
LAGOA FORMOSA
0
0
1
0
1
1
.
MG
314470
NOVA ERA
0
0
1
1
2
2
.
MG
314710
PARÁ DE MINAS
1
0
3
1
5
0
.
MG
314730
PARAISÓPOLIS
0
0
1
0
1
0
.
MG
314790
PASSOS
0
0
1
0
1
0
.
MG
315170
POÇO FUNDO
0
0
1
0
1
0
.
MG
315460
RIBEIRÃO DAS NEVES
0
0
3
0
3
0
.
MG
315490
RIO CASCA
0
0
1
0
1
1
.
MG
315720
SANTA BÁRBARA
0
0
1
0
1
0
.
MG
315790
SANTA MARGARIDA
0
0
1
0
1
1
.
MG
316470
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
1
0
1
0
2
0
.
MG
317000
U BA Í
0
0
1
0
1
0
.
MT
510180
BARRA DO GARÇAS
1
0
1
0
2
0
.
MT
510270
CANARANA
0
0
1
0
1
0
.
MT
510340
C U I A BÁ
7
0
3
1
11
10
.
MT
510410
GUARANTÃ DO NORTE
0
0
1
0
1
0
.
MT
510625
NOVA XAVANTINA
0
0
1
0
1
0
.
MT
510630
P A R A N AT I N G A
0
0
1
0
1
0
.
MT
510675
PONTES E LACERDA
0
0
2
0
2
0
.
MT
510700
P OX O R ÉO
0
0
1
0
1
0
.
PA
150034
ÁGUA AZUL DO NORTE
0
0
1
0
1
1
.
PA
150130
BA R C A R E N A
0
0
1
0
1
1
.
PA
150270
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
0
0
1
0
1
1
.
PA
150655
SANTA LUZIA DO PARÁ
0
0
1
0
1
0
.
PA
150658
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
0
0
1
0
1
1
.
PB
250010
ÁGUA BRANCA
0
0
1
0
1
1
.
PB
250060
ALHANDRA
0
0
1
0
1
1