DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº036/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA MARIA MARTINS MOURÃO DIAS, Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº
300009-8-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 23.02.2024, a fim de participar das Participar da Reunião do Programa do
Artesanato Brasileiro – PAB, em Brasília-DF. concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor
de R$ 3.034,68 (três mil e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.283,73 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e
setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria nº030/2024, datada de 06 de fevereiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado
de 08 de fevereiro de 2024, que designou MEMBROS para comporem a Comissão do Edital de Chamamento Público destinado à implementação e manu-
tenção dos serviços e infraestrutura de 04 (quatro) Vilas Olímpicas, situadas em Fortaleza/Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
14 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Myrla de Sousa Lopes, Samuel de Sousa Costa, Nayane Stephane Antunes da Costa, Flávia
Tomé Frota Leitão, Francisco Italo Silvino Maia, Gladys Furtado Brasil, Karla Nayara Farias Veloso, Ariane Andrade Sampaio e Raphael Bruno de Oliveira
Silva, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão do Edital de Credenciamento das Organizações
da Sociedade Civil (OSC) para futuras parcerias com a Secretaria da Proteção Social – SPS, com vistas à implementação e manutenção dos serviços e
infraestrutura de 04 (quatro) Vilas Olímpicas (Messejana, Conjunto Ceará, Genibaú e Canindezinho), em Fortaleza – CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2023 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Humberto Morona nº 185 Bairro Cristo Rei , CEP 80.050-420, Curitiba - PR;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, no art. 57, II e § 2º da
Lei n. 8.666/93, e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo NUP Nº 29001.000037/2024-95, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é, Aditivo de prazo com repercussão financeira ao Contrato
nº02/SRH/CE/2023, cujo objeto é registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferrovi-
árias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem; IX - VALOR
GLOBAL: A presente prorrogação representará repercussão financeira, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por força
deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 07 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas
do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos
Recursos Hídricos - SRH e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Webtrip Agência de Viagens .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema,
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60150-160. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, no termo de referencia, e seus anexos e na
proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 01/2024/SOHIDRA, e seus
anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura.O
serviço é enquadrado como continuado, conforme art. 13 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, tendo em vista que o serviço interronpido pode comprometer a
continuidade das atividades essenciais da entidade, sendo a vigência mais vantajosa considerando assegurar a integridade patrimonio publico de forma rotineira
e permanente para manter o funcionamento das atidades finalisticas administrativo, como também a manutenção da atividade administrativo, decorrente de
necessidade permanente ou prolongadas.Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo novo processo licitatório
de serviços de mão-de-obra terceirizada com o mesmo objeto seja finalizado, devendo a contratada ser comunicada, oficialmente, com 45 (quarenta e cinco)
dias de antecedência. VALOR GLOBAL: R$ 702.203,90 (setecentos e dois mil, duzentos e três reais e noventa centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 211 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Dotação Orçamentária:
6714 - 29200001.18.544.732.11249.03.339034.1.5009100000.0 6750 - 29200001.18. 544.732.11249.03.339037.1.5009100000.0 11476 - 29200001.18.544
.732.11249.03.339037.1.00.00.0 2. Atividade: 20.535 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão do Acesso da Captação e Aproveitamento
de Águas Dotação Orçamentária: 3450 - 29200001.18.544.732.20535.03.339034.1.5009100000.0 11476 - 29200001.18.544.732.20535.03.339037.1.50091
00000.0 3. Atividade: 20.598 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão da Capacidade de Acumulação e de Transferência Hídrica Dotação
Orçamentária: 6771 - 29200001.18.544.732.20598.03.339034.1.5009100000.0 8331 - 29200001.18.544.732.20598.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e DEMONTIER BASTOS SERAFIM.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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