DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Humanas e Sociais Aplicadas, Linguagem e suas tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza e suas tecnologias e Formação Técnica e Profissional). 6.2
Os livros a serem publicados terão, a depender da categoria, de 200 a 300 páginas (de capa à contracapa). 6.2.1 Poderão ser incluídos imagens, tabelas e
gráficos. Entretanto, anexos e apêndices não serão permitidos. 6.2.2 As produções terão a seguinte métrica: acadêmicas - teses (em até 300 páginas) e disser-
tações (em 200 páginas); as literárias e temáticas deverão ser apresentadas em uma versão editada de até 200 páginas. Todas estas produções deverão seguir
o formato prescrito no item 6.2 e subitem 6.2.1, tanto no ato de submissão como na versão final, no caso de seleção. 6.2.3 Os textos deverão ser grafados em
fonte Times New Roman, tamanho 12, normal, alinhado à esquerda, justificado, com espaçamento entre linhas tamanho 1.5, com tabulação de 1,25 nas
primeiras linhas dos parágrafos. Não se deve utilizar nenhum espaço (“antes” ou “depois”) entre os parágrafos. DA ENTREGA DA VERSÃO FINAL 6.3
Os candidatos que tiverem as produções aprovadas deverão encaminhar, para o e-mail cdie.seduc@seduc.ce.gov.br, versão digital inédita e final da produção
inscrita e selecionada no formato “.doc, .odt ou .docx”. No período de 18/03/2024 a 29/03/2024. 6.3.1 Os candidatos aprovados, ao encaminharem os livros
acadêmicos, literários e digitais, deverão observar ao subitens 6.2.2 e 6.2.3, ao entregá-los com apresentação, prefácio e/ou introdução. 6.3.1.3 encaminhar
declaração de correção ortográfica e gramatical. 6.3.1.4 encaminhar declaração de adequação normativa e de formatação, conforme ABNT. 6.3.1.5 encami-
nhar arte final da capa. 6.4 Os candidatos aprovados serão contactados para fornecer eventuais informações adicionais para o livro ou e-book. 7. DISPOSI-
ÇÕES FINAIS 7.1 A inscrição da Produção Acadêmica, Literária e de Livro Temático em Formato Digital implica a aceitação dos termos deste Edital, de
forma integral e irretratável, bem como da legislação aplicável, especialmente em matéria de Direito Autoral. 7.2 O total de exemplares a ser impresso, no
formato livro, fica sempre condicionado à disponibilidade de recursos financeiros da SEDUC, bem como ao relevante interesse público. 7.3 Os autores, cujas
produções forem selecionadas, terão que assinar o Termo de Cessão de Direitos Autorais (Anexo III) deste Edital, para fins da publicação do livro. 7.4 Cabe
aos titulares de Direito Autoral a inteira responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas à SEDUC referente às Produções Acadêmicas, Lite-
rárias ou de Livros Temáticos em Formato Digital, não configurando, portanto, a opinião ou pensamento da instituição SEDUC. 7.5 Os casos omissos serão
analisados pelo Conselho Editorial. 7.6 Integram o presente Edital os seguintes anexos: 1.Anexo A - Formulário de Inscrição. 2.Anexo B - Cronograma.
3.Anexo C - Termo de Cessão de Direitos Autorais. 4.Anexo D - Modelo de Requerimento para Recurso. Este Edital entra em vigor a partir da data de sua
assinatura. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, aos 27 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicado por incorreção
ANEXO A – FICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS
1. Nome:
2. CPF: 3. RG:
4. Endereço: CEP:
Complemento:
Telefone:( ) Celular:( )
E-mail:
DADOS FUNCIONAIS
Matrícula: Cargo/Função:
Unidade de lotação:
CREDE / SEFOR:
ESPECIFICAÇÕES DA OBRA INSERIDA
A produção acadêmica inscrita é: ( ) Tese ( ) Dissertação
A produção literária inscrita é: ( ) Romance ( ) Poema( ) Novela ( ) Crônica ( ) Conto
O livro temático digital e/ou por Área de Conhecimento é de: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas ( ); Linguagem e suas
Tecnologias ( ); Matemática ( ); Ciências da Natureza e suas Tecnologias; ( ) Tema Transversal( ).
