DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.003636/2023-62
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº158/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 158/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA- CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.359.535/0001-32, com sede na Rua Pedro Augusto, nº 
53, Centro, CEP: 61.890- 000, Guaiúba-CE, representado pela prefeita municipal SRA. IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº 969.405.733-72 e da CNH nº 99002200529 DETRAN/CE, residente e domiciliada na Rua Custódio Teixeira de Melo, nº 227, bairro: 
Pinheiro, CEP: 61.890-000, Guaiúba-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em (13/08/2024), a partir de 16/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.051.119,07 
( dois milhões, cinquenta e um mil, cento e dezenove reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 30/10/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e IZABELLA MARIA FERNANDES 
DA SILVA (Prefeita do Município de Guaiúba – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2831481/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.869.246,50; PROCESSO Nº: 1069.000085 / 2023-19- Cagece OBJETO: prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução 
de Serviços Sistemáticos e Continuados, Combate à Fraude, Manutenção e Operação dos SAA e Coleta de Esgoto nas Áreas de Atuação da Unidade de 
Negócio Bacia do Alto Jaguaribe - UNBAJ da Cagece, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que esta dispensa de 
licitação diz respeito à contratação de empresa para prestação de serviços sistemáticos e continuados de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção 
e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UNBAJ – da 
Cagece; Considerando que a Cagece presta serviços essenciais, bem como está constantemente aumentando e especificando seus serviços; Considerando 
que para a manutenção do seu padrão de qualidade, a Companhia depende diretamente do perfeito funcionamento de seus sistemas que, frequentemente, 
necessitam de serviços de manutenções corretivas e preventivas; Considerando que a Cagece vem investindo para trazer mais saúde e qualidade de vida à 
população cearense e necessita de complexo aparato estrutural para manter sua proposta de negócio, o que inclui os recursos humanos para operacionalizar 
e dar manutenção a esses sistemas; Considerando que a falta de mão de obra adequada à operação dos sistemas de água e esgoto poderá ocasionar uma 
situação de total descontrole na operação dos sistemas, aumentando a probabilidade de gerar uma situação calamitosa no atendimento à população, inclu-
sive, ocasionando o comprometimento do patrimônio da Cagece no caso de haver um colapso na prestação de serviço; Considerando a existência de um 
processo de licitação (PE20230043) para contratação dos mesmos serviços objeto desta dispensa, o qual foi iniciado em 16/05/2021, por meio da abertura 
do processo administrativo nº 0154.000272/2022-44, em substituição ao contrato 0019/2021; Considerando que este processo se trata de 3º dispensa, bem 
como o contrato CTR0145/2023 tem data de término prevista para 30 de janeiro de 2024; Considerando que foi publicada convocação de interessados no 
site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o 
processo licitatório 20230043 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 5.869.246,50 ( cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta 
e seis reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da 
Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite 
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024 RATIFICAÇÃO: 
A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1968ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao 
disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000085/2023-
19-Cagece. Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
Nº DO PROCESSO: 31022.000008/2024-27
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2023
CONVENENTES: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA e o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UVA-IADE. 
e . OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer bases para a mútua cooperação entre os convenentes visando dar suporte à educação superior 
no desenvolvimento de projetos e atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica, a extensão, à criação cultural, a proteção e preservação do 
meio ambiente, e ao esporte, bem como administrar recursos financeiros captados e repassados diretamente para o IADE, em que a UVA atua como anuente 
em ajustes com entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projetos de seu interesse, conforme Art. 22 da RESOLUÇÃO ad referendum 
nº 03/2017-CONDIR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da RESOLUÇÃO ad referendum nº 03/2017-CONDIR. FORO: Para dirimir dúvidas, que 
possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Convênio, fica eleito o Foro da Comarca de Sobral, com exclusão de qualquer outro, mesmo 
privilegiado. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante Termos 
Aditivos, considerando a conveniência e o interesse das partes convenentes, e substitui pleno jure todos os convênios anteriormente firmados entre as insti-
tuições convenentes, ressalvados os casos acolhidos pelo princípio da ultratividade VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 0,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DATA DA ASSINATURA: sobral, 02 de janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS : Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú – UVA e Prof.ª Cibelly Aliny Siqueira Lima Freitas Diretora Executiva do IADE.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº457/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 31012.000740/2023-35, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo 
Art. 1º, inciso II, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVI-
MENTO FUNCIONAL através da PROMOÇÃO à Professora BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO, matrícula 300724.4.8, folha 6758, lotada no 
Departamento de Direito, da referência A da classe Auxiliar para a referência D da classe Assistente, com vigência a partir de 18 DE SETEMBRO DE 2023.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 16 de outubro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2028/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002052/2023-71, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARIA ZENAIDE VALDIVINO 
DA SILVA, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000305-5, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 01/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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