DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 02 de janeiro de 2024. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato 
tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII 
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 
2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0012/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
38081
ADAMS CAVALCANTE 
GOMES
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
7995,11
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO DO PROJETO 
RADIO 4.0 NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
950/2023
36925
AIRLES MARIA 
CAVALCANTE MOTA
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
3005,34
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA 
DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
37056
AMANDA 
CAVALCANTE 
DE LIMA
TTR NIVEL 
EXECUTIVO I
3400
EQUIPE DE TRABALHO PARA ADEQUACAO AOS PROCESSOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 
A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS (LGPD)
934/2023
37053
AMANDA FREITAS 
BEZERRA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1440
EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO 
DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
932/2023
37029
ANDERSSON LOPES 
DE MENEZES
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1400
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO 
E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA 
GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
26237
AURELIO CORREIA 
DOS SANTOS
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5270,55
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO 
E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA 
GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
13010
BRUNA MORAIS 
FERREIRA GOMES
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6789,11
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO 
E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA 
GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
23016
CESAR MELO 
DO AMARAL
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5257,46
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA 
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
11821
CHILAINE AGUIAR 
SILVEIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4558,99
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTACAO, 
O DESENVOLVIMENTO, A MELHORIA E A GESTAO PERMANENTE 
DO PROCESSO LEGISLATIVO VIRTUAL-PROLEGIS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
949/2023
465
CLAUDIO HENRIQUE 
NOGUEIRA DE 
MEDEIROS
TTR NIVEL 
EXECUTIVO III
2000
EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATO
928/2023
3616
DAMIAO BENTO 
PINHEIRO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1743
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E 
PLANO DE MELHORIAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
941/2023
7107
EDUARDO 
FERREIRA LIMA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8790
EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO 
DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
36882
EMANUELLE 
FERNANDES 
DE SOUZA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
920,31
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA E ORGANIZACIONAL EM 
TECNOLOGIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
34075
EUGENIO PACELY 
MACIEL COSTA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4357,55
EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO 
DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
38768
FABIO LEITE DE 
CARVALHO NETO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
2998,66
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA E ORGANIZACIONAL EM 
TECNOLOGIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
7912
FRANCISCO GLAUBER 
DA SILVA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
377
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA 
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
35532
GILVAN MONTE 
CLAUDINO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO I
3921,21
EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATO
928/2023
38474
IAGO PRADO 
CLAUDINO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8138,66
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO 
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
39183
INGRYD MELYNA 
DANTAS DA SILVA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1892
EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATO
928/2023
25483
ISABELA VERAS 
BRITO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
3140,64
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA E ORGANIZACIONAL EM 
TECNOLOGIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
15969
IVAN DE CASTRO 
ALVES FILHO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8018
EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATO
928/2023
37004
JAMILA DE OLIVEIRA 
LOPES SANGALLI
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1400
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO 
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
37416
JANE KELLY GOMES 
ALENCAR SOUZA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
7883
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO 
E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA 
GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
37853
JOANA ALENCAR 
FERREIRA DE 
CARVALHO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7101,59
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO 
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
34642
JOAO CESAR 
CORREIA LOPES
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1588
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA E ORGANIZACIONAL EM 
TECNOLOGIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
37019
JOAO GASPAR 
BEZERRA FILHO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1200
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO 
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
28925
JOICE PIRES 
RODRIGUES
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
3093,66
EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO 
DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
843
JOSE AUGUSTO PINTO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO III
2561
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO ALECE COMUNICA 
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
936/2023
17946
JOSE GILDOMAR 
PINHEIRO RABELO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
5770,55
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO 
E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA 
GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
38766
LARISSA QUEIROZ 
FARACHE
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
2998,66
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA E ORGANIZACIONAL EM 
TECNOLOGIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
19105
LENY MARA GUEDES 
MONTEIRO PEIXOTO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO I
3500
EQUIPE DE TRABALHO PARA DEFESA DA SAUDE MENTAL 
E COMBATE A DEPRESSAO E AO SUICIDIO
961/2023
16368
LILIAN ELLERY 
MACHADO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
7715,55
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E FOMENTO DE 
INICIATIVAS DE GERACAO DE ENERGIA SUSTENTAVEL NO 
ESTADO DO CEARA, COM FOCO NO HIDROGENIO VERDE.
960/2023
35594
LUIS EDUARDO 
VIANA VIEIRA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1412
EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATO
928/2023
6118
LUIZ AUGUSTO 
PINHEIRO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5000
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DO SISTEMA 
DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
935/2023