RESUMO DA PRODUÇÃO:
Assinatura do Proponente:
Local e data:
Republicado por incorreção.
ANEXO B – CRONOGRAMA
Nº
AÇÃO
PERÍODO
1
Lançamento do Edital de Seleção
30/10/23
2
Inscrição
30/10/23 a 30/11/24
3
Triagem
01/12 e 29/12
4
Resultado
05/01/2024
5
Recurso
08/01/2024 a 09/01/2024
6
Resultado do Recurso
12/01/2024
7
Avaliação
13/01 a 29/02/2024
8
Resultado das Produções selecionadas
03/03/2024
9
Recurso
07/03/2024 a 08/03/2024
10
Resultado dos Recursos
13/03/2024
11
Resultado Geral
15/03/2024
12
Entrega da Produção Acadêmica, Literária e Livro Digital com todos os elementos (capa, agradecimento, orelha (se houver), etc.)
18/03/2024 a 29/03/2024
13
Edição e Diagramação
2024
14
Publicação dos livros
2024
Republicado por incorreção.
ANEXO C – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A Sr. (a),_________________________________________________, brasileiro (a), RG n°____________________________inscrito (a) no CPF sob o
n°_____________________, residente e domiciliado(a) na cidade de___________________________________, na Rua_________________________
_______________________________, n.°_______, Bairro____________________, CEP___________, doravante denominado(a) “CEDENTE”, de outro
lado, o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede em Fortaleza/CE, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n°., CEP
60.822-325, Bairro Cambeba CNPJ n° 07.954.514/0001-25, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Eliana Nunes Estrela, neste ato denominado
CESSIONÁRIA, celebram o presente Termo de Cessão, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610 de 19.02.1998, mediante as cláusulas e
condições abaixo discriminadas que voluntariamente aceitam e outorgam.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO
Será designada “OBRA” no âmbito do presente contrato, a Produção Acadêmica e ou Literária:(citar nome da obra) de titularidade do(s) CEDENTE(S),
fomentada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para a Ação Professor Aprendiz, do Projeto Aprender pra Valer.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO
O(s) CEDENTE(S), titular(es) dos direitos autorais sobre a OBRA, cede(m) e transfere(m) à CESSIONÁRIA, em caráter gratuito, total, irrevogável, irretra-
tável e não exclusivo, os direitos autorais patrimoniais relativos à OBRA em questão, para todos os fins e efeitos, e na melhor forma de direito, nos termos
da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA TITULARIDADE
O(S) CEDENTE(S) declara(m) ser o(s) titular(es) e detentor(es) dos direitos autorais referentes à OBRA, cedendo, neste ato, à CESSIONÁRIA, em caráter
gratuito, total, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem. Assume(m), portanto, o(s) CEDENTE(S) a
responsabilidade de manter a CESSIONÁRIA imune aos efeitos de qualquer eventual reivindicação fundada na autoria da OBRA.
CLÁUSULA QUARTA
A cessão objeto deste Termo abrange o direito da CESSIONÁRIA através da Secretaria da Educação do Ceará, utilizar as OBRAS, podendo reproduzir,
publicar, editar, inclusive, podendo alterar a programação visual e permitir adaptações regionais, sem que as mesmas alterem o conteúdo da obra, e distribuir
de forma gratuita no sistema público de ensino, compreendendo as redes estadual e municipal, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.
CLÁUSULA QUINTA
Pela natureza da presente cessão, durante o prazo de vigência do presente contrato, poderá a CESSIONÁRIA, a qualquer tempo, a seu critério, ceder os
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