DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria ; FORO: Comarca de Quixadá/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: 
R$ 62.127,87 (Sessenta e Dois Mil e Cento e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO HERMES NOBRE e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
CEO.R/ VALE DO CURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 547, de 28 de abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU 
- CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de General Sampaio; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 47.005,92 (quarenta e sete mil, cinco reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Francisco Cordeiro Moreira e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/ VALE DO CURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO 
DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1039, de 19 de abril de 
2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2024; VALOR: R$ 400.176,80 (quatrocentos mil cento e setenta e seis reais e oitenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
Marcelo Ferreira Teles e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/ VALE DO CURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARACURU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 
06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1280, de 17 de maio de 2010; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de General Sampaio; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 288.105,36 
(duzentos e oitenta e oito mil e cento e cinco reais e trinta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Wembley Gomes 
Costa e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/ VALE DO CURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO 
VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 547, de 28 de 
abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de General Sampaio; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2024; VALOR: R$ 59.796,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Cordeiro Moreira e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHORÓ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - 
CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos