DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 313, de 28/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 
43.765,91 (Quarenta e Três Mil e Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº03/2024
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBARETAMA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 017, de 05/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 
43.198,65 (Quarenta e Três Mil e Cento e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
ELIRA MARIA FREITAS DE QUEIROZ e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Quixadá; VIGÊNCIA:Inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024 ; VALOR: R$ 166.461,03 (CENTO E SESSENTA E SEIS 
MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO e MATHEUS PEREIRA MENDES .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2024
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILHÃ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 218, de 29/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria ; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024 ; VALOR: R$ 202.474,30 (DUZENTOS E DOIS MIL E QUATRO-
CENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ ALAN PINHEIRO 
MACEDO e MATHEUS PEREIRA MENDES .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2024
POLI.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 424, de 24/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024 ; VALOR: R$ 576.140,67 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS 
MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: MATHEUS 
PEREIRA MENDES e MATHEUS PEREIRA MENDES .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº07/2024
CEO.R/ QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2413, de 13/11/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 
304.110,41 (Trezentos e Quatro Mil e Cento e Dez Reais e Quarenta e Um Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: RICARDO 
JOSÉ ARAUJO SILVEIRA e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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