DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00403050/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de 
ASCENSÃO FUNCIONAL do Exercício Anterior referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 2.155,37 (dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e trinta e 
sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.155,37 (dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) ao 
servidor JHONI CRUZ BRITO, Matricula 3007563-3 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada as fl. 42 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE - PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL 
PARA APOIO A SALAS DE CINEMAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PLATAFORMA DE STREAMING - LEI PAULO GUSTAVO
RESULTADO FINAL - EM 08/02/2024
LISTA DE PROJETOS HABILITADOS
Nº
Nº INSCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
MUNICÍPIO 
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-1587816260
RACHEL GADELHA 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
FORTALEZA
55,0
SELECIONADA
*Não houve recursos impetrados, sendo constatada que a única Organização Social inscrita e classificada é a vencedora do Chamamento.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 12/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA
CRATO
ARARIPE
22000112235615/K020 DAS-1
20/02/2024 a 
20/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR -VT
0 PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA
CRATO
TARRAFAS
22000112235615/K020 DAS-1
26/02/2024 a 
26/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - VT- 0 PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR MILFONT
CRATO
SABOEIRO
22000111931618/K020 DNS-3
16/02/2024 a 
16/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR VISITA TECNICA DO 
PERCURSO DE GESTAO, 1 ETAPA- MAPEAMENTO/PLA
VEICULO SEDUC
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR MILFONT
CRATO
ARARIPE
22000111931618/K020 DNS-3
19/02/2024 a 
19/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR VISITA TECNICA DO 
PERCURSO DE GESTAO, 1 ETAPA- MAPEAMENTO/PLA
VEICULO SEDUC
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR MILFONT
CRATO
POTENGI
22000111931618/K020 DNS-3
20/02/2024 a 
20/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR REUNIAO COM O SECRETARIO 
DE EDUCACAO, PARA DISCUTIR OS INDICA
VEICULO SEDUC
FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE
CRATO
CAMPOS SALES
22000112167415/K020 DAS-1
20/02/2024 a 
20/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - VT 0 PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE
CRATO
ARARIPE
22000112167415/K020 DAS-1
21/02/2024 a 
21/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - VT 0 DE PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
FRANCISCA OLEANIA TORQUATO LEITE
CRATO
ASSARE
22000112167415/K020 DAS-1
26/02/2024 a 
26/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - VT 0 PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
IRANY VIEIRA DE SOUSA
CRATO
ASSARE
22000130140311/K020
08/02/2024 a 
08/02/2024
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - VT 0 PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
IRANY VIEIRA DE SOUSA
CRATO
CAMPOS SALES
22000130140311/K020
20/02/2024 a 
20/02/2024
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - VT 0 PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
IRANY VIEIRA DE SOUSA
CRATO
CAMPOS SALES
22000130140311/K020
21/02/2024 a 
21/02/2024
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - VISITA TECNICA AO NUCLEO GESTOR - VT 0 DE PLANEJAMENTO
VEICULO SEDUC
LEONARDA ARRAES FEITOSA
CRATO
ALTANEIRA
22000112080816/K020
05/02/2024 a 
05/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR VISITA TECNICA DO 
PERCURSO DE GESTAO, PRIMEIRA ETAPA- MAPEAME
VEICULO SEDUC
LEONARDA ARRAES FEITOSA
CRATO
ASSARE
22000112080816/K020
06/02/2024 a 
06/02/2024
0,5
77,10
0,00
38,